ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06 de março de 2026
Bem-vindo à Airtm!
Este site é operado pela Airtm Inc., AirConnect LLC e suas empresas afiliadas (coletivamente e doravante denominadas “Airtm”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
1. Termos de serviço.
2. Prestadores de serviços.
3. Moeda Digital. Conforme usado nestes Termos, “Moeda Digital” significa USDC, o dólar digital emitido pela Circle Internet Financial, LLC. Você reconhece que as contas Airtm são denominadas em USDC e que tem conhecimento e compreensão suficientes da função do USDC como meio de pagamento e, em particular, da maneira pela qual o USDC pode ser mantido e transferido. Você também reconhece que o valor do USDC pode flutuar de tempos em tempos. A Airtm não pode e não fornecerá nenhum conselho ou recomendação a você com relação ao uso de USDC. Mais informações sobre o USDC podem ser vistas no White Paper da Circle disponível aqui.
4. Regulamentação. A Airtm possui uma certificação Money Service Business da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) dos Estados Unidos, e nosso número de registro é 31000205450002 (link para registro).
AirConnect LLC é um Provedor de Serviços de Ativos Virtuais (VASP) registrado sob o nº 82 datado de 20 de setembro de 2024 no Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais da Comissão de Valores Mobiliários da Argentina. Esse registro é para fins de controle como Entidade Obrigada perante a Unidade de Informações Financeiras (FIU) e qualquer outra entidade reguladora habilitada para esse fim, no âmbito de suas competências, e não implica licença ou supervisão pela Comissão de Valores Mobiliários da Argentina sobre a atividade realizada pelo VASP.
5. Elegibilidade.
Você só poderá usar os Serviços se puder firmar um contrato vinculativo com a Airtm, e apenas em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você declara e garante ainda que: (a) é maior de idade para firmar um contrato vinculativo (pelo menos 18 anos nos EUA) ou uma instituição representada por seus representantes devidamente autorizados; (b) não foi previamente suspenso ou removido do uso de nossos Serviços; (c) tem pleno poder e autoridade para celebrar estes Termos e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro acordo do qual seja parte; (d) não está localizado em, nem estão sob o controle de, um cidadão nacional ou residente de (i) qualquer Local Restrito, ou (ii) qualquer país para o qual os EUA proíbem o uso dos Serviços; (e) não está identificado como “Nacional Especialmente Designado”; (f) não está na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio; (g) não está sob qualquer ordem de autoridades judiciais, regulatórias ou governamentais que o impeça de usar os Serviços; e (h) não usará nossos Serviços se qualquer lei aplicável em seu país ou estado proibir o uso conforme estes Termos.
6. Divulgação de Riscos.
Você reconhece que entende os riscos inerentes ao uso de sistemas criptográficos e baseados em blockchain, e que possui conhecimento prático sobre o uso e as complexidades dos ativos digitais. Você entende ainda que (1) os mercados desses ativos digitais são altamente voláteis devido a fatores como (mas não limitado a) adoção, especulação, tecnologia, segurança, mudanças na regulamentação e/ou legislação (que podem afetar negativamente o uso, transferência, troca e/ou valor dos ativos digitais), e mudanças na liquidez (como (a) se há um mercado contínuo para a troca de moeda fiduciária por ativos digitais, cuja perda pode resultar na perda total e permanente do valor de um ativo digital, e (b) se um ativo digital é ou continua sendo aceito por um ou mais provedores de serviços de ativos digitais ou outras pessoas), (2) extrema volatilidade e imprevisibilidade de preços em relação às moedas fiduciárias podem resultar em perda total do valor de qualquer ativo digital em um curto período de tempo, e (3) portanto, você deve exercer extrema cautela com relação aos ativos digitais. Você reconhece que o custo e a velocidade das transações com sistemas criptográficos e baseados em blockchain, como Stellar, são variáveis e podem aumentar drasticamente a qualquer momento, e que as transações de ativos digitais geralmente são consideradas executadas apenas quando registradas e confirmadas pela plataforma relevante de ativos digitais, o que pode não coincidir com o momento em que você inicia uma transação. Você reconhece ainda que qualquer transação pode ser irreversível e, portanto, perdas devido a transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis. Você reconhece ainda que a natureza dos ativos digitais os expõe a riscos de fraude e ataques cibernéticos, que a perda ou roubo de chaves privadas pode resultar na perda total de acesso aos ativos digitais sem possibilidade de recuperação, que as redes das quais os ativos digitais dependem podem enfrentar interrupções ou congestionamento devido a problemas técnicos, ataques cibernéticos ou outros fatores, e que quaisquer dificuldades tecnológicas enfrentadas pela Airtm ou Provedores de Serviço podem significar que você pode não conseguir acessar a Moeda Digital. Você reconhece ainda o risco de que seus ativos digitais possam perder parte ou todo o seu valor enquanto estiverem emprestados por meio do protocolo aplicável. Você reconhece que não somos responsáveis por nenhuma dessas variáveis ou riscos, e não podemos ser responsabilizados por quaisquer perdas resultantes que você experimente ao acessar ou usar os Serviços. Assim, você entende e concorda em assumir total responsabilidade por todos os riscos de acessar e usar os Serviços e interagir com o protocolo aplicável.
Usuários na Argentina reconhecem ainda os seguintes riscos: (1) ativos digitais não são cobertos pela Lei de Mercado de Capitais nº 26.831 (B.O. 28-12-12, conforme alterada), exceto se estiverem dentro da definição de valores mobiliários do Artigo 2º da mesma, e não estão dentro das competências atribuídas à Comissão Nacional de Valores (“CNV”) pela Lei nº 27.739 (B.O. 15-3-24), e, portanto, os documentos de oferta ou informações do produto fornecidos pelo emissor não terão sido revisados ou aprovados pela CNV ou outro órgão regulador na Argentina (se aplicável); e (2) ativos digitais não são moeda legal na Argentina e, portanto, não são emitidos ou garantidos pelo governo ou autoridades nacionais.
7. Os serviços da Airtm.
Você pode enviar moeda fiduciária de sua conta financeira (“Conta Vinculada”) e receber fundos em sua Conta por meio dos serviços oferecidos por Provedores de Serviço, Plataformas de Pagamento Não Afiliadas. Os Provedores de Serviço podem exigir que você crie uma conta em suas respectivas plataformas. Sujeito aos Termos do Provedor de Serviço e a estes Termos, você pode, por meio do Serviço, trocar a moeda fiduciária depositada em sua Conta Vinculada por Moeda Digital (na medida em que a Moeda Digital creditada em sua Conta seja coletável e liquidada) ou converter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta em moeda fiduciária, retirando-a para sua Conta Vinculada. Sujeito aos Termos dos Provedores de Serviço aplicáveis e a estes Termos, você pode remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta para sua Conta Vinculada (desde que o Provedor de Serviço que mantém tal conta suporte transferências na moeda desejada), poderá remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta para a Conta de outro Usuário ou poderá remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta para qualquer carteira digital vinculada à sua Conta ou informada a nós. Quaisquer transferências ou processamento de Moeda Digital realizados por meio dos Serviços são conduzidos por Provedores de Serviço. O uso dos Serviços implica sua aceitação destes Termos e dos Termos dos Provedores de Serviços.
Ao financiar sua Conta, você autoriza os Provedores de Serviço, nós ou qualquer processador de pagamentos dessas partes a debitar sua Conta Vinculada e creditar sua Conta de acordo com suas instruções fornecidas por meio de nossos Serviços (e na medida em que os fundos não sejam recebidos, devolvidos, revertidos ou estornados de sua Conta Vinculada, mas estejam disponíveis em sua Conta, você autoriza os Provedores de Serviço, nós ou qualquer processador de pagamentos dessas partes a debitar sua Conta de Usuário Final por tais fundos disponibilizados a você). Ao transferir fundos ou Moeda Digital de sua Conta, você também autoriza os Provedores de Serviço a debitar sua Conta e creditar sua Conta Vinculada ou qualquer outra carteira digital ou conta que você nos fornecer de acordo com suas instruções fornecidas por meio de nossos Serviços. Os prazos de transferência não são garantidos de nenhuma forma.
8. Encargos e taxas. Você entende que o uso dos Serviços pode resultar em cobranças para você pelos serviços que receber da Airtm ou de um de seus Prestadores de Serviços (“Cobranças”). Quaisquer Encargos serão exibidos antes de você iniciar uma solicitação de serviço e, se a solicitação de serviço for aprovada por você, os Encargos serão deduzidos diretamente de sua Conta ou Conta Vinculada. Quaisquer Encargos da Airtm pagos por você são finais e não reembolsáveis, a menos que determinado de outra forma pela Airtm. A Airtm se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar os Encargos Airtm para solicitações de serviços específicos, a seu critério exclusivo. A Airtm pode, de tempos em tempos, fornecer a determinados Usuários ofertas e descontos promocionais que podem resultar em valores diferentes cobrados pelas mesmas solicitações de serviço ou por solicitações de serviço semelhantes, e você concorda que tais ofertas e descontos promocionais, a menos que também sejam disponibilizados a você, não terão nenhuma influência sobre o seu uso dos Serviços ou sobre os Encargos da Airtm aplicados a você. Os Prestadores de Serviços podem avaliar os Encargos por seus serviços de acordo com os Termos do Prestador de Serviços. A Airtm não determina quaisquer Encargos do Provedor de Serviços.
As taxas da Airtm se baseiam em uma variedade de fatores, incluindo a demanda dos clientes e as taxas de atacado disponíveis para a Airtm através de seus provedores de serviços bancários. Isso significa que nossas taxas estão sujeitas a mudanças e podem subir, baixar ou ser retiradas. Por favor, faça o login em sua conta Airtm para confirmar as taxas disponíveis atualmente, bem como nossos métodos de saque.
9. Estornos. Além dos Encargos descritos acima, você entende e concorda que é responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, perdas, encargos e afins (coletivamente, “Chargebacks”) incorridos pela Airtm ou pelos Prestadores de Serviços como resultado de transações que você iniciou e que foram revertidas, falharam, foram fraudulentas ou resultaram em erros quando processadas. Você também entende que pode estar sujeito a Estornos por parte dos Prestadores de Serviços para transações que você iniciou e entende e concorda que tais Estornos por parte dos Prestadores de Serviços são de sua exclusiva responsabilidade.
A menos que tal transferência seja proibida de outra forma (i) pela lei, incluindo, entre outros, programas de sanções aplicáveis, ou (ii) por uma intimação ou ordem judicial válida, a Airtm instruirá os Provedores de Serviços a envidarem esforços razoáveis para transferir os fundos em moeda corrente o mais rápido possível após o recebimento de tal solicitação; no entanto, a Airtm e os Provedores de Serviços têm o direito de reter os fundos pelo período de tempo que cada uma das partes determinar, de forma razoável, ser necessário para tratar de qualquer possível estorno ou questão regulatória ou legal relacionada aos fundos ou transações executadas a partir da conta do Usuário.
Você reconhece que a Airtm poderá oferecer acesso a Plataformas de Pagamento Não Afiliadas como método de depósito. Você entende que, em relação a esses métodos específicos, a capacidade da Airtm de contestar ou resolver estornos ou reversões pode ser limitada. Consequentemente, você concorda que qualquer estorno ou reversão iniciado por meio dessas plataformas de terceiros será de sua exclusiva responsabilidade, e a Airtm reserva-se o direito de debitar imediatamente sua Conta pelo valor total, acrescido de quaisquer penalidades associadas, sem aviso prévio.
10. Programas de promoções. A Airtm pode realizar ofertas e programas promocionais de tempos em tempos (“Promoções Airtm”). Você entende e concorda que a Airtm pode estabelecer, a seu critério absoluto, termos e condições, incluindo elegibilidade, para as Promoções da Airtm, e pode alterar ou encerrar as Promoções da Airtm a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Sua participação nas Promoções do Airtm é proibida onde for nula pela lei ou regulamento aplicável.
11. Termos Adicionais da Loja de Aplicativos
12. Suspensão, rescisão e cancelamento.
13. Uso geral, uso proibido
Reservamos o direito de monitorar, revisar, reter e/ou divulgar qualquer informação conforme necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, programa de sanções, processo legal ou solicitação governamental aplicável. Reservamos o direito de cancelar e/ou suspender sua Conta e/ou bloquear transações ou congelar fundos imediatamente e sem aviso prévio se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que sua Conta está associada a uma Atividade Proibida. Se você for bloqueado pela Airtm de acessar os Serviços (incluindo pelo bloqueio de seu endereço IP), você concorda em não implementar quaisquer medidas para contornar tal bloqueio (por exemplo, mascarando seu endereço IP ou usando um endereço IP proxy).
Em conformidade com os requisitos da Lei de Execução de Jogos de Azar na Internet de 2006 e do Regulamento GG, esta notificação é para informá-lo que transações restritas são proibidas de serem processadas através de sua conta ou relacionamento com a Airtm. Transações restritas são aquelas em que uma pessoa aceita crédito, fundos, instrumentos ou outros produtos de outra pessoa em conexão com jogos de azar ilegais na Internet. Ao manter uma conta em nossa instituição, você certifica que não se envolve em jogos de azar ilegais na Internet e concorda em nos notificar se sua conta for usada para jogos de azar ilegais na Internet de qualquer tipo. Se não o fizer, podemos encerrar seu acesso a vários métodos de pagamento ou fechar sua conta.
14. Contas inativas.
15. Conteúdo do usuário
16. Feedback do cliente, consultas, reclamações e resolução de disputas
Essa disposição abrange todas as reivindicações passadas, presentes ou futuras entre as Partes. Nenhuma reivindicação poderá ser feita em base coletiva, representativa ou conjunta. O árbitro, e não qualquer tribunal, ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa, incluindo qualquer alegação de nulidade desta cláusula.
A arbitragem seguirá esta cláusula e as Regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Em caso de conflito entre as regras desta cláusula e as da ICC, prevalecerão as regras desta cláusula. Se as regras ou procedimentos da CCI forem alterados após o ajuizamento da ação, os procedimentos vigentes na data do ajuizamento da ação serão aplicados. Para obter uma cópia das regras e procedimentos da CCI, para ajuizar uma ação ou para obter outras informações, consulte http://www.iccwbo.org. Caso a CCI esteja completamente indisponível e as Partes não consigam chegar a um acordo sobre um árbitro substituto, uma das Partes poderá solicitar que um tribunal nomeie um árbitro substituto. Salvo acordo em contrário, a arbitragem será conduzida em Delaware. Para reivindicações de até US$10.000, a arbitragem será realizada apenas com base nos documentos apresentados, salvo se você ou o árbitro solicitarem audiência. Para valores superiores, aplicar-se-ão as Regras da ICC. Sujeito às Regras da CCI, o árbitro terá a discricionariedade de determinar uma troca razoável de informações entre as partes, compatível com a natureza expedita da arbitragem.
Se a Airtm alterar esta seção de “Arbitragem” após a data em que você aceitou estes Termos, você poderá rejeitar tal alteração enviando notificação dessa rejeição por correio ou entrega em mãos à Airtm no endereço 8 The Green, STE 300, Dover, DE 19901, ou por e-mail para [email protected], dentro de 30 dias. A notificação deve incluir seu nome completo e indicar claramente sua intenção de rejeitar a alteração. Ao rejeitar as alterações, você concorda que qualquer disputa entre você e a Airtm será resolvida por meio de arbitragem, de acordo com as disposições desta seção “Arbitragem” vigentes na data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos).
17. Liberação, Isenções, Avisos, Limitação de Responsabilidade e Indenização
Salvo acordo em contrário entre as Partes, nenhum juiz ou árbitro poderá consolidar ou unir as reclamações de mais de uma Parte, nem presidir qualquer forma de processo consolidado, representativo ou coletivo. Nenhum juiz ou árbitro poderá conceder indenização, incluindo indenização monetária, cautelar e declaratória, apenas em favor da Parte que busca a indenização e apenas na medida necessária para fornecer a indenização exigida pela(s) reclamação(ões) dessa Parte. Qualquer indenização concedida não poderá afetar outros Usuários dos Serviços.
18. Geral
Tributos. É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações associadas ao seu uso do Airtm. Não reteremos nenhum valor de sua conta, desde que, no entanto, nos reservemos o direito de reter quaisquer valores que julgarmos necessários de acordo com a legislação aplicável.
Notificações. A Airtm poderá dar um aviso por meio de um aviso geral nos Serviços, por correio eletrônico para o seu endereço de e-mail em sua Conta ou por comunicação escrita enviada por correio de primeira classe ou correio pré-pago para o seu endereço em sua Conta. Essa notificação será considerada entregue após 48 horas do envio ou postagem (se enviada por correio de primeira classe ou correio pré-pago) ou 12 horas após o envio (se enviada por e-mail). Você pode enviar uma notificação à Airtm, sendo essa notificação considerada entregue quando recebida pela Airtm, a qualquer momento, por correio de primeira classe ou correio pré-pago para a Airtm, Inc., Attn: Airtm User Notices, 8 The Green, Suite A, Dover, DE 19901.
Os títulos das seções nestes termos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação das disposições.
Comunicação eletrônica e contrato de assinatura eletrônica
1. Transações eletrônicas.
Você concorda em receber Comunicações eletrônicas (conforme definido abaixo) da Airtm Inc., e de quaisquer empresas afiliadas e de nossos parceiros, incluindo Prestadores de Serviços que lhe fornecem serviços financeiros que podem ser acessados por meio dos Serviços (individual e coletivamente, e doravante referidos como “Airtm”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e em fazer transações eletrônicas com a Airtm. A Airtm é obrigada por lei a lhe fornecer determinadas informações por escrito. Isso significa que você tem o direito de receber essas informações fisicamente, em papel. Com o seu consentimento, nós lhe enviaremos essas informações eletronicamente, de acordo com a lei federal Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (“E-Sign Act”). Ao concordar com este Acordo de Comunicação Eletrônica e Assinatura Eletrônica, você concorda em receber Comunicações em formato eletrônico para quaisquer produtos, serviços e contas da Airtm que você solicite ou obtenha, agora ou no futuro. Você também consente com o uso de assinaturas eletrônicas em seu relacionamento com a Airtm e com a realização de transações eletrônicas com a Airtm. “Comunicações” inclui cada divulgação, aviso, acordo, Política de Privacidade, declaração, registro, documento e outras informações que possam ser exigidas ou fornecidas de outra forma durante o relacionamento comercial entre você e a Airtm. Todos os termos em letras maiúsculas não definidos de outra forma neste documento terão o significado estabelecido nos Termos de Serviço.
2. Entrega.
As comunicações eletrônicas podem ser publicadas no site ou no aplicativo móvel da Airtm e/ou enviadas para o endereço de e-mail que você nos forneceu. Também podemos enviar Comunicações a você da maneira especificada em qualquer outro contrato que tenhamos com você. É sua responsabilidade manter atualizadas as informações de contato associadas à sua conta para que possamos enviar-lhe Comunicações eletrônicas. Você pode atualizar seu endereço de e-mail e outras informações de contato nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Reservamo-nos o direito de fornecer Comunicações em formato impresso.
3. Retirada do consentimento.
Você tem o direito de retirar seu consentimento para receber comunicações eletrônicas. Se você retirar seu consentimento, poderemos encerrar sua Conta de Usuário e os serviços relacionados. Para retirar seu consentimento, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
4. Documentação física.
Você terá o direito de solicitar quaisquer Comunicações cobertas por este Contrato em formato físico, em papel. Para receber uma cópia impressa de qualquer documento que lhe tenha sido fornecido anteriormente, entre em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail [email protected]. Cobraremos US$ 10 por página para solicitar documentos impressos. As comunicações futuras continuarão a ser entregues eletronicamente, a menos que você retire seu consentimento, conforme descrito abaixo. Nós nos reservamos o direito de encerrar seu relacionamento se não pudermos atender a determinadas solicitações de documentos impressos ou se você retirar seu consentimento fornecido neste documento.
5. Requisitos mínimos do sistema.
Para acessar as comunicações eletrônicas, você precisará de determinados navegadores e softwares de criptografia que atendam a esses requisitos. Os requisitos de sistema da Airtm são:
(a) Um dispositivo móvel com Apple iOS 13.0+ + ou Android 5.0+ (Lollipop).
(b) Um computador capaz de executar um navegador da Web moderno, como Microsoft Edge, Safari 13+, Chrome 48+ ou Firefox 68+
(c) A capacidade de visualizar e manter arquivos no formato PDF (Portable Document Format).
(d) A capacidade de receber mensagens de texto para permitir a autenticação de dois fatores.
(e) Espaço de armazenamento suficiente para salvar as Comunicações e a capacidade de imprimir as Comunicações a partir de seu computador ou dispositivo móvel.
(f) Uma versão atual de um programa que leia e exiba com precisão arquivos no formato Portable Document Format ou “PDF”, como o Adobe® Acrobat Reader® versão 8.0 ou superior.
Ao concordar com este Contrato de Comunicação Eletrônica e Assinatura Eletrônica (“Contrato”), você confirma que o dispositivo eletrônico que usa para acessar os produtos ou serviços da Airtm atende às especificações e aos requisitos mínimos descritos acima. Se uma alteração nesses requisitos de hardware ou software criar um risco substancial de que você não poderá acessar ou reter Comunicações eletrônicas, nós o avisaremos sobre essa alteração. O uso continuado dos serviços eletrônicos da Airtm após esse aviso significa sua aceitação da alteração e reafirmação de seu consentimento.
6. Consentimento.
Você concorda com a entrega eletrônica de todas as Comunicações e com a realização de transações eletrônicas com a Airtm. Você não tem permissão para acessar ou usar o Serviço sem a aceitação deste Contrato. Você confirma que tem acesso a um dispositivo eletrônico que atende aos nossos requisitos mínimos de sistema e que tem acesso a uma impressora e/ou à capacidade de fazer download de informações. Ao concordar com este Contrato, você também concorda que não forneceremos a você nenhuma Comunicação futura em papel, a menos que especificamente solicitada pelos meios definidos acima. Você deve guardar uma cópia deste Contrato e de todos os outros Comunicados para seus registros.
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Anexo I dos Termos de Serviço – Pagamentos autorizados
Este Anexo I integra os Termos de Serviço. A menos que definido de outra forma neste documento, os termos em maiúsculas usados neste Anexo terão o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço da Airtm.
1.1 Você pode ter a opção de fazer Pagamentos Autorizados (“Pagamentos Autorizados”) em uma base pré-especificada ou personalizada usando nossos Serviços. Se você optar por fazer Pagamentos Autorizados, inclusive designando a Airtm como método de pagamento padrão por meio dos serviços de Empresas Integradas, você autoriza a Airtm Inc. (“Airtm”) e seus Usuários Avançados ou Provedores de Serviços a iniciar pagamentos pré-especificados ou personalizados usando ativos digitais e saldos fiduciários de sua conta no site Empresas Integradas (“Conta do Empresas Integradas”) para as contas designadas por você como método de pagamento (as “Contas Autorizadas”), incluindo qualquer cobrança de taxas e encargos, se aplicável.
Sua autorização permanecerá em vigor até que você altere suas configurações de Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados nas configurações de sua conta e essas alterações sejam processadas. As alterações em suas configurações de Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados podem levar de 1 a 3 dias úteis para entrar em vigor. Você concorda em manter seu método de pagamento atualizado em sua conta enquanto tiver Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados ativos ou programados.
1.2 Você concorda que o pagamento às Contas Autorizadas deverá ser feito por um Usuário Avançado do Airtm, conforme definido nos Termos de Serviço do Airtm, que são incorporados aqui por referência.
2.1 O pagamento será processado mediante solicitação (i) do Usuário ou (ii) do Prestador de Empresas Integradas quando o Usuário definir a Airtm como seu método de pagamento padrão; e somente quando o pagamento exceder o mínimo de 5 USDC. A Airtm (i) fará a interface com os Usuários Avançados da Airtm ou Provedores de Serviços para enviar pagamentos às Contas Autorizadas e (ii) debitará sua conta Airtm (ou Conta do Provedor de Serviços) após a confirmação do Usuário Avançado da Airtm ou do Provedor de Serviços de que o pagamento foi enviado. A Airtm tentará razoavelmente executar seu Pagamento Autorizado personalizado de acordo com as instruções, mas os tempos de transação podem variar e a execução de seu Pagamento Autorizado personalizado não é garantida. Você reconhece que o valor de qualquer Ativo Digital que você enviar em cada Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado dependerá do preço de mercado no momento da execução. Embora tentemos cumprir o Pagamento Autorizado personalizado ao preço de mercado vigente no momento em que o Pagamento Autorizado personalizado for acionado, não há garantia de que a transação será processada imediatamente após ser acionada, a qualquer preço específico ou de forma alguma.
2.2 Você é responsável por verificar se o pagamento foi processado e recebido corretamente nas Contas Autorizadas. A Airtm não é responsável por quaisquer devoluções, estornos ou outras taxas cobradas por Usuários Avançados, Prestadores de Serviços ou pelo método de pagamento de sua Conta Autorizada.
2.3 Você é responsável por fornecer todas as informações necessárias e precisas relacionadas à sua identidade e às Contas Autorizadas. Você entende que a Airtm pode solicitar documentos para verificar sua identidade antes de usar os serviços descritos neste documento. A Airtm não assume responsabilidade ou obrigação por atrasos no serviço causados por diferenças nas informações e nos dados de pagamento ou por alterações que não sejam recebidas dentro dos prazos ou no formato necessário para o cumprimento adequado de suas responsabilidades. Você garante que todos os dados entregues à Airtm (a) conterão informações verdadeiras e precisas, (b) serão totalmente autorizados por você e (c) serão oportunos de acordo com os termos e disposições deste Contrato. A Airtm não tem nenhuma responsabilidade de verificar esses dados de nenhuma maneira, incluindo a precisão, a consistência e a conformidade com os dados anteriores da Conta Autorizada. Você deverá fazer verificações periódicas para garantir que os dados da Conta Autorizada estejam sempre atualizados e precisos.
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Anexo II dos Termos de Serviço – Serviços de Cartão Pré-pago
Este Anexo II complementa e é parte integrante dos Termos de Serviço. Salvo definição em contrário neste documento, os termos em letras maiúsculas utilizados neste Anexo terão o mesmo significado que aqueles atribuídos a eles nos Termos de Serviço da Airtm.
Com nossos serviços de cartão pré-pago, você pode carregar um cartão pré-pago compatível com fundos, fazendo uma transferência da sua Conta, e gastar da mesma forma que um cartão de débito tradicional – até o montante que tiver sido carregado no cartão pré-pago. Os cartões pré-pagos compatíveis podem existir em formato virtual ou físico e estão disponíveis apenas para Usuários em jurisdições limitadas. A Airtm pode cobrar taxas por transferências da sua Conta feitas para financiar um cartão pré-pago.
Você é responsável por garantir que tenha fundos suficientes para todas as transações realizadas com nossos cartões pré-pagos compatíveis. A Airtm não é distribuidora, gestora de programas nem emissora de nenhum dos cartões pré-pagos que suporta, e a Airtm não é um banco, instituição de moeda eletrônica, nem prestadora de serviços de pagamento. A Airtm se conecta com Provedores de Serviços, incluindo a Bridge, para oferecer suporte a transferências para cartões pré-pagos da sua Conta Airtm. Os termos e condições aplicáveis desses Provedores de Serviços regerão o uso do cartão pré-pago, incluindo quaisquer critérios de uso e restrições ou limites de uso em transações. Os usuários serão notificados sobre quaisquer termos e condições aplicáveis dos Provedores de Serviços ao se inscreverem nos serviços de cartão pré-pago e são aconselhados e incentivados a ler tais termos e condições cuidadosamente para entender seus direitos e obrigações em relação ao seu relacionamento com o Provedor de Serviços. Embora a Airtm possa registrar e exibir transações realizadas por você usando cartões pré-pagos, a Airtm não tem conexão direta com a rede de pagamento ou o comerciante e não podemos interromper uma transação após sua autorização.
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Anexo III – Acesso ao Protocolo Blend
Este Anexo III complementa e faz parte integrante dos Termos de Serviço. Salvo definição em contrário, os termos em maiúsculas utilizados neste Anexo terão o mesmo significado que aqueles atribuídos a eles nos Termos de Serviço da Airtm.
Por meio de nossa plataforma, os Usuários podem acessar o Protocolo Blend, um protocolo descentralizado de empréstimo e liquidez de código aberto que opera na blockchain Stellar. Essa integração permite que os Usuários interajam com contratos inteligentes do Protocolo Blend para fins de fornecimento de Moeda Digital, obter rendimentos ou participar de mecanismos orientados pelo protocolo.
A Airtm não é a criadora, mantenedora, operadora ou controladora do Protocolo Blend ou de seus contratos inteligentes subjacentes. O Protocolo Blend é regido por contratos inteligentes autônomos que operam independentemente da Airtm. O protocolo foi desenvolvido por terceiros e a Airtm não tem o poder de modificar, pausar, atualizar ou interferir no Protocolo Blend ou em quaisquer transações executadas nele.
Todas as transações ocorrem diretamente entre o Usuário e os contratos inteligentes do protocolo, de forma não custodial e ponto a contrato. A Airtm não detém, não salvaguarda, não custodia nem toma posse de qualquer moeda digital fornecida ao Protocolo Blend e não atua como agente, corretora, custodiante, intermediária, fiduciária ou consultora.
Caso você opte por acessar o Protocolo Blend por meio da plataforma Airtm, declara e garante que:
Você reconhece e aceita que:
O uso de qualquer informação fornecida pela Airtm (incluindo materiais educacionais, documentação, postagens de blog ou mídias sociais) é por sua conta e risco. Tal conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de investimento e não deve ser usado como base para qualquer decisão financeira.
A Airtm fornece apenas conectividade técnica e não garante acesso contínuo ao protocolo, que pode ser modificado, interrompido ou desabilitado sem aviso prévio.
Você assume total responsabilidade pelo uso do Protocolo Blend e renuncia a qualquer reclamação contra a Airtm decorrente ou relacionada a tal uso.
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Anexo IV aos Termos de Serviço – Regras e melhores práticas do Marketplace
Obrigado por escolher fazer parte da comunidade Airtm!
Estas regras (“Regras”) têm como objetivo ajudar você e nossos outros Usuários a utilizar nossos Serviços e a estar ciente das regras específicas e das melhores práticas aplicáveis ao uso do nosso marketplace (conforme definido abaixo, o “Marketplace”). Estas Regras complementam e fazem parte dos nossos Termos de Serviço. Portanto, é importante que você leia e se familiarize com estas Regras antes de utilizar o Marketplace. As palavras iniciadas em letra maiúscula usadas nestas Regras e não definidas aqui terão o mesmo significado atribuído a elas nos Termos de Serviço.
Se você não concordar com qualquer um destes termos ou com quaisquer Regras futuras, não utilize nem acesse (ou continue acessando) o Marketplace.
O Marketplace consiste em todas as transações peer-to-peer (“P2P”) facilitadas por meio da plataforma da Airtm. Por meio do Marketplace, a Airtm conecta Usuários a Caixas (conforme definidos abaixo), que juntos podem realizar transações para trocar fundos fora da plataforma e USDC, ou seja, adicionar ou sacar USDC de ou para suas contas Airtm. O papel da Airtm no Marketplace é limitado a (a) operar a plataforma da Airtm e (b) facilitar um processo temporário de custódia (escrow). A Airtm não facilita, nem é parte contratante, na transferência de fundos fora da plataforma entre Usuários e Caixas; todas essas transferências ocorrem fora da plataforma da Airtm.
Conforme utilizado nestas Regras, “Caixas” significa Usuários que atendem a determinados critérios aprimorados (conforme determinados e estabelecidos pela Airtm a seu exclusivo critério) e que recebem permissões para atuar como contrapartes de Usuários em determinadas transações por meio do Marketplace (inclusive, em certas circunstâncias, outros Usuários que participem de uma transação P2P de conexão direta entre usuários).
Transações por meio do Marketplace
Um Usuário pode iniciar uma transação escolhendo o tipo de transação (depósito ou saque), o valor de USDC a ser trocado e o método de pagamento externo de sua preferência para enviar ou receber (conforme aplicável) fundos fora da plataforma. Antes de iniciar, o Usuário verá uma “taxa de câmbio líquida” para a transação, composta pela taxa de câmbio selecionada entre outros fundos/USDC aplicável à transação, bem como determinadas taxas e comissões (consulte “Taxas e Comissões” abaixo para mais informações). Uma vez confirmada, o Usuário faz uma oferta vinculante e irrevogável para entrar em uma transação com outro Usuário nesses termos, sempre sujeita a estas Regras e aos Termos de Serviço. O Usuário também autoriza a Airtm a congelar fundos em USDC em nome dele e/ou de seu Usuário contraparte até a conclusão ou o cancelamento da transação, de acordo com estas Regras.
Após a iniciação de uma transação por um Usuário, a Airtm poderá disponibilizar a oferta do Usuário para aceitação por Caixas elegíveis por meio do painel do Caixa na plataforma da Airtm.
Triagem de elegibilidade: Apenas Caixas que (i) estejam autorizados para o método de pagamento selecionado e (ii) sejam considerados “ativos” com base em atividade recente na plataforma (atualmente, atividade nos últimos 15 minutos) estarão elegíveis a receber ofertas de transação. A Airtm poderá aplicar critérios operacionais adicionais (como saldo disponível de USDC ou ofertas ativas simultâneas) para apoiar a execução tempestiva e a integridade do Marketplace.
Após a aceitação da oferta por um Caixa (confirmada pela seleção de “Aceitar”), o Caixa ficará obrigado a prosseguir com a transação e a oferta não ficará mais disponível para aceitação por outros Caixas. Ao aceitar uma oferta, o Caixa autoriza a Airtm a congelar fundos em USDC em nome dele e/ou de seu Usuário contraparte até a conclusão ou o cancelamento da transação, de acordo com estas Regras.
A Airtm também poderá aplicar salvaguardas de integridade (como desafios automatizados ou CAPTCHA) quando padrões de atividade sugerirem uso automatizado ou abusivo do fluxo de aceitação.
Após a aceitação pelo Caixa, a Airtm congelará temporariamente (a) para depósitos, na Conta do Caixa, ou (b) para saques, na Conta do Usuário iniciador, o valor relevante de USDC necessário para concluir a transação. Esse processo de escrow foi desenvolvido para garantir que nenhuma das partes possa desistir unilateralmente da transação após o início das etapas de pagamento externo, e não cria uma relação de custódia ou fiduciária entre a Airtm e o Usuário iniciador e/ou o Caixa.
A transação é liquidada externamente à plataforma da Airtm, o que significa que fundos fora da plataforma nunca são transferidos por meio da plataforma da Airtm. Em vez disso, (a) para depósitos, o Usuário iniciador, ou (b) para saques, o Caixa, é obrigado a transferir o valor relevante à sua contraparte por meio de um método de pagamento externo acordado, antes do vencimento de um prazo limite definido pela Airtm a seu exclusivo critério. É responsabilidade do Usuário ou do Caixa que transfere fundos fora da plataforma garantir que os fundos transferidos sejam totalmente e livremente transferíveis. Caso os fundos não sejam confirmados como enviados dentro do prazo limite aplicável, a transação será automaticamente cancelada. Como a liquidação externa ocorre fora da plataforma da Airtm, a Airtm não tem visibilidade sobre essa etapa da transação e não consegue monitorar e/ou confirmar o status ou a conclusão da liquidação externa (nem garantir que outro Usuário ou o Caixa realize a transferência relevante). Os termos aplicáveis a qualquer transferência externa de fundos são os termos (se houver) do respectivo provedor de pagamento externo. A Airtm não controla, garante nem assume qualquer responsabilidade ou papel no funcionamento de tais sistemas de pagamento externos.
Após (a) para depósitos, a confirmação pelo Caixa, ou (b) para saques, a confirmação pelo Usuário iniciador, do recebimento dos fundos externos, a Airtm poderá liberar os fundos em USDC congelados para (a) para depósitos, a Conta Airtm do Usuário iniciador, e (b) para saques, a Conta Airtm do Caixa. Caso o recebimento não seja confirmado dentro do prazo estabelecido pela Airtm a seu exclusivo critério, aplicam-se os mecanismos de disputa de transações descritos abaixo.
Observe que, em alguns casos, podemos iniciar em seu nome uma transação P2P de conexão direta entre usuários, em vez de disponibilizar sua transação para aceitação por Caixas. Isso pode ocorrer quando sua solicitação de depósito ou saque corresponde simultaneamente à solicitação de saque ou depósito de outro Usuário. Quando isso ocorrer, (a) você transacionará com um Usuário que não é Caixa como se ele fosse um Caixa, de acordo com estas Regras, e (b) a taxa de câmbio líquida da sua transação geralmente será melhor (por não haver pagamento de comissões a Caixas).
Limites de Transação
Podemos, a qualquer momento, impor limites ao valor, à frequência ou ao tipo de transações que um Usuário pode iniciar e/ou aceitar, incluindo, sem limitação, a aplicação de valores mínimos e/ou máximos por transação, limites diários ou periódicos, ou quaisquer outras restrições. Tais restrições podem ser aplicadas individualmente a um Usuário, a todos os Usuários ou a um grupo ou grupos específicos de Usuários. Isso significa que as restrições aplicadas a um Usuário específico podem ser diferentes daquelas aplicadas a outros Usuários. Podemos modificar quaisquer restrições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e podemos recusar qualquer transação que exceda os limites aplicáveis.
Taxas e Comissões
A Airtm pode cobrar taxas ou comissões de você, inclusive cobrando comissões em nome de Caixas, sobre suas transações realizadas por meio do Marketplace. Antes de você iniciar qualquer transação, mostraremos claramente as taxas e comissões aplicáveis para que você possa decidir se deseja prosseguir.
As taxas e comissões são exibidas em (a) uma “taxa de câmbio líquida” combinada (composta pela taxa de câmbio base ou bruta — entre USDC e a moeda do método de pagamento externo escolhido — e as taxas e comissões aplicáveis) e (b) um detalhamento que mostra o valor e o tipo de cada taxa e comissão aplicável. Ao optar por iniciar uma transação, você concorda com as taxas e comissões exibidas naquele momento e autoriza a Airtm a deduzi-las do saldo da sua conta ou do valor da transação. Todas as taxas são finais após o início da transação, salvo se informarmos o contrário.
A Airtm pode revisar e atualizar periodicamente as taxas e comissões cobradas pelo uso do Marketplace, ou introduzir novos tipos de taxas. Caso façamos alterações, elas serão refletidas nos detalhes da transação ou disponibilizadas de outra forma antes de você prosseguir com a iniciação de uma transação.
Transferências para Terceiros
Uma transferência para terceiros ocorre quando um Usuário tenta enviar ou receber fundos utilizando um método de pagamento ou uma conta que não esteja registrada em seu próprio nome ou com suas próprias informações de contato.
Exemplo: um Usuário tenta sacar fundos de sua Conta para uma conta bancária pertencente a outra pessoa.
Para proteger todos os Usuários, transferências para terceiros geralmente são proibidas, salvo quando explicitamente permitidas pela Airtm nas condições específicas estabelecidas nestas Regras.
Quando as Transferências para Terceiros são Permitidas?
Transferências para terceiros somente são permitidas quando:
Todas as demais transferências para terceiros — inclusive depósitos — são estritamente proibidas. A realização de uma transferência para terceiros não autorizada coloca seus fundos e sua Conta em risco.
Identificação de Tentativas de Transferência para Terceiros
Embora estas Regras tenham como objetivo proteger os Usuários, você pode encontrar contrapartes no Marketplace que tentem envolver contas de terceiros em transações que não são transferências para terceiros permitidas. É sua responsabilidade reconhecer tentativas proibidas de transferência para terceiros e tomar as medidas adequadas. Tenha especial cautela se:
Todos os itens acima são fortes indicativos de uma tentativa de realizar uma transferência para terceiros proibida.
Como Evitar Tentativas de Transferência para Terceiros Não Autorizadas
Se você identificar qualquer um dos sinais de alerta acima (ou outros indicadores semelhantes), você deve:
Aceitar ou iniciar transferências para terceiros não autorizadas pode expor você a riscos graves, incluindo: pedidos de estorno ou reembolso; congelamento de fundos em sua conta bancária ou em sua Conta; e perda permanente dos fundos envolvidos na transação.
Sempre reporte tentativas de realizar transferências para terceiros proibidas — levamos a sua segurança e a dos demais Usuários muito a sério e penalizaremos Usuários que se envolvam em transferências para terceiros não autorizadas.
A mediação é o processo pelo qual a Equipe de Suporte da Airtm intervém para ajudar a resolver disputas, inconvenientes ou conflitos que possam surgir durante uma transação entre Usuários por meio do Marketplace.
Início da Mediação
A mediação pode ser iniciada quando:
Nesses casos, um membro da Equipe de Suporte da Airtm será designado para revisar a transação, avaliar a situação e facilitar a resolução por meio do processo de mediação.
Processo de Mediação
O processo de mediação consiste em três etapas:
Nossa Decisão
Se a Equipe de Suporte da Airtm identificar que (a) um Usuário não cumpriu os requisitos da transação e/ou (b) foram fornecidas evidências insuficientes para sustentar uma alegação, a Airtm poderá decidir cancelar a transação e/ou adotar outras medidas apropriadas de acordo com os Termos de Serviço. Além disso, se determinarmos que um Usuário se envolveu em fraude ou em outra conduta proibida pelos Termos de Serviço e/ou pela legislação aplicável, poderemos adotar outras medidas adicionais conforme permitido pelos Termos de Serviço e/ou pela legislação aplicável. Qualquer decisão da Equipe de Suporte da Airtm é final e vinculante (salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável) e, em nenhuma hipótese, a Airtm assumirá responsabilidade por atos ou decisões tomadas na aplicação do processo de mediação.
Uso Indevido do Processo de Mediação
As seguintes condutas constituem uso indevido do processo de mediação e não são permitidas pelas Regras:
O uso do Marketplace envolve certos riscos inerentes. A seguir estão descritos alguns desses riscos — você deve ler e compreender estes e outros riscos (incluindo os riscos descritos em outras partes dos Termos de Serviço) antes de utilizar o Marketplace. Ao utilizar o Marketplace, você confirma que compreende esses riscos e concorda em assumir total responsabilidade por eles.
Papel limitado da Airtm
O papel da Airtm no Marketplace é limitado a (a) operar a plataforma da Airtm e (b) facilitar um processo temporário de escrow. Como a Airtm não facilita nem participa da transferência de fundos externos durante as transações, a Airtm não garante o desempenho, a exatidão, a legalidade ou o resultado de qualquer transação entre Usuários e não é responsável por atrasos, não liquidações, estornos, taxas ou comportamentos fraudulentos decorrentes de (ou outras perdas ou responsabilidades relacionadas ao uso de) métodos de pagamento externos. Além disso, você deve estar ciente de que a Airtm não atua como banco ou outro custodiante para fundos fora da plataforma que você envie, receba ou mantenha em conexão com transações realizadas por meio do Marketplace.
Outros Usuários
Ao utilizar o Marketplace, você realiza transações diretamente com outros Usuários. A Airtm não garante a identidade, a confiabilidade, a solvência ou o desempenho de qualquer Usuário com quem você transacione por meio do Marketplace. Se você tiver um problema com outro Usuário durante uma transação no Marketplace (inclusive se identificar uma tentativa de transferência para terceiros não autorizada), você deve informar a Equipe de Suporte da Airtm o mais rápido possível (consulte “Procedimento de Mediação” acima). O uso do processo de mediação não garante um resultado favorável.
Métodos de Pagamento Externos
Quando você ou outros Usuários com quem você transaciona utilizam métodos de pagamento de terceiros para trocar fundos durante uma transação iniciada por meio do Marketplace, aplicam-se os termos (se houver) do respectivo provedor de pagamento externo. A Airtm não controla, garante nem assume qualquer responsabilidade ou papel quanto à disponibilidade e ao desempenho de tais sistemas de pagamento externos.
Riscos Legais
Você é responsável por garantir a conformidade com todas as leis, regulamentos, obrigações fiscais e outras obrigações (inclusive contratuais) aplicáveis às suas transações realizadas por meio do Marketplace. A Airtm não fornece aconselhamento jurídico, tributário ou de investimentos.
As diretrizes abaixo descrevem algumas práticas recomendadas para o uso do Marketplace e foram elaboradas para ajudar você a utilizar o Marketplace de forma responsável e segura, bem como para contribuir para uma experiência segura, agradável e eficiente para todos os Usuários.
Seguir as etapas sugeridas abaixo pode reduzir a necessidade de mediação:
Lembre-se: seguir estas Regras e diretrizes ajuda a proteger seus fundos, sua Conta e a confiança geral da comunidade do Marketplace. Se você acreditar que outro Usuário violou estas Regras, entre em contato imediatamente com o Suporte da Airtm.
A Airtm reserva-se o direito de adotar medidas nos termos destes Termos de Serviço em caso de violações das Regras e das melhores práticas do Marketplace.
A Airtm implementa programas de qualidade para Caixas e para todos os Usuários com o objetivo de manter a qualidade do marketplace e incentivar um ambiente seguro e transparente.
Para Caixas
A Airtm monitora continuamente o desempenho dos Caixas com base em transações recentes, e problemas recorrentes podem gerar advertências, recomendações ou restrições de conta.
A qualidade é um dos valores centrais da Airtm, portanto apenas os Usuários que atenderem aos padrões necessários e seguirem as recomendações do nosso programa de qualidade poderão aceitar solicitações de outros Usuários na plataforma. O não cumprimento dos padrões do programa de qualidade para Caixas (conforme determinado pela Airtm a seu exclusivo critério) pode resultar na perda do status de Caixa.
Nossos fatores de avaliação incluem, sem limitação:
Dicas para melhorar a qualidade:
Para Usuários
Também avaliamos continuamente a atividade geral dos Usuários — cancelamentos excessivos, atividades suspeitas ou violações dos Termos de Serviço podem resultar em suspensão temporária ou permanente da conta (ou em outras limitações aplicadas à conta do Usuário, conforme determinado a nosso exclusivo critério).
Nossos fatores de avaliação incluem, sem limitação:
Dicas para melhorar a qualidade:
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Setembro de 2024
Obrigado por ter escolhido fazer parte da comunidade Airtm! Aqui na Airtm, levamos a privacidade muito a sério. Através desta Política de Privacidade, vamos lhe explicar que informações coletamos, como as utilizamos e que direitos você tem em relação a elas; dedique algum tempo à sua leitura atenta.
Se houver quaisquer termos nesta Política de Privacidade com os quais não concorde, ou se tiver quaisquer perguntas ou preocupações sobre a nossa política ou as nossas práticas no que diz respeito às suas informações pessoais, entre em contato com o nosso Responsável pela Privacidade em [email protected].
Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as informações recolhidas através dos nossos websites (https://www.airtm.com/), aplicativos móveis (“Apps”), produtos, serviços, vendas, marketing ou eventos (nos referimo a eles coletivamente nesta Política de Privacidade como os “Serviços”).
Se você for um consumidor americano e tiver um produto ou serviço financeiro conosco, utilizaremos e compartilharemos qualquer informação que recolhemos de ou sobre você, de acordo com a nossa Notificação de Privacidade do Consumidor dos EUA, que lhe oferece certas escolhas no que diz respeito à utilização e compartilhamento das suas informações pessoais.
A Airtm reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, e, quando exigido por lei, notificaremos o utilizador de alterações desta Política de Privacidade. Se efetuarmos quaisquer alterações materiais, você será notificado por e-mail (enviado para o endereço de e-mail especificado na sua conta) ou por meio de um aviso sobre os nossos Serviços antes de a alteração entrar em vigor.
Resumo
2.1 Informações pessoais (PI) que você nos fornece voluntariamente.
→ Em resumo: Coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como nome, data de nascimento, endereço completo, informações de contato, senhas e dados de segurança, informações de pagamento, e dados de login nas redes sociais.
Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente, tanto durante atividades online como offline, tais como quando se regista no nosso website ou nos nossos Apps, manifestando interesse em obter informações sobre nós ou sobre os nossos Serviços, quando participa de atividades na nossa plataforma (tais como postar mensagens nos nossos fóruns online ou participar de sorteios ou premiações), eventos, ou quando você está em contato conosco de qualquer outra forma.
As informações pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações conosco e com os Serviços, das escolhas que você faz e dos produtos e recursos que você utiliza.
As informações pessoais que coletamos podem incluir o seguinte:
– Nome e dados de contato: quando você cria uma conta ou utiliza os nossos Serviços, nós, ou os nossos fornecedores agindo em nosso nome, podemos coletar os seguintes tipos de informação para cumprir com as nossas obrigações legais: o seu nome, data de nascimento, CPF, número do espelho da CNH, número de identificação pessoal (RG), endereço, telefone, e-mail, detalhes completos da conta bancária e/ou números de cartão de crédito que você adiciona à sua conta Airtm ou introduz quando utiliza os Serviços Airtm, e o seu país e estado de residência. A Airtm utilizará esta informação para atender suas solicitações e fornecer os Serviços correspondentes.
– Credenciais: recolhemos senhas, dicas de senhas e informações de segurança semelhantes utilizadas para autenticação e acesso a contas;
– Dados da transação: A Airtm recolhe os detalhes da transação relacionados com a sua utilização dos nossos Serviços, incluindo o tipo de serviço solicitado, a data e hora em que o serviço foi prestado, as informações da sua conta bancária, o montante cobrado e outros detalhes relacionados com a transação.
– Dados de login nas redes sociais: fornecemos a você a opção de se registar utilizando os detalhes da sua conta nas redes sociais, como o seu Facebook, Google ou outra conta de redes sociais; se optar por se registar desta forma, recolheremos a Informação descrita na secção denominada “Logins sociais” abaixo.
Todas as informações pessoais que você nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e exatas, e você deve notificar sobre quaisquer alterações a essas informações pessoais.
2.2 Informação recolhida automaticamente
→ Em resumo: Algumas informações – tais como endereço IP e/ou browser e características do dispositivo – são recolhidas automaticamente quando se visita os nossos websites.
Recolhemos automaticamente determinadas informações quando você visita, utiliza ou navega nos Serviços; estas informações não revelam diretamente o seu nome ou informações de contato, mas podem incluir outras informações que sejam razoavelmente capazes de ser associadas ao usuário, tais como informações de dispositivo e utilização, endereço de IP, browser e características do dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URLs de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando você utiliza o nosso site e outras informações técnicas. Estas informações são utilizadas principalmente para manter a segurança e o funcionamento dos nossos Serviços, e para os nossos fins de análise interna e relatórios.
Em alguns casos, a informação é automaticamente recolhida através da utilização de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos. Para mais informações sobre estas tecnologias, consulte por favor a nossa Declaração de Cookie.
2.3 Informação recolhida através das nossas Apps
→ Em resumo: Podemos recolher informações relativas à sua geolocalização, dispositivo móvel, notificações push, e permissões do Facebook quando você utiliza os nossos Apps.
Atenção: Informação importante sobre as permissões da plataforma
A maioria dos sistemas operacionais móveis (iOS, Android, etc.) definiram certos tipos de dados de dispositivos que os aplicativos não podem acessar sem o seu consentimento. Estas plataformas móveis têm diferentes sistemas de permissão para obter o seu consentimento. O sistema operacional pode notificar o usuário da primeira vez que a aplicação Airtm solicitar permissão para acessar certos tipos de dados e permitir que o usuário dê o seu consentimento (ou não) a esse pedido. Por exemplo, os dispositivos Android notificam o usuário sobre as permissões que o nosso aplicativo solicita antes de as utilizar. Se você não concordar em dar permissão aos nossos Apps para utilizar as informações solicitadas, não utilize os nossos Apps.
Se utilizar os nossos Apps, podemos também recolher as seguintes informações:
– Informação de Geolocalização: se você permitir o acesso aos serviços de localização através do sistema de permissão utilizado pelo seu sistema operacional móvel (“plataforma”), poderemos coletar a localização exata do seu dispositivo quando o App estiver em execução em primeiro plano ou em segundo plano. Podemos também obter a sua localização aproximada a partir do seu endereço IP.
– Acesso a dispositivos móveis: podemos solicitar o acesso ou permissão para certas características do seu dispositivo móvel. Por exemplo, se você permitir o acesso ao livro de endereços do seu dispositivo através do sistema de permissão utilizado pela sua plataforma móvel, poderemos acessar e armazenar nomes e informações de contato do seu livro de endereços para facilitar as interações sociais através dos nossos Serviços e para outros fins descritos na presente Política de Privacidade ou no momento da autorização ou da coleta. Se desejar alterar o nosso acesso ou permissões, você poderá fazê-lo nas configurações do seu dispositivo.
– Dados do dispositivo móvel: podemos coletar automaticamente informações do dispositivo (como o ID do seu dispositivo móvel, modelo e fabricante), sistema operacional, informações da versão e endereço de IP.
– Dados de comunicação: os Serviços oferecidos pela Airtm facilitam a comunicação entre os usuários verificados da Airtm. Em consequência da facilitação deste serviço, a Airtm recebe dados de comunicação, incluindo a data e hora da comunicação e o conteúdo da comunicação.
– Notificações push: podemos solicitar o envio de notificações push relativas à sua conta ou ao aplicativo móvel. Se desejar optar por não receber este tipo de comunicação, você pode desligá-las nas definições do seu dispositivo.
– Informação de registro: quando você interage com os Serviços, recolhemos registros do servidor, que podem incluir informações como o endereço de IP do seu dispositivo, datas e horas de acesso, as características da aplicação ou páginas visitadas, falhas da aplicação e outras atividades do sistema, o tipo de browser e o site ou serviço de terceiros que você utilizou antes de interagir com os nossos Serviços.
– Logins sociais: Se você entrar nos nossos Serviços utilizando uma conta de terceiros, como uma conta no Facebook ou uma conta Google, nós, por pré-definição, teremos acesso à informação básica da sua conta disponibilizada por esse terceiro. Por exemplo, se você iniciar sessão através da sua conta do Facebook, teremos acesso ao seu nome, e-mail, sexo, aniversário, cidade atual, e URL da imagem do perfil, bem como outras informações que você opte por tornar públicas. Poderemos também solicitar acesso a outras permissões relacionadas com a sua conta, tais como amigos, check-ins, e gostos, e você poderá optar por nos conceder ou negar acesso a cada permissão individual.
2.4 Informação recolhida de outras fontes
→ Em resumo: Podemos recolher dados limitados de bases de dados públicas, parceiros de marketing, plataformas de redes sociais, e outras fontes externas.
A Airtm pode também receber informação de outras fontes e combiná-la com a informação que recolhemos através dos nossos Serviços. Por exemplo, quando um usuário solicita serviços, outros usuários podem fornecer uma classificação do usuário após efetuarem uma transacção P2P.
Também podemos receber dados sobre os nossos usuários através de terceiros. Isto pode incluir dados técnicos de parceiros analíticos e publicitários tais como Google, bases de dados públicas, agências de crédito, parceiros de verificação de identidade, revendedores e parceiros de canal, parceiros de marketing conjuntos e plataformas de redes sociais. Os nossos parceiros de verificação de identidade utilizam uma combinação de registros governamentais e informação pública disponível sobre você para verificar a sua identidade. Esta informação inclui o seu nome, endereço, ocupação profissional, perfil de emprego público, histórico de crédito, estatuto nas listas de sanções mantidas pelas autoridades públicas e outros dados relevantes.
A Airtm obtém essas informações para cumprir com as suas obrigações legais, tais como leis contra a lavagem de dinheiro.
→ Em resumo: Em geral, utilizamos informações pessoais para criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar os nossos serviços, conteúdos e publicidade, bem como para efeitos de prevenção de perdas e de fraude.
Utilizamos as informações pessoais recolhidas através dos nossos Serviços para uma variedade de fins comerciais descritos abaixo:
– Interesses comerciais legítimos (“Fins de negócio”);
– A fim de celebrar ou executar um contrato com você (“Razões Contratuais”);
– Para o cumprimento das nossas obrigações legais (“Motivos Legais”).
Utilizamos a informação que coletamos ou recebemos para os seguintes fins:
– Criação de contas. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais e as suas credenciais ou os seus dados de login nas Redes Sociais (conforme aplicável) para facilitar a criação da conta e o processo de login da conta, com o seu consentimento. Se você escolher vincular a sua conta conosco a uma conta externa (como a sua conta Google ou Facebook), também utilizamos as informações que você nos permitiu coletar junto desses terceiros para facilitar a criação da conta e o processo de início de sessão da conta. Consulte a seção abaixo intitulada “Como lidamos com os seus logins sociais?” para mais informações.
– Verificação de Identidade. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, dados de geolocalização, e informações recolhidas de outras fontes, tais como os nossos parceiros de verificação de identidade, a fim de verificar a sua identidade. Fazemos isso por razões legais, tais como o cumprimento das leis contra a lavagem de dinheiro. Para mais informações sobre as nossas práticas de verificação de identidade, consulte abaixo a seção “Com quem serão compartilhadas as suas informações?” da presente Política de Privacidade.
– Marketing. Utilizamos o seu nome completo, dados básicos de contato e localização geográfica para lhe enviar comunicações de marketing e promocionais. Você pode optar por não receber os nossos e-mails de marketing a qualquer momento (ver a informação “Os seus direitos de privacidade” abaixo).
– Administração de contas. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, os seus dados financeiros e de transação, e os dados coletados automaticamente para lhe enviar informações administrativas. Enviamos estas informações para Fins Comerciais, Razões Legais e/ou, em alguns casos, para Razões Contratuais. Podemos utilizar as suas informações pessoais para lhe enviar informações sobre produtos, serviços e novas funcionalidades e/ou informações sobre alterações aos nossos termos, condições, e políticas.
– Desempenho dos Serviços. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, os seus dados financeiros e de transação, e os dados coletados automaticamente para lhe prestar os nossos Serviços. Por exemplo, podemos utilizar as suas informações para gerir e proceder com as suas transações e trocas efetuadas através dos nossos Serviços. Utilizamos estas informações para Fins Contratuais.
– Depoimentos. Utilizamos o seu nome, e-mail e outros dados testemunhais que nos forneça para publicar testemunhos relacionados aos Serviços. Colocamos testemunhos sobre os nossos Serviços que podem conter informações pessoais. Se desejar atualizar, ou apagar o seu testemunho, por favor entre em contato conosco.
– Publicidade direcionada. Utilizamos os seus dados básicos de contato, endereço de e-mail e localização para lhe entregar publicidade direcionada. Podemos trabalhar com terceiros para desenvolver e exibir conteúdos e publicidade adaptados aos seus interesses e/ou localização e para medir a sua eficácia. Para mais informações sobre publicidade direcionada que é entregue e está conectada com a sua utilização dos Serviços, consulte a nossa Declaração de Cookie.
– Feedback. Utilizamos o seu nome completo, e-mail e dados de transação para solicitar feedback. Podemos utilizar as suas informações para solicitar feedback e para entrar em contato com você sobre a sua utilização dos nossos Serviços.
– Segurança e Proteção. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, os seus dados financeiros e de transação e informações recolhidas de outras fontes, para proteger os nossos Serviços, para Fins Comerciais e/ou Razões Jurídicas. Podemos utilizar as suas informações como parte dos nossos esforços para manter os nossos Serviços seguros e protegidos (por exemplo, para controle e prevenção de fraudes) e para o cumprimento das nossas obrigações legais nacionais e internacionais.
– Comunicações Usuário-Usuário. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, bem como os seus dados financeiros para permitir comunicações usuário-usuário, com o seu consentimento.
– Aplicação da lei. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, os seus dados financeiros e de transacção, dados coletados automaticamente e informações coletadas de outras fontes para fazer cumprir os nossos termos, condições e políticas, para Fins Comerciais, Razões Legais e/ou, em alguns casos, para Razões Contratuais.
– Intimações e outras requisições legais. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, os seus dados financeiros e de transação, dados coletados automaticamente e informações coletadas de outras fontes para responder a requisições legais e prevenir danos, por razões legais. Por exemplo, se recebermos uma intimação ou outra requisiçãoo legal, poderemos ter de inspecionar os dados na nossa posse para determinar a forma de responder. Em geral, podemos utilizar as suas informações para resolver disputas, cobrar taxas e resolver problemas.
– Fins Comerciais Internos. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, os seus dados de transação, dados de comportamento e outros dados e informações recolhidas automaticamente de outras fontes para outros Fins Comerciais, tais como análise de dados, identificação de tendências de utilização, determinação da eficácia das nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar os nossos Serviços, o nosso marketing e melhorar a sua experiência de usuário. Também utilizamos a informação para controle de qualidade e formação de pessoal.
→ Em resumo: Compartilhamos informações para cumprir as leis, para proteger os seus direitos e para cumprir com obrigações comerciais.
Nos preocupamos em permitir que as suas informações pessoais sejam acessadas apenas por aqueles que razoavelmente necessitam delas para desempenhar as suas tarefas e deveres, e compartilhá-las com terceiros que tenham um propósito legítimo de acesso a elas. Podemos compartilhar as informações que coletamos sobre você, conforme descrito na presente Política de Privacidade ou conforme descrito no momento da coleta ou processamento, inclusive para os seguintes fins:
– Identidade – Verificação: compartilhamos as suas informações com serviços de verificação de identidade de terceiros para cumprir com os regulamentos aplicáveis e para manter o controle dos nossos utilizadores e prevenir atividades ilegais. Este compartilhamento permite à Airtm confirmar a sua identidade comparando as informações que você nos fornece com registros públicos e outras bases de dados de terceiros. Estes prestadores de serviços podem criar dados derivados com base nas suas informações pessoais que só podem ser utilizados em conexão com a prestação de serviços de verificação de identidade e de prevenção de fraude. Os parceiros de verificação de identidade da Airtm incluem:
Compartilhamos as suas informações com Onfido Limited (“Onfido”) para verificar a sua identidade e cumprir os requisitos regulamentares. A Airtm apenas compartilha as suas informações com Onfido, de acordo com esta Política de Privacidade. A informação compartilhada com Onfido é tratada por Onfido em conformidade com a sua Política de Privacidade, atualmente disponível em https://onfido.com/privacy/
Compartilhamos as suas informações com Persona Indentities Inc. (“Persona”) para verificar a sua identidade e cumprir os requisitos regulamentares. A Airtm apenas compartilha as suas informações com Persona, de acordo com esta Política de Privacidade. A informação compartilhada com Persona é tratada por Persona em conformidade com a sua Política de Privacidade, atualmente disponível em https://withpersona.com/legal/privacy-policy
Compartilhamos a sua informação com a Kount Inc. (“Kount”) para rastrear transações e detectar fraudes. A Airtm apenas compartilha as suas informações com a Kount, de acordo com esta Política de Privacidade. A informação compartilhada com Kount é tratada por Kount em conformidade com a sua Política de Privacidade, atualmente disponível em https://kount.com/legal/privacy-policy/
Compartilhamos suas informações com a Elliptic Inc., (“Elliptic”) para monitoramento de transações, etc. e outras atividades relacionadas à conformidade. A Airtm só compartilha suas informações com a Elliptic de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Elliptic são tratadas pela Elliptic de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em https://www.elliptic.co/privacy-policy.
Compartilhamos suas informações com a Bridge Ventures Inc. e suas subsidiárias (“Bridge”), como um de nossos Provedores de Serviços que nos permite fornecer nossos Serviços. A Airtm só compartilha suas informações com a Bridge de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Bridge são tratadas pela Bridge de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em https://www.bridge.xyz/legal.
Compartilhamos suas informações com a Digital Bridge Solutions LP e suas subsidiárias (“Anclap”), como um de nossos Provedores de Serviços que prestam serviços de cartão pré-pago para a Airtm. A Airtm somente compartilha suas informações com a Anclap de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Anclap são tratadas pela Anclap de acordo com sua Política de Privacidade.
– Cumprimento de leis e regulamentos: podemos revelar as suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir com a lei aplicável, pedidos
governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, tal como em resposta a uma ordem judicial ou uma intimação (incluindo em resposta a autoridades públicas para cumprir os requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).
– Interesses vitais e direitos legais: podemos revelar as suas informações sempre que considerarmos necessário investigar, prevenir, ou tomar medidas relativamente a potenciais violações das nossas políticas, suspeita de fraude, situações envolvendo potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como prova em litígios em que estejamos envolvidos.
– Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços de terceiros: podemos compartilhar os seus dados com fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros ou agentes terceiros que efetuem serviços para nós ou em nosso nome e que necessitem de acesso a tais informações para realizarem esse trabalho. Exemplos incluem: processamento de pagamentos, análise de dados, entrega de emails, serviços de alojamento, serviço ao cliente e esforços de marketing.
Podemos também permitir que terceiros selecionados utilizem tecnologia de rastreio nos Serviços, o que lhes permitirá recolher dados sobre a forma como o usuário interage com os Serviços ao longo do tempo: esta informação pode ser utilizada para, entre outras coisas, analisar e rastrear dados, determinar a popularidade de certos conteúdos e compreender melhor a atividade online. Também permitimos que certos parceiros publicitários de terceiros recolham informações sobre os usuários do nosso Serviço para fins de veiculação de anúncios mais relevantes, para medição e análise de campanhas publicitárias, e para detecção e reporte de fraudes. Para saber mais sobre publicidade online e como poderá controlar alguma desta atividade, por favor consulte a nossa Declaração de Cookie. Salvo previsão em contrário nesta Política de Privacidade, não vendemos ou alugamos as suas informações, nem trocamos nenhuma das suas informações com terceiros para os seus fins promocionais.
– Transferências de empresas: podemos compartilhar ou transferir as suas informações relacionadas com, ou durante as negociações de qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento, ou aquisição da totalidade ou de uma parte da nossa empresa para outra empresa.
– Anunciantes de terceiros: podemos utilizar empresas de publicidade de terceiros para apresentar anúncios quando você visita os Serviços. Estas empresas podem utilizar informações sobre as suas visitas ao(s) nosso(s) Website(s) e outros websites que estejam contidos em cookies da Web e outras tecnologias de rastreio, a fim de fornecerem anúncios sobre bens e serviços do seu interesse (ver a nossa Declaração de Cookie para mais detalhes).
– Afiliados: podemos compartilhar a sua informação com os nossos afiliados, caso em que exigiremos a esses afiliados que honrem esta Política de Privacidade. Os afiliados incluem a nossa sociedade-mãe e quaisquer filiais, parceiros de joint-venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco.
– Parceiros comerciais o integrados: podemos compartilhar a sua informação com os nossos parceiros comerciais para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.
– Podemos revelar as suas informações pessoais para qualquer outro fim com o seu consentimento.
– Outros utilizadores e público em geral: com outros membros, para que possam realizar uma transação solicitada entre pares.
Além disso, quando compartilhar informações pessoais (por exemplo, colocando comentários, contribuições ou outros conteúdos nos Serviços) ou quando você interagir de outra forma com áreas públicas do website ou do App, tais informações pessoais podem ser vistas por todos os usuários e podem ser distribuídas publicamente fora do website e do nosso App em perpetuidade.
Se você interagir com outros usuários dos nossos Serviços e se registrar através de uma rede social (como o Facebook), os seus contatos na rede social verão o seu nome, foto do perfil, e descrições da sua atividade. Da mesma forma, outros usuários poderão ver descrições da sua atividade, comunicar com você dentro dos nossos Serviços, e ver o seu perfil.
→ Em resumo: embora não utilizemos Cookies Primários, utilizamos Cookies de Terceiros e outras tecnologias de rastreio para recolher e armazenar a sua informação.
Podemos utilizar tecnologias de rastreio para acessar a informação. Por exemplo, os cookies de localização e AWS Cloudfront ajudam a Airtm a fornecer uma experiência localizada: utilizamos eles para verificar se o nosso serviço é prestado no seu país e para fornecer o serviço na sua língua preferida.
Para além das nossas tecnologias de rastreio, podemos também utilizar vários Cookies de Terceiros e tecnologias para comunicar estatísticas de utilização do Serviço, entregar anúncios no Serviço e através dele, e assim por diante. Consulte a nossa Declaração de Cookie para mais informações sobre a nossa utilização destas tecnologias.
→ Em resumo: Se você optar por se registar ou entrar nos nossos websites utilizando uma conta de meios de comunicação social, poderemos ter acesso a certas informações sobre você.
Os nossos Serviços oferecem a você a possibilidade de se registar e iniciar sessão usando os detalhes da sua conta de meios de comunicação social externos (como os seus logins no Facebook ou Google): quando você optar por fazer isto, receberemos certas informações de perfil sobre você do seu fornecedor de meios de comunicação social.
As informações de perfil que recebemos podem variar dependendo do fornecedor dos meios de comunicação social em questão, mas muitas vezes incluirão o seu nome, endereço de correio eletrônico, lista de amigos, imagem do perfil, bem como outras informações que você opte por tornar públicas. Se você iniciar a sessão utilizando o Facebook, podemos também pedir acesso a outras permissões relacionadas com a sua conta, tais como amigos, check-ins, e gostos, e você poderá optar por nos conceder ou negar o acesso a cada uma das permissões individuais.
Utilizaremos as informações que recebemos apenas para os fins descritos na presente Política de Privacidade ou que de outra forma lhe sejam esclarecidos nos Serviços; note que não controlamos, nem somos responsáveis por outras utilizações das suas informações pessoais por parte do seu fornecedor de redes sociais, por isso recomendamos que reveja as políticas de privacidade desses fornecedores para compreender como recolhem, utilizam e compartilham as suas informações pessoais, e como você pode definir as suas preferências de privacidade nos seus sites e aplicativos.
→ Em resumo: Podemos transferir, armazenar, e processar a sua informação em outros países que não o seu.
Compartilhamos informações a nível mundial, tanto internamente entre a Airtm e as suas filiais, como externamente com os nossos parceiros, fornecedores e terceiros com aqueles com quem você y Airtm se conecta e compartilha a nível mundial, de acordo com esta Política de Privacidade. As suas informações podem, por exemplo, ser transferidas ou transmitidas para, ou armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou outros países fora de onde você vive, para os fins descritos na presente Política de Privacidade.
Por favor, note que estas transferências de dados são necessárias para fornecer a você os nossos serviços. Se o país de destino não possuir leis de proteção de dados ou outras leis tão abrangentes como as do seu país, tomaremos medidas para transferir as suas informações pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável.
→ Em resumo: Não somos responsáveis pela segurança de qualquer informação que você compartilhe com fornecedores terceiros que anunciam, mas não são filiados aos nossos websites.
Os Serviços podem conter anúncios de terceiros não filiados a nós e que podem fazer ligação a outros websites, serviços em linha ou aplicações móveis.
Não podemos garantir a segurança e privacidade dos dados fornecidos a terceiros: quaisquer dados recolhidos por terceiros não são abrangidos pela presente Política de Privacidade e não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas e políticas de privacidade e segurança de terceiros, incluindo outros websites, serviços ou aplicativos que possam estar ligados aos Serviços dos Sites ou a partir deles.
Você deverá rever as políticas desses terceiros e contactá-los diretamente para responder às suas perguntas.
→ Em resumo: Guardamos a sua informação durante o tempo necessário para cumprir com os objetivos delineados nesta Política de Privacidade, a menos que a lei exija o contrário.
Apenas guardaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade, a menos que seja exigido ou permitido por lei um período de retenção mais longo (tais como requisitos fiscais, contábeis ou outros requisitos legais).
Em geral, guardamos as suas informações pessoais durante 5 anos a partir da data em que você deixar de ser nosso cliente, tal como exigido pelas leis de sigilo bancário e prevenção à lavagem de dinheiro, com as quais a Airtm tem que cumprir. Os critérios utilizados para determinar o período durante o qual as informações pessoais sobre o cliente serão retidas variam dependendo da base legal sob a qual processamos as informações pessoais:
– Consentimento. Quando processamos informações pessoais com base no seu consentimento, geralmente retemos as informações durante o período de tempo necessário para cumprir o acordo subjacente com o cliente, sujeito ao seu direito, em determinadas circunstâncias, de ter alguns dos seus dados apagados (conforme descrito mais detalhadamente na nossa Política de Direitos de Privacidade).
– Fins de negócio. Quando processamos as suas informações pessoais para os nossos fins comerciais, geralmente retemos essas informações durante um período de tempo razoável com base no interesse particular, tendo em conta os interesses fundamentais e os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
– Razões Contratuais. Quando processamos informações pessoais para Motivos Contratuais, geralmente retemos as informações durante a vigência do contrato mais algum período de tempo adicional limitado que seja necessário para cumprir a lei ou que represente o estatuto de limitações para reclamações legais que possam surgir a partir da relação contratual.
– Razões legais. Quando processamos informação pessoal com base numa obrigação legal, geralmente retemos a informação pelo período de tempo necessário para cumprir a obrigação legal. Em alguns casos, poderemos ter de aplicar uma “retenção legal” que mantém a informação para além do nosso período típico de retenção, como quando enfrentamos uma ameaça de ação judicial. Nesse caso, reteremos a informação até que a retenção cesse, o que normalmente significa que a reclamação ou ameaça de reclamação foi resolvida.
Em todos os casos, para além dos objetivos e bases legais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, bem como o risco potencial de danos decorrentes da utilização não autorizada ou da divulgação das suas informações pessoais. Quando não temos qualquer necessidade comercial legítima em curso para processar as suas informações pessoais, iremos apagá-las ou torná-las anônimas, ou, se isso não for possível, guardaremos em segurança as suas informações pessoais e as deixaremos isoladas de qualquer outro processamento até que seja possível a sua eliminação.
→ Em resumo: O nosso objetivo é proteger as suas informações pessoais através de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas. Nós temos implementado medidas de segurança adequadas concebidas para proteger as suas informações pessoais.
A Airtm implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas concebidas para proteger a segurança de quaisquer informações pessoais processadas: protegemos as suas informações pessoais, mantendo-as salvaguardadas física, eletrônica e processualmente. Utilizamos proteções de rede tais como firewalls e encriptação de dados e autorizamos o acesso às informações pessoais apenas para aqueles que necessitam de acesso para cumprir com as suas responsabilidades de trabalho.
Contudo, lembre-se que não podemos garantir que os Serviços são 100% seguros e que a transmissão de informações pessoais de e para os nossos Serviços é feita por sua conta e risco. Você deverá acessar aos Serviços apenas num ambiente seguro, utilizar uma senha segura e tomar medidas de segurança básicas pessoais (por exemplo, não compartilhar os detalhes da sua conta e senhas com outras pessoas e lembrar que a Airtm nunca solicita a sua senha ou outros detalhes de conta através de email, mensagem de texto ou formas semelhantes).
Além disso, não podemos garantir a segurança ou confidencialidade das informações que você nos transmite ou recebe através da Internet ou conexão wireless, incluindo email, telefone ou SMS, já que não temos forma de proteger essas informações uma vez que elas partam e até que cheguem até nós. Se você tiver razões para crer que os seus dados já não estão seguros, contacte-nos através do endereço de email ou endereço postal indicado na Secção 14.
→ Em resumo: Não recolhemos intencionalmente dados de ou comercializamos para crianças menores de 18 anos.
Não solicitamos intencionalmente dados de ou comercializamos a crianças menores de 18 anos: ao utilizar a plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos.
Se tivermos conhecimento de que foram coletadas informações pessoais de usuários com menos de 18 anos de idade, desativaremos a conta e tomaremos medidas razoáveis para eliminar prontamente tais dados dos nossos registros.
Se tiver conhecimento de quaisquer dados que tenhamos coletado de crianças menores de 18 anos, entre em contato conosco o mais rapidamente possível (Secção 13 para detalhes de contato).
→ Em resumo: Em algumas jurisdições, tais como o Reino Unido, o Espaço Econômico Europeu, muitos países da América Latina e alguns estados americanos, você tem direitos que lhe permitem um maior acesso e controle sobre as suas informações pessoais.
Dependendo da legislação de cada país, os seus direitos de privacidade podem incluir:
– O direito de solicitar o acesso e obter uma cópia das suas informações pessoais;
– O direito de solicitar a retificação das suas informações pessoais;
– O direito de solicitar o apagamento das suas informações pessoais;
– O direito de restringir o processamento da sua informação pessoal;
– Se aplicável, o direito à portabilidade de dados;
– Se aplicável, o direito de se opor ao processamento das suas informações pessoais;
– Quando solicitamos o seu consentimento para o processamento das suas informações pessoais, conforme descrito na presente Política de Privacidade, você poderá também ter o direito de retirar o seu consentimento para tal processamento.
Se tiver alguma queixa relativa às nossas práticas de privacidade, você tem o direito de apresentar uma queixa à sua autoridade nacional de proteção de dados (ou seja, autoridade de supervisão). Se estiver estabelecido no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, estão disponíveis aqui informações sobre como entrar em contato com a sua autoridade local de proteção de dados. No entanto, encorajamos você a nos contactar primeiro utilizando os dados de contato indicados na seção “Contacte-nos” abaixo, para que você tenha a oportunidade de abordar diretamente as suas preocupações e para que possamos encontrar uma solução em conjunto antes de você apresentar uma queixa.
Para mais informações sobre os seus direitos de privacidade e como exercê-los, consulte por favor a nossa Política de Direitos de Privacidade.
→ Em resumo: Sim, iremos atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos. A versão atualizada será indicada por uma data atualizada de “Revisão” e a versão atualizada será efetiva assim que estiver acessível. Se fizermos alterações materiais nesta Política de Privacidade, poderemos notificá-lo, quer colocando de forma proeminente uma notificação de tais alterações, quer enviando diretamente uma notificação.
Encorajamos você a rever frequentemente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.
Se tiver perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, envie um e-mail ao nosso Privacy Officer para [email protected] ou envie uma carta para
Airtm Inc.
8 The Green, STE 300, Dover
DE 19901
US
Teremos todo o prazer em ouvir qualquer feedback e responder a quaisquer perguntas que você possa ter.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Setembro de 2024
1. Introdução
Esta Política de Direitos de Privacidade complementa a Política de Privacidade da Airtm. Os termos usados mas não definidos nesta Política de Direitos de Privacidade têm o significado estabelecido em nossa Política de Privacidade.
Em algumas jurisdições, tais como o Reino Unido, o Espaço Econômico Europeu, muitos países da América Latina e alguns estados americanos, você tem direitos que lhe permitem maior acesso e controle sobre suas informações pessoais. Como sua privacidade é importante para nós, concedemos os direitos descritos nesta Política de Privacidade a todos os indivíduos cujas informações controlamos, independentemente de onde eles estejam localizados.
A Airtm concede aos indivíduos direitos de ACESSAR, RETIFICAR, RESTRINGIR O PROCESSAMENTO DE, DELETAR, OBTER UMA CÓPIA DE OU CONTESTAR O PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Para exercer seus direitos, favor seguir o processo descrito nesta Política de Privacidade.
2. Direitos digitais: o que saber
Veja abaixo seus direitos com respeito às informações pessoais processadas pela Airtm. Só permitimos que você exerça esses direitos com relação a suas próprias informações pessoais, a menos que você tenha sido expressamente autorizado a fazer uma solicitação pelo indivíduo a quem as informações se referem.
Você tem os seguintes direitos em relação a suas informações pessoais (sujeito a certas limitações sob a lei aplicável):
| Acesso | O direito de obter:
|
| Retificação | O direito de corrigir ou atualizar qualquer informação pessoal sobre você que seja imprecisa ou incompleta. |
| Restrição de processamento | O direito de exigir que limitemos as finalidades para as quais processamos suas informações pessoais se o contínuo processamento das informações pessoais desta forma não for justificado, como, por exemplo, quando a exatidão das informações pessoais for contestada por você. |
| Eliminação | O direito de solicitar a eliminação ou apagamento de informações pessoais sobre você sem demora indevida se o contínuo processamento dessas informações pessoais não for justificado. |
| Portabilidade | O direito de obter uma cópia das informações pessoais sobre você em um formato facilmente acessível e o direito de transmitir essas informações pessoais a outro controlador. |
| Objeção ao processamento | Você também tem o direito de se opor a qualquer processamento baseado em nossos legítimos interesses, quando houver motivos relacionados à sua situação particular. Pode haver razões imperiosas para continuar a processar suas informações pessoais, e nós o avaliaremos e o informaremos se for esse o caso. Você pode contestar as atividades de marketing por qualquer motivo. |
3. Como apresentar um pedido
Você pode solicitar o exercício de um dos direitos listados acima entrando em contato conosco usando as informações de contato estabelecidas em nossa Privacy Policy. Por favor, preencha o seguinte formulário da Web: Privacy Rights Requests Webform (se você não tiver uma conta Google, entre em contato conosco e nós lhe forneceremos uma versão em PDF do mesmo formulário acima).
Para certos tipos de solicitações, podemos solicitar informações adicionais para nos ajudar a considerar as solicitações e responder adequadamente.
Na maioria dos casos, responderemos gratuitamente às suas solicitações de direitos de privacidade. Entretanto, na medida do permitido pela legislação aplicável, reservamo-nos o direito de não atender a sua solicitação ou de cobrar uma taxa se sua solicitação for manifestamente infundada ou excessiva. Também nos reservamos o direito de não atender ao seu pedido se isso implicar em um esforço desproporcional.
4. Prazos e procedimento
Dentro de um período de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento de seu pedido, avaliaremos seu pedido e cumpriremos se e na medida em que determinarmos que somos obrigados a fazê-lo. Este prazo pode ser prorrogado até 60 dias quando houver causas justificadas.
Reservamo-nos o direito de não atender aos pedidos em circunstâncias em que não sejamos obrigados a fazê-lo nos termos da legislação aplicável.
5. Assistência da equipe de conformidade
Para obter assistência na preparação de seu pedido de direitos de privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.
6. Não-Conformidade
Se você não estiver satisfeito com a resposta da Airtm ao seu pedido de direitos de privacidade ou se achar que a Airtm não está cumprindo com a lei aplicável, você pode seguir estes passos:
7. Como você pode entrar em contato conosco?
Se você tiver perguntas ou comentários sobre esta Política, envie um e-mail para nosso Diretor de Privacidade para [email protected] ou envie-nos uma carta para
Airtm Inc.
8 The Green, STE 300, Dover
DE 19901
US
Ficaremos felizes em ouvir qualquer feedback e responder qualquer pergunta que você possa ter.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Setembro de 2024
1. INTRODUÇÃO
Airtm (“nós” ou “nosso”) utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento em seu website e Apps (“Serviço”), e esta Política de Cookies explica o que são cookies, como nós e outros terceiros utilizam cookies e tecnologias de rastreamento, suas escolhas com relação a cookies e tecnologias de rastreamento, e mais informações sobre cookies e tecnologias de rastreamento.
2. O QUE SÃO COOKIES?
Os cookies são pequenos pedaços de dados, armazenados em arquivos de texto, e em seu computador ou outro dispositivo quando os websites são carregados em um navegador. Eles são amplamente utilizados para “lembrar” você e suas preferências, seja para uma única visita (através de um “cookie de sessão”) ou para várias visitas repetidas (utilizando um “cookie persistente”). Eles garantem uma experiência consistente e eficiente para os visitantes e desempenham funções essenciais, tais como permitir que os usuários se registrem e permaneçam logados.
Ambos os websites e e-mails HTML também podem conter outras tecnologias de rastreamento, tais como “web beacons” ou “pixels”. Estas são tipicamente pequenas imagens transparentes que nos fornecem estatísticas, para propósitos similares aos dos cookies. Eles são frequentemente usados em conjunto com cookies, embora não sejam armazenados em seu computador da mesma forma. Como resultado, se você desativar os cookies, os web beacons ainda podem carregar, mas sua funcionalidade será restrita.
Cookies primários e de terceiros
Cookies primários são cookies que pertencem à Empresa e que nós colocamos em seu dispositivo; e Cookies de terceiros são cookies que outra parte coloca em seu dispositivo através de nosso Site.
Cookie de Sessão
Os cookies de sessão são cookies temporários que são usados para lembrá-lo durante sua visita ao site, e expiram quando você fecha o navegador da Web. Uma vez que você fecha o navegador, todos os cookies de sessão são excluídos.
Cookies Persistentes
Um Cookie Persistente é um cookie que é armazenado pelo navegador da web em seu dispositivo até que ele expire ou você o apague. Cookies Persistentes são usados para lembrar suas preferências dentro do site e permanecem em seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar seu navegador ou reiniciar seu computador. Utilizamos esses cookies para analisar o comportamento do usuário para estabelecer padrões de visita, de modo que possamos melhorar a funcionalidade de nosso website para você e outros que visitam nosso(s) website(s). Estes cookies também nos permitem te oferecer publicidade direcionada e medir a eficácia da funcionalidade e publicidade de nosso site.
3. COOKIES DA AIRTM, ARMAZENAMENTO LOCAL E ARMAZENAMENTO DE SESSÕES
Embora aqui na Airtm não utilizemos nenhum cookie primário, utilizamos o armazenamento local e o armazenamento de sessões. Armazenamento Local e de Sessão são usados para armazenar dados no navegador e são acessíveis somente da parte do cliente; isto significa que os servidores de internet não podem acessá-los diretamente.
A principal diferença entre Armazenamento Local e Armazenamento de Sessão é que, enquanto o Armazenamento Local não tem data de validade, o Armazenamento de Sessão é liberado quando você fecha a guia do navegador – daí o nome “sessão”.
4. COOKIES DE TERCEIROS
Mesmo que não utilizemos cookies primários, podemos utilizar vários cookies de terceiros para relatar estatísticas de uso do Serviço, entregar anúncios no Serviço e através dele, e assim por diante. Você pode gerenciar suas configurações de Cookies de Terceiros através de nosso website ou de nossos aplicativos.
Consulte o Anexo A para obter a lista de nossos Cookies de Terceiros.
5. QUAIS SÃO SUAS OPÇÕES EM RELAÇÃO AOS COOKIES?
A maioria dos navegadores de internet permite que você escolha se deseja aceitar cookies, e a maioria também permite que você exclua os cookies já configurados. As escolhas disponíveis, e o mecanismo utilizado, variam de navegador para navegador. Tais configurações de navegador são normalmente encontradas no menu “opções”, “ferramentas” ou “preferências”. Você também pode consultar o menu “ajuda” do navegador. Por exemplo, o menu “ajuda” do navegador.
Há ferramentas on-line disponíveis para limpar todos os cookies deixados pelos sites que você visitou, tais como www.allaboutcookies.org; e para usuários no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, https://www.youronlinechoices.eu/.
A maioria das redes de publicidade oferece uma maneira de optar por não participar da Publicidade Baseada em Interesses. Se você gostaria de obter mais informações, por favor, visite http://www.aboutads.info/choices/ ou http://www.youronlinechoices.com.
6. OUTRAS TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO
Além dos cookies de terceiros, existem outras tecnologias de identificação que podemos utilizar ou permitir em nossos serviços:
7. CONTATE-NOS
Se você tiver alguma dúvida sobre como coletamos e usamos cookies, não hesite em nos contatar; nosso executivo de Compliance – Privacidade responderá o mais rápido possível. Você pode nos contatar via e-mail ou correio postal:
E-mail: [email protected]
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APÊNDICE A – COOKIES DE TERCEIROS
A lista inclui, mas não se limita a, os terceiros listados.
