Termos e condições

Termos de serviço

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 de novembro de 2026

Bem-vindo à Airtm!

Este site é operado pela Airtm Inc., AirConnect LLC e suas empresas afiliadas (coletivamente e doravante denominadas “Airtm”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

1. Termos de serviço.

• Estes Termos de Serviço (estes “Termos”) são um acordo que descreve seus direitos e responsabilidades como usuário do Airtm. Estes Termos explicam os termos e condições sob os quais você pode acessar e usar nossos serviços on-line e/ou móveis, site, software e documentação fornecidos ou relacionados aos nossos Serviços, conforme definido nestes Termos.
• Você deve ler e concordar com estes Termos antes de usar os Serviços. Se não concordar, você não poderá usar os Serviços. Ao acessar ou usar os Serviços, ou ao clicar em um botão ou marcar uma caixa com a inscrição “Concordo” ou “Consinto” (ou similar), você indica que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à coleta e ao uso de suas informações, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade disponívelaqui, independentemente de ser ou não um usuário registrado de nossos Serviços. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam os Serviços (“Usuários”).
• Podemos, a nosso critério exclusivo, modificar ou atualizar estes Termos de tempos em tempos e, portanto, você deve revisar esta página periodicamente. Quando alterarmos estes Termos de forma significativa, atualizaremos a data da “última modificação” na parte superior desta página. Também poderemos incorporar Anexos que descrevam termos adicionais. Nesses casos, os anexos serão considerados parte integral destes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer um destes termos ou com quaisquer Termos de Serviço futuros, não use ou acesse (ou continue a acessar) o Serviço; seu único e exclusivo recurso é encerrar o uso dos Serviços e fechar sua Conta notificando support@Airtm.io, e seu uso contínuo dos Serviços após qualquer atualização constitui sua aceitação dos novos Termos de Serviço. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou encerramento dos Serviços, ou pela suspensão ou encerramento de seu acesso aos Serviços, exceto na medida em que expressamente estabelecido neste documento.

2. Prestadores de serviços.

• A Airtm se integra a vários provedores, incluindo infraestrutura digital, verificação de identidade, serviços da Web e outros provedores de serviços (“Provedores de Serviços”), com a finalidade de oferecer os serviços. Os Serviços incluem a capacidade de converter fundos e enviar e receber pagamentos por meio da alavancagem de Prestadores de Serviços, incluindo a Bridge Ventures Inc. e suas subsidiárias, (“Bridge”) ou outros Prestadores de Serviços, conforme definido abaixo, bem como dentro de nossa rede de Usuários. Ao usar nossos Serviços, você concorda com o Contrato de Usuário da Bridge e com a Política de Privacidade da Bridge, que podem ser encontrados aqui. Em alguns casos, nossos Serviços são oferecidos diretamente a você por nossos provedores de serviços e, nesse caso, você será notificado sobre a entidade que fornece o serviço e informado sobre os termos de serviço dessas entidades (“Termos do provedor de serviços”).
• A Airtm pode usar Provedores de Serviço como Persona Identities Inc. (“Persona”) para verificar
  sua identidade e realizar triagens regulatórias obrigatórias. Ao se inscrever para usar os
  Serviços, ou continuar usando este serviço, você concorda que leu, entendeu e aceita a Política
  e Autorização de Escaneamento Facial, Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Onfido, bem como a Política de Privacidade do Persona, todas disponíveis para acesso ao clicar nos links destacados anteriormente.
• Ao usar os Serviços da Airtm, você poderá conectar sua conta da Airtm a outros Provedores de Serviços, como (mas não se limitando a) Payoneer Global Inc., Moon Pay PTE Limited e Dlocal Corp LLP. Em alguns casos, nossos Serviços são oferecidos diretamente a você por esses Provedores de Serviços e, nesse caso, você será informado sobre a entidade que fornece o serviço e sobre os termos de serviço dessa entidade.
• Em caso de qualquer inconsistência entre estes Termos e algum dos Termos do Provedor de
  Serviço, os Termos do Provedor de Serviço prevalecerão. A violação dos Termos dos Provedores
  de Serviço será considerada uma violação destes Termos.
• Plataformas de Pagamento Não Afiliadas. Distintas dos Provedores de Serviços com os quais a Airtm mantém integrações formais, a Airtm poderá facilitar o acesso a plataformas de pagamento de terceiros não afiliadas para permitir que você financie sua Conta. Você reconhece que a Airtm não possui qualquer parceria ou integração técnica com essas plataformas. Consequentemente, embora os termos de serviço da plataforma relevante possam se aplicar ao seu uso externo do respectivo site, estes Termos regerão exclusivamente a liquidação, o crédito e a resolução de disputas relacionadas a essas transações dentro da plataforma Airtm.

3. Moeda Digital.Conforme usado nestes Termos, “Moeda Digital” significa USDC, o dólar digital emitido pela Circle Internet Financial, LLC. Você reconhece que as contas Airtm são denominadas em USDC e que tem conhecimento e compreensão suficientes da função do USDC como meio de pagamento e, em particular, da maneira pela qual o USDC pode ser mantido e transferido. Você também reconhece que o valor do USDC pode flutuar de tempos em tempos. A Airtm não pode e não fornecerá nenhum conselho ou recomendação a você com relação ao uso de USDC. Mais informações sobre o USDC podem ser vistas no White Paper da Circle disponível aqui.

4. Regulamentação.A Airtm possui uma certificação Money Service Business da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) dos Estados Unidos, e nosso número de registro é 31000329787639 (link para registro).

AirConnect LLCé um Provedor de Serviços de Ativos Virtuais (VASP) registrado sob o nº 82 datado de 20 de setembro de 2024 no Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais da Comissão de Valores Mobiliários da Argentina. Esse registro é para fins de controle como Entidade Obrigada perante a Unidade de Informações Financeiras (FIU) e qualquer outra entidade reguladora habilitada para esse fim, no âmbito de suas competências, e não implica licença ou supervisão pela Comissão de Valores Mobiliários da Argentina sobre a atividade realizada pelo VASP.

5. Elegibilidade.

• A Airtm pode não disponibilizar os Serviços em todos os mercados e jurisdições. A Airtm pode restringir ou proibir o uso dos Serviços em determinados estados dos EUA ou jurisdições estrangeiras (“Locais restritos”). Se sua localização ou local de residência estiver listado aqui, considere que há restrições regulatórias em vigor que nos impedem de oferecer nossos Serviços nessas regiões. Os locais restritos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Além disso, nossos Provedores de Serviços podem restringir os locais em que podem prestar serviços, o que pode restringir a prestação de nossos Serviços a você.

• Você só poderá usar os Serviços se puder firmar um contrato vinculativo com a Airtm, e apenas em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você declara e garante ainda que: (a) é maior de idade para firmar um contrato vinculativo (pelo menos 18 anos nos EUA) ou uma instituição representada por seus representantes devidamente autorizados; (b) não foi previamente suspenso ou removido do uso de nossos Serviços; (c) tem pleno poder e autoridade para celebrar estes Termos e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro acordo do qual seja parte; (d) não está localizado em, nem estão sob o controle de, um cidadão nacional ou residente de (i) qualquer Local Restrito, ou (ii) qualquer país para o qual os EUA proíbem o uso dos Serviços; (e) não está identificado como “Nacional Especialmente Designado”; (f) não está na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio; (g) não está sob qualquer ordem de autoridades judiciais, regulatórias ou governamentais que o impeça de usar os Serviços; e (h) não usará nossos Serviços se qualquer lei aplicável em seu país ou estado proibir o uso conforme estes Termos.

• O uso das nossas funções “adicionar” e “retirar”, quando realizadas diretamente, está proibido caso envolvam pesos argentinos em conexão com transações de apostas ou jogos de azar.

6.Divulgação de Riscos.

Você reconhece que entende os riscos inerentes ao uso de sistemas criptográficos e baseados em blockchain, e que possui conhecimento prático sobre o uso e as complexidades dos ativos digitais. Você entende ainda que (1) os mercados desses ativos digitais são altamente voláteis devido a fatores como (mas não limitado a) adoção, especulação, tecnologia, segurança, mudanças na regulamentação e/ou legislação (que podem afetar negativamente o uso, transferência, troca e/ou valor dos ativos digitais), e mudanças na liquidez (como (a) se há um mercado contínuo para a troca de moeda fiduciária por ativos digitais, cuja perda pode resultar na perda total e permanente do valor de um ativo digital, e (b) se um ativo digital é ou continua sendo aceito por um ou mais provedores de serviços de ativos digitais ou outras pessoas), (2) extrema volatilidade e imprevisibilidade de preços em relação às moedas fiduciárias podem resultar em perda total do valor de qualquer ativo digital em um curto período de tempo, e (3) portanto, você deve exercer extrema cautela com relação aos ativos digitais. Você reconhece que o custo e a velocidade das transações com sistemas criptográficos e baseados em blockchain, como Stellar, são variáveis e podem aumentar drasticamente a qualquer momento, e que as transações de ativos digitais geralmente são consideradas executadas apenas quando registradas e confirmadas pela plataforma relevante de ativos digitais, o que pode não coincidir com o momento em que você inicia uma transação. Você reconhece ainda que qualquer transação pode ser irreversível e, portanto, perdas devido a transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis. Você reconhece ainda que a natureza dos ativos digitais os expõe a riscos de fraude e ataques cibernéticos, que a perda ou roubo de chaves privadas pode resultar na perda total de acesso aos ativos digitais sem possibilidade de recuperação, que as redes das quais os ativos digitais dependem podem enfrentar interrupções ou congestionamento devido a problemas técnicos, ataques cibernéticos ou outros fatores, e que quaisquer dificuldades tecnológicas enfrentadas pela Airtm ou Provedores de Serviço podem significar que você pode não conseguir acessar a Moeda Digital. Você reconhece ainda o risco de que seus ativos digitais possam perder parte ou todo o seu valor enquanto estiverem emprestados por meio do protocolo aplicável. Você reconhece que não somos responsáveis por nenhuma dessas variáveis ou riscos, e não podemos ser responsabilizados por quaisquer perdas resultantes que você experimente ao acessar ou usar os Serviços. Assim, você entende e concorda em assumir total responsabilidade por todos os riscos de acessar e usar os Serviços e interagir com o protocolo aplicável.

Usuários na Argentina reconhecem ainda os seguintes riscos: (1) ativos digitais não são cobertos pela Lei de Mercado de Capitais nº 26.831 (B.O. 28-12-12, conforme alterada), exceto se estiverem dentro da definição de valores mobiliários do Artigo 2º da mesma, e não estão dentro das competências atribuídas à Comissão Nacional de Valores (“CNV”) pela Lei nº 27.739 (B.O. 15-3-24), e, portanto, os documentos de oferta ou informações do produto fornecidos pelo emissor não terão sido revisados ou aprovados pela CNV ou outro órgão regulador na Argentina (se aplicável); e (2) ativos digitais não são moeda legal na Argentina e, portanto, não são emitidos ou garantidos pelo governo ou autoridades nacionais.

7. Os serviços da Airtm.

• Conta.Para usar nossos Serviços, você deve se registrar e manter uma conta conosco (“Conta”). O registro exige que você forneça à Airtm certas informações pessoais, incluindo documentos que comprovem sua identidade; dependendo do uso dos Serviços e dos resultados da triagem “Conheça seu Cliente” (“KYC”), mais informações podem ser exigidas continuamente. Você entende e concorda que pode ser negado o acesso ou uso dos Serviços se recusar fornecer prova de identidade ou se a documentação fornecida não atender aos padrões da Airtm. Você compreende e concorda que poderá ter o acesso ou uso dos Serviços negado caso se recuse a fornecer comprovante de identidade ou se a documentação fornecida não atender aos padrões da Airtm. Além disso, você concorda em manter informações precisas, completas e atualizadas junto à Airtm. Sua falha em manter informações precisas, completas e atualizadas pode resultar na impossibilidade de acessar e usar os Serviços ou na rescisão destes Termos pela Airtm. Você só pode ter uma Conta por vez. Os serviços permitem que você visualize seu saldo e histórico de transações em sua Conta.Podemos trabalhar com um ou mais provedores de serviços terceirizados para acessar essas informações de contas de terceiros. Usaremos essas informações para fornecer os Serviços solicitados, para nossos próprios fins comerciais internos e para oferecer a você outros produtos e serviços que possam ser de seu interesse. Ao solicitar um link de conta, você nos autoriza a acessar essas informações mantidas por terceiros identificados, em seu nome, como seu agente, e autoriza expressamente esses terceiros a divulgarem suas informações para nós. Você também concorda que é responsável por manter seguras as senhas e os nomes de usuário que nos fornecer para que possamos recuperar essas informações de contas de terceiros e por manter essas senhas e nomes de usuário atualizados nos Serviços. Não analisamos as Informações de contas de terceiros quanto à precisão, legalidade ou não violação, e não somos responsáveis por suas Informações de contas de terceiros ou por produtos e serviços oferecidos por sites de terceiros ou em sites de terceiros. Você reconhece que quaisquer Informações de Conta de Terceiros exibidas por meio dos Serviços serão as informações acessadas mais recentemente e que essas informações podem não refletir transações pendentes ou outras atividades recentes. Qualquer transferência entre sua Conta e a conta vinculada é regida pelos Termos do Provedor de Serviços. Determinadas limitações de transação podem se aplicar às transferências de contas vinculadas.
• Acesso à conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua Conta, inclusive sua senha e todas as atividades, inclusive transações que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Airtm sobre qualquer acesso não autorizado e uso de sua Conta ou senha, ou qualquer outra violação de segurança, enviando um e-mail para support@airtm.io. Você não pode autorizar terceiros a usar sua Conta. Você é o único responsável por todos os atos realizados por meio da plataforma usando sua senha ou conta, autorizados ou não. Você não deve tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, e qualquer tentativa de fazê-lo ou de ajudar outros a fazê-lo, ou de distribuir instruções, software ou ferramentas para esse fim resultará no encerramento de sua conta e de outras contas associadas, sem prejuízo de outros direitos, recursos e ações que a Airtm possa tomar. Você não pode criar ou usar uma Conta que não seja a sua.
• Transações.Os Serviços permitem que você envie instruções de transação aos Provedores de Serviços e outros Usuários, incluindo instruções para transferir fundos entre sua Conta e quaisquer outras contas ou carteiras vinculadas à sua Conta. Os Serviços Airtm fornecem acesso a vários métodos de adição e retirada de fundos da sua Conta, que podem ser fornecidos por Provedores de Serviços ou por meio de nossa rede de Usuários. Seu comprometimento e aceitação destes Termos de Serviço e Condições também representam o reconhecimento de que você dedicou um tempo para ler e entender nossas Melhores Práticas e Regras da Rede de Usuários.
• Status e Finalidade das Transações. Os Serviços podem exibir diferentes status relacionados ao progresso de sua transação, incluindo, mas não se limitando a, “Em trânsito” ou “Pendente”. Você reconhece e concorda que esses status são fornecidos apenas para fins informativos e não indicam que os fundos foram creditados ou estão disponíveis para uso. Uma transação será considerada final, e os fundos serão estritamente considerados creditados e liquidados em sua Conta, somente quando o status da transação for explicitamente atualizado para “Concluída” na plataforma Airtm. A Airtm não assume qualquer responsabilidade por qualquer confiança depositada em status anteriores à designação “Concluída”.

Você pode enviar moeda fiduciária de sua conta financeira (“Conta Vinculada”) e receber fundos em sua Conta por meio dos serviços oferecidos por Provedores de Serviço, Plataformas de Pagamento Não Afiliadas. Os Provedores de Serviço podem exigir que você crie uma conta em suas respectivas plataformas. Sujeito aos Termos do Provedor de Serviço e a estes Termos, você pode, por meio do Serviço, trocar a moeda fiduciária depositada em sua Conta Vinculada por Moeda Digital (na medida em que a Moeda Digital creditada em sua Conta seja coletável e liquidada) ou converter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta em moeda fiduciária, retirando-a para sua Conta Vinculada. Sujeito aos Termos dos Provedores de Serviço aplicáveis e a estes Termos, você pode remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta para sua Conta Vinculada (desde que o Provedor de Serviço que mantém tal conta suporte transferências na moeda desejada), poderá remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta para a Conta de outro Usuário ou poderá remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Conta para qualquer carteira digital vinculada à sua Conta ou informada a nós. Quaisquer transferências ou processamento de Moeda Digital realizados por meio dos Serviços são conduzidos por Provedores de Serviço. O uso dos Serviços implica sua aceitação destes Termos e dos Termos dos Provedores de Serviços.

Ao financiar sua Conta, você autoriza os Provedores de Serviço, nós ou qualquer processador de pagamentos dessas partes a debitar sua Conta Vinculada e creditar sua Conta de acordo com suas instruções fornecidas por meio de nossos Serviços (e na medida em que os fundos não sejam recebidos, devolvidos, revertidos ou estornados de sua Conta Vinculada, mas estejam disponíveis em sua Conta, você autoriza os Provedores de Serviço, nós ou qualquer processador de pagamentos dessas partes a debitar sua Conta de Usuário Final por tais fundos disponibilizados a você). Ao transferir fundos ou Moeda Digital de sua Conta, você também autoriza os Provedores de Serviço a debitar sua Conta e creditar sua Conta Vinculada ou qualquer outra carteira digital ou conta que você nos fornecer de acordo com suas instruções fornecidas por meio de nossos Serviços. Os prazos de transferência não são garantidos de nenhuma forma.

• Seu uso de nossos Serviços.Você entende e concorda que seu uso dos Serviços (i) é restrito onde proibido por lei e (ii) pode exigir cadastro, verificação de identidade e acordo separados com Provedores de Serviço que fornecem os Serviços. Você entende e concorda ainda que a Airtm ou os Provedores de Serviço podem descontinuar os Serviços a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e que, nesse caso, a Airtm ou os Provedores de Serviço podem exigir que você (1) transfira quaisquer criptomoedas mantidas com os Provedores de Serviço ou (2) troque tais criptomoedas por outra forma de valor suportada pelos Provedores de Serviço e pela Airtm. Caso você não conclua nenhuma dessas opções em tempo hábil, a Airtm ou os Provedores de Serviço podem forçar a troca das criptomoedas mantidas e fornecer o equivalente em valor suportado, menos quaisquer taxas e despesas de transação. Ao usar os Serviços, você concorda que nós e os Provedores de Serviço temos o direito de agir sobre instruções de transação ou outras recebidas sob seu ID de login e senha dos Serviços, e você concorda que quaisquer ações tomadas sob seu ID de login e senha terão o mesmo efeito que uma assinatura autorizando a transação ou outra ação. Sujeito à legislação aplicável, reservamos o direito de negar transações ou outras ações que forem autorizadas por você através dos Serviços sem aviso prévio.
• Empresas Integradas.Quando Usuários utilizam os Serviços Airtm para receber fundos de usuários empresariais da Airtm (“Empresas Integradas”), os Usuários também deverão aceitar e cumprir os termos e condições das Empresas Integradas. A violação dos termos e condições de uma Empresa Integrada será considerada uma violação destes Termos.
• Limites de transação.Você entende e concorda que a Airtm ou os Prestadores de Serviços podem impor limites ou restrições de transação com base na análise de sua conta, suspeita de violação dos termos destes Termos ou qualquer outro motivo. A Airtm não tem obrigação de notificá-lo sobre tais limites ou restrições de transação.
• Governança de transações.A Airtm pode validar os Usuários e realizar, conforme apropriado, revisões e verificações regulatórias, restringindo os Serviços com base no próprio sistema de classificação de confiança da Airtm e, no caso de qualquer suspeita de fraude ou qualquer violação da lei aplicável, conduzindo investigações. A segurança e a proteção de seu dinheiro são muito importantes. Nós sempre agiremos de boa fé para fornecer nossos Serviços. Você reconhece e concorda, no entanto, que a Airtm não garante a execução bem-sucedida de todas as transações que você solicitar e que a Airtm ou os Prestadores de Serviços também podem cancelar uma transação a seu critério razoável. Poderá ser solicitado que você forneça informações adicionais ao iniciar uma transação da Airtm ou dos Prestadores de Serviços, incluindo a comprovação da origem dos fundos. Você concorda em atender a essas solicitações e entende e reconhece que o Airtm ou os Prestadores de Serviços poderão cancelar qualquer transação caso você não atenda a essas solicitações e, além disso, poderão restringir o acesso e o uso dos Serviços ou rescindir estes Termos e sua Conta permanentemente.
• Rede de Usuários, Marketplace e Usuários Avançados.Você entende que determinados Usuários que atendem às qualificações exigidas podem se tornar Usuários Avançados (“Usuários Avançados”) dos Serviços. Usuários Avançados têm a capacidade de aceitar solicitações de transações de outros Usuários regularmente. Usuários Avançados estão sujeitos a estes Termos e não são funcionários, agentes, representantes e não constituem uma joint venture de qualquer forma ou parceria com a Airtm. A Airtm não pretende fornecer qualquer consultoria financeira ou de investimento a Usuários ou Usuários Avançados.
  Usuários Avançados utilizarão a plataforma exclusivamente em sua capacidade como indivíduos e quaisquer transações realizadas com outros Usuários dentro do Marketplace serão realizadas exclusivamente por conta própria do Usuário Avançado e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​na jurisdição onde o Usuário Avançado reside.Usuários que não possuem o status de Usuário Avançado também podem ter a capacidade de realizar transações com outros Usuários na rede de Usuários, dependendo da natureza da atividade de Adicionar e Retirar de um Usuário.

8. Encargos e taxas.Você entende que o uso dos Serviços pode resultar em cobranças para você pelos serviços que receber da Airtm ou de um de seus Prestadores de Serviços (“Cobranças”). Quaisquer Encargos serão exibidos antes de você iniciar uma solicitação de serviço e, se a solicitação de serviço for aprovada por você, os Encargos serão deduzidos diretamente de sua Conta ou Conta Vinculada. Quaisquer Encargos da Airtm pagos por você são finais e não reembolsáveis, a menos que determinado de outra forma pela Airtm. A Airtm se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar os Encargos Airtm para solicitações de serviços específicos, a seu critério exclusivo. A Airtm pode, de tempos em tempos, fornecer a determinados Usuários ofertas e descontos promocionais que podem resultar em valores diferentes cobrados pelas mesmas solicitações de serviço ou por solicitações de serviço semelhantes, e você concorda que tais ofertas e descontos promocionais, a menos que também sejam disponibilizados a você, não terão nenhuma influência sobre o seu uso dos Serviços ou sobre os Encargos da Airtm aplicados a você. Os Prestadores de Serviços podem avaliar os Encargos por seus serviços de acordo com os Termos do Prestador de Serviços. A Airtm não determina quaisquer Encargos do Provedor de Serviços.

As taxas da Airtm se baseiam em uma variedade de fatores, incluindo a demanda dos clientes e as taxas de atacado disponíveis para a Airtm através de seus provedores de serviços bancários. Isso significa que nossas taxas estão sujeitas a mudanças e podem subir, baixar ou ser retiradas. Por favor, faça o login em sua conta Airtm para confirmar as taxas disponíveis atualmente, bem como nossos métodos de saque.

9. Estornos.Além dos Encargos descritos acima, você entende e concorda que é responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, perdas, encargos e afins (coletivamente, “Chargebacks”) incorridos pela Airtm ou pelos Prestadores de Serviços como resultado de transações que você iniciou e que foram revertidas, falharam, foram fraudulentas ou resultaram em erros quando processadas. Você também entende que pode estar sujeito a Estornos por parte dos Prestadores de Serviços para transações que você iniciou e entende e concorda que tais Estornos por parte dos Prestadores de Serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

A menos que tal transferência seja proibida de outra forma (i) pela lei, incluindo, entre outros, programas de sanções aplicáveis, ou (ii) por uma intimação ou ordem judicial válida, a Airtm instruirá os Provedores de Serviços a envidarem esforços razoáveis para transferir os fundos em moeda corrente o mais rápido possível após o recebimento de tal solicitação; no entanto, a Airtm e os Provedores de Serviços têm o direito de reter os fundos pelo período de tempo que cada uma das partes determinar, de forma razoável, ser necessário para tratar de qualquer possível estorno ou questão regulatória ou legal relacionada aos fundos ou transações executadas a partir da conta do Usuário.

Você reconhece que a Airtm poderá oferecer acesso a Plataformas de Pagamento Não Afiliadas como método de depósito. Você entende que, em relação a esses métodos específicos, a capacidade da Airtm de contestar ou resolver estornos ou reversões pode ser limitada. Consequentemente, você concorda que qualquer estorno ou reversão iniciado por meio dessas plataformas de terceiros será de sua exclusiva responsabilidade, e a Airtm reserva-se o direito de debitar imediatamente sua Conta pelo valor total, acrescido de quaisquer penalidades associadas, sem aviso prévio.

10. Programas de promoções.A Airtm pode realizar ofertas e programas promocionais de tempos em tempos (“Promoções Airtm”). Você entende e concorda que a Airtm pode estabelecer, a seu critério absoluto, termos e condições, incluindo elegibilidade, para as Promoções da Airtm, e pode alterar ou encerrar as Promoções da Airtm a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Sua participação nas Promoções do Airtm é proibida onde for nula pela lei ou regulamento aplicável.

11.Termos Adicionais da Loja de Aplicativos

• Podemos disponibilizar software para acessar os Serviços via dispositivo móvel (“App”). Para usar o App, você deve possuir um dispositivo móvel compatível com o App. Não garantimos que o App será compatível com seu dispositivo móvel. Você pode usar dados móveis em conexão com o App e pode incorrer em cobranças adicionais de seu provedor de serviços móveis por esses serviços. Você concorda que é exclusivamente responsável por tais cobranças.
• App da Apple App Store.O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo adquirido na Apple App Store (“Software de Origem Apple”): Você reconhece e concorda que estes Termos são exclusivamente entre você e a Airtm, não com a Apple Inc. (“Apple”) e que a Apple não tem responsabilidade pelo Software de Origem Apple ou pelo conteúdo dele. Seu uso do Software de Origem Apple deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store. Você reconhece que a Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Software de Origem Apple. No caso de qualquer falha do Software de Origem Apple em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software de Origem Apple para você; na máxima extensão permitida por lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software de Origem Apple, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão regidas exclusivamente por estes Termos e por qualquer lei aplicável à Airtm como fornecedora do software. Você reconhece que a Apple não é responsável por tratar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Software de Origem Apple ou à sua posse e/ou uso do Software de Origem Apple, incluindo, mas não limitado a: (i) reivindicações de responsabilidade por produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Software de Origem Apple não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar; e todas essas reivindicações são regidas exclusivamente por estes Termos e por qualquer lei aplicável à Airtm como fornecedora do software. Você reconhece que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Software de Origem Apple ou sua posse e uso desse Software de Origem Apple infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Airtm, não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de infração de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos. Você reconhece e concorda que a Apple, e suas subsidiárias, são beneficiárias terceiras destes Termos no que diz respeito à sua licença do Software de Origem Apple, e que, ao aceitar os termos e condições destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos no que diz respeito à sua licença do Software de Origem Apple contra você como beneficiário terceiro
• Aplicativo da Google Play Store. O seguinte se aplica a qualquer aplicativo que você adquira na Google Play Store (“Software de origem Google”): (i) você reconhece que estes Termos são firmados entre você e a Empresa apenas, e não com a Google, Inc. (“Google”). (“Google”); (ii) seu uso do Software de origem do Google deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da Google Play Store então vigentes; (iii) o Google é apenas um provedor da Google Play Store onde você obteve o Software de origem do Google; (iv) a Airtm, e não o Google, é a única responsável por seu Software de origem do Google; (v) o Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade perante o usuário com relação ao Software de origem do Google ou a estes Termos; e (vi) o usuário reconhece e concorda que o Google é um terceiro beneficiário destes Termos no que se refere ao Software de origem do Google da Empresa.

12. Suspensão, rescisão e cancelamento.

• A Airtm pode, a seu critério exclusivo e absoluto, e sem aviso prévio: (a) suspender, restringir ou encerrar seu acesso a qualquer um ou a todos os Serviços Airtm, e/ou (b) desativar ou cancelar sua Conta Airtm, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:
  • Somos obrigados a fazê-lo por uma intimação válida, ordem judicial ou ordem vinculativa de uma autoridade governamental; ou
  • Suspeitamos que você esteja usando sua Conta em conexão com qualquer Atividade Proibida; ou
  • O uso de sua conta é objeto de qualquer litígio, investigação ou processo governamental pendente e/ou percebemos um risco maior de não conformidade legal ou regulamentar associado à atividade de sua conta; ou
  • Os provedores de serviços não podem dar suporte ao seu uso; ou
  • O usuário toma qualquer medida que a Airtm considere como uma forma de burlar os controles da Airtm, incluindo, mas não se limitando a, abrir várias Contas Airtm ou abusar de promoções que a Airtm possa oferecer de tempos em tempos.
  • Você estiver localizado ou se tornar residente em qualquer uma das jurisdições sujeitas a sanções designadas como tal pelo OFAC ou pelas jurisdições proibidas da Airtm, ou suspeitarmos, de forma razoável, que você possa estar associado a uma pessoa, organização ou atividade que esteja sujeita ao OFAC ou a quaisquer outras sanções relevantes.
• Também nos reservamos o direito de encerrar Contas que tenham ficado inativas por períodos de seis (6) meses ou mais, ou de modificar ou descontinuar os Serviços em relação a essas Contas. Você concorda que não somos responsáveis perante você ou terceiros pela suspensão ou encerramento de sua Conta ou acesso aos Serviços da Airtm.
• Se a Airtm suspender ou fechar sua Conta ou encerrar seu uso dos Serviços da Airtm por qualquer motivo, nós lhe forneceremos um aviso sobre nossas ações na medida exigida por lei, a menos que uma ordem judicial ou outro processo legal proíba a Airtm de lhe fornecer tal aviso. Você reconhece que a decisão da Airtm de tomar certas medidas, inclusive limitar o acesso, suspender ou encerrar sua Conta, pode ser baseada em critérios confidenciais que são essenciais para o gerenciamento de riscos e protocolos de segurança da Airtm. Você concorda que a Airtm não tem obrigação de divulgar os detalhes de seus procedimentos de gerenciamento de risco e segurança para você.
• A suspensão ou rescisão de sua Conta não afeta nenhuma obrigação que você tenha com a Airtm ou com os Provedores de Serviços por Encargos ou Estornos relacionados a transações executadas antes da data de suspensão ou rescisão.
• No caso de encerramento de sua Conta, você deverá fornecer à Airtm ou aos Provedores de Serviços uma conta bancária válida para permitir a transferência dos fundos disponíveis em sua Conta. Essa conta bancária deve pertencer a você e deve estar localizada no mesmo país em que os fundos foram originados (e nos casos em que os fundos forem originados de vários países, as transferências só serão permitidas para uma conta bancária válida da qual a maioria dos fundos foi originada). Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, você entende que os Provedores de Serviços podem transferir todos os fundos da sua Conta para a sua Conta Vinculada.

13. Uso geral, uso proibido

• Licença limitada. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos destes Termos, para acessar e usar os Serviços e o conteúdo, materiais e informações relacionados (coletivamente, o “Conteúdo”) apenas para fins aprovados, conforme permitido pela Airtm de tempos em tempos. Qualquer outro uso dos Serviços ou do Conteúdo é expressamente proibido e todos os outros direitos, títulos e interesses nos Serviços ou no Conteúdo são de propriedade exclusiva da Airtm e de seus licenciadores. Você concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, fará engenharia reversa, modificará, publicará ou participará da transferência ou venda, criará trabalhos derivados ou explorará de qualquer outra forma qualquer Conteúdo, no todo ou em parte. “Airtm”, “Airtm.io”, “Airtm.com” e todos os logotipos relacionados aos serviços da Airtm ou exibidos nos Serviços são marcas comerciais ou marcas registradas da Airtm ou de seus licenciadores. Você não pode copiá-los, imitá-los ou usá-los sem o consentimento prévio por escrito da Airtm.
• Precisão do Site e Links de Terceiros. Embora tenhamos a intenção de fornecer informações precisas e oportunas, os Serviços (incluindo, sem limitação, o Conteúdo) podem nem sempre ser totalmente precisos, completos ou atuais e podem também incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em um esforço para continuar a fornecer informações tão completas e precisas quanto possível, as informações podem ser alteradas ou atualizadas periodicamente sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, informações sobre nossas políticas, produtos e Serviços. Dessa forma, o usuário deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, e todas as decisões baseadas nas informações contidas nos Serviços são de sua exclusiva responsabilidade e não nos responsabilizamos por tais decisões.Os Serviços podem conter links para materiais de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Airtm. A Airtm não endossa ou assume qualquer responsabilidade por tais sites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se você acessar um site ou serviço de terceiros a partir dos Serviços ou compartilhar seu Conteúdo de Usuário em ou por meio de qualquer site ou serviço de terceiros, você o faz por sua própria conta e risco e entende que estes Termos e a Política de Privacidade da Airtm não se aplicam ao seu uso de tais sites. Você isenta expressamente a Airtm de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros, incluindo, sem limitação, o Conteúdo do Usuário enviado por outros Usuários. Além disso, suas negociações ou participação em promoções de anunciantes encontradas nos Serviços, incluindo pagamento e entrega de mercadorias, e quaisquer outros termos (como garantias) são exclusivamente entre você e esses anunciantes. Você concorda que a Airtm não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo relacionado às suas negociações com esses anunciantes.

• Atividades proibidas.Você concorda que não usará os Serviços Airtm para realizar qualquer tipo de atividade ilegal de qualquer natureza ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho dos Serviços ou dos Serviços dos Provedores de Serviço. Você não pode se envolver em nenhuma das seguintes atividades através dos Serviços ou dos Serviços dos Provedores de Serviço, nem pode ajudar terceiros em qualquer dessas atividades, cada uma das quais será considerada uma “Atividade Proibida” para fins destes termos:
  • Qualquer atividade que viole, ou auxilie na violação de, qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde a Airtm ou Provedores de Serviço conduzem negócios, incluindo, mas não limitado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA, ou que envolva recursos de qualquer atividade ilegal;
  • Tentativa de obter acesso não autorizado aos nossos Serviços, à conta de outro Usuário ou aos serviços dos Provedores de Serviço;
  • Projetada ou que opere para enganar ou fraudar a Airtm, Provedores de Serviço, Usuários Airtm ou qualquer outra pessoa ou entidade;
  • Que resulte em fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas à Airtm;
  • Projetada para tentar contornar ou burlar qualquer recurso de segurança;
  • Que reproduza, duplique, copie, venda ou revenda nossos Serviços para qualquer finalidade, exceto conforme autorizado nestes Termos, ou que reproduza, duplique, copie, venda ou revenda os Serviços dos Provedores de Serviço para qualquer finalidade, exceto conforme autorizado nos Termos do Provedor de Serviço;
  • Que seja abusiva ou interfira ou prejudique nossos Serviços, Provedores de Serviço ou outras Empresas Integradas com as quais fazemos parceria;
  • Que divulgue ou use indevidamente informações de outro Usuário Airtm;
  • Que oculte ou deturpe a verdadeira origem de ativos e recursos que são objeto dos serviços contratados com a Airtm ou que não seja conduzida em seu verdadeiro nome e identidade;
  • Que oculte ou deturpe a localização ou identidade do Usuário, incluindo o uso de bloqueador de endereço IP ou ferramenta similar;
  • Que seja ou possa ser considerada como violação dos termos de serviço dos Provedores de Serviço ou Empresas Integradas;
  • Que constitua abuso de mercado, incluindo conforme nossa política de equidade de mercado abaixo.

Reservamos o direito de monitorar, revisar, reter e/ou divulgar qualquer informação conforme necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, programa de sanções, processo legal ou solicitação governamental aplicável. Reservamos o direito de cancelar e/ou suspender sua Conta e/ou bloquear transações ou congelar fundos imediatamente e sem aviso prévio se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que sua Conta está associada a uma Atividade Proibida. Se você for bloqueado pela Airtm de acessar os Serviços (incluindo pelo bloqueio de seu endereço IP), você concorda em não implementar quaisquer medidas para contornar tal bloqueio (por exemplo, mascarando seu endereço IP ou usando um endereço IP proxy).

Em conformidade com os requisitos da Lei de Execução de Jogos de Azar na Internet de 2006 e do Regulamento GG, esta notificação é para informá-lo que transações restritas são proibidas de serem processadas através de sua conta ou relacionamento com a Airtm. Transações restritas são aquelas em que uma pessoa aceita crédito, fundos, instrumentos ou outros produtos de outra pessoa em conexão com jogos de azar ilegais na Internet. Ao manter uma conta em nossa instituição, você certifica que não se envolve em jogos de azar ilegais na Internet e concorda em nos notificar se sua conta for usada para jogos de azar ilegais na Internet de qualquer tipo. Se não o fizer, podemos encerrar seu acesso a vários métodos de pagamento ou fechar sua conta.

• Política de Equidade de Mercado. Você reconhece que está proibido de usar, ou tentar usar, os Serviços para se envolver (ou ajudar outros a se envolverem) em qualquer forma de abuso de mercado, incluindo manipulação de mercado e outras formas de abuso de negociação, como (sem limitação) spoofing, layering, quote stuffing, wash trading, insider trading, churning e front-running. Você reconhece ainda que implementamos controles robustos para monitorar, detectar e responder a eventos ou comportamentos que possam afetar negativamente a plataforma, e que, como resultado disso, podemos tomar medidas imediatas para preservar a integridade da plataforma, incluindo suspender, restringir ou encerrar seu acesso a qualquer ou todos os Serviços Airtm e/ou desativar ou cancelar sua Conta Airtm.
• Usuários profissionais.Se você estiver se registrando para usar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica (incluindo uma empresa, sociedade, organização sem fins lucrativos ou outra organização), você declara e garante que (i) essa pessoa jurídica está devidamente organizada e existe validamente de acordo com as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização; (ii) você cumpre todas as leis aplicáveis nas jurisdições em que opera; e (iii) você está devidamente autorizado por essa pessoa jurídica a agir em seu nome e a vincular essa entidade a estes Termos, e você concorda com estes Termos em nome dessa entidade.

14. Contas inativas.

• Sua conta será considerada inativa após 12 meses de inatividade. Atividade é definida como a realização de uma transação em sua Conta (ou seja, enviar, receber ou criar uma transação). A Airtm contará a partir do dia em que você realizou uma Atividade pela última vez. A Airtm poderá cobrar uma taxa mensal de inatividade equivalente a US$ 10 do principal ativo digital da plataforma em todas as Contas inativas. As taxas de inatividade serão deduzidas de qualquer saldo disponível na conta inativa nos primeiros sete (7) dias de cada mês. Se não houver saldo disponível em sua conta, a Airtm não deduzirá mais taxas mensais de inatividade dessa Conta, em outras palavras, uma Conta inativa não incorrerá em saldo negativo como resultado da dedução da taxa mensal de inatividade. Poderemos aplicar a taxa de inatividade à sua Conta sem aviso prévio. Esta cláusula não se aplica a residentes dos Estados Unidos.
• Se a Airtm não puder entrar em contato com você e não tiver nenhum registro de seu uso dos Serviços por um período designado por lei (período de dormência), a lei aplicável poderá exigir que a Airtm informe seus ativos conosco (se houver) como propriedade não reclamada à jurisdição aplicável. Se isso ocorrer, a Airtm tentará localizá-lo no endereço mostrado em nossos registros, mas se a Airtm não conseguir localizá-lo, ela poderá ser obrigada a entregar quaisquer desses ativos ao estado ou jurisdição aplicável como propriedade não reclamada. A Airtm se reserva o direito de deduzir uma taxa de inatividade ou outros encargos administrativos de tais fundos não reclamados, conforme permitido pela lei aplicável.

15. Conteúdo do usuário

• Algumas áreas dos Serviços permitem que os Usuários enviem, publiquem, exibam, forneçam ou disponibilizem conteúdo, como informações de perfil, comentários, perguntas e outros conteúdos ou informações (qualquer material que um Usuário envie, publique, exiba, forneça ou disponibilize no Serviço é chamado de “Conteúdo do Usuário”).NÃO REIVINDICAMOS NENHUM DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO CRIADO POR VOCÊ. O CONTEÚDO DE USUÁRIO CRIADO POR VOCÊ CONTINUA SENDO SEU.

• Ao enviar, postar, exibir, fornecer ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário no Serviço ou por meio dele, você concede expressamente, e declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder, à Airtm uma licença mundial, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações a respeito, editar, traduzir, distribuir, sindicar, executar publicamente, exibir publicamente, e fazer trabalhos derivados de todo o Conteúdo do Usuário e do seu nome, voz e/ou semelhança, conforme contido no seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, seja agora conhecida ou desenvolvida no futuro, para uso em conexão com o Serviço e os negócios da Airtm (e de seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitação, a promoção e redistribuição de parte ou de todo o Serviço (e trabalhos derivados dele) em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia.
• Para os fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de trabalho de máscara, direitos morais, direitos de publicidade, marca comercial, imagem comercial e direitos de marca de serviço, fundo de comércio, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir agora ou vir a existir no futuro, e todos os pedidos e registros, renovações e extensões dos mesmos, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
• Em relação ao seu Conteúdo do Usuário, você afirma, representa e garante o seguinte:
  • Você possui o consentimento por escrito de cada pessoa natural identificável no Conteúdo do Usuário, se houver, para usar o nome ou imagem dessa pessoa da forma prevista pelo Serviço e por estes Termos, e cada uma dessas pessoas isentou você de qualquer responsabilidade que possa surgir em relação a tal uso.
  • Você obteve e é o único responsável por obter todos os consentimentos exigidos por lei para publicar qualquer Conteúdo de Usuário relacionado a terceiros.
  • Seu Conteúdo de Usuário e o uso do mesmo pela Airtm, conforme contemplado por estes Termos e pelo Serviço, não violarão nenhuma lei nem infringirão nenhum direito de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.
  • A Airtm pode exercer os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário concedidos de acordo com estes Termos sem responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas de guilda, resíduos, pagamentos, taxas ou royalties pagáveis de acordo com qualquer acordo de negociação coletiva ou de outra forma.
  • Todo o seu Conteúdo do Usuário e outras informações que você nos fornece são verdadeiros e precisos.
• A Airtm não se responsabiliza e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário que você ou qualquer outro Usuário ou terceiro publique, envie ou disponibilize no Serviço. Você será o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de postá-lo, publicá-lo, compartilhá-lo ou disponibilizá-lo de outra forma no Serviço, e você concorda que estamos agindo apenas como um canal passivo para a sua distribuição e publicação on-line do seu Conteúdo do Usuário. Você entende e concorda que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja impreciso, questionável, inapropriado para crianças ou de outra forma inadequado ao seu propósito, e concorda que a Airtm não será responsável por quaisquer danos que você alegue incorrer como resultado de ou relacionado a qualquer Conteúdo do Usuário.

16. Feedback do cliente, consultas, reclamações e resolução de disputas

• Entre em contato com a Airtm. Você pode optar por, ou nós podemos convidá-lo a, enviar comentários ou ideias sobre os Serviços, inclusive, sem limitação, sobre como melhorar os Serviços ou nossos produtos (“Ideias”). Ao enviar qualquer Ideia, você concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e que não colocará a Airtm sob nenhuma obrigação fiduciária ou de outra natureza, e que somos livres para usar a Ideia sem nenhuma compensação adicional para você e/ou para divulgar a Ideia em uma base não confidencial ou de outra forma para qualquer pessoa. Você também reconhece que, ao aceitar o seu envio, a Airtm não renuncia a nenhum direito de usar ideias semelhantes ou relacionadas previamente conhecidas pela Airtm, ou desenvolvidas por seus funcionários, ou obtidas de outras fontes que não você. Você pode entrar em contato conosco por meio de qualquer link de suporte ao cliente, serviço ou por e-mail em support@Airtm.io. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome, endereço e quaisquer outras informações que possamos precisar para identificá-lo, sua Conta Airtm e a transação sobre a qual você tem idéias, perguntas ou reclamações.
• Reclamações. Se tiver um litígio com a Airtm (uma “Reclamação”), você concorda em entrar em contato conosco por meio de nossa equipe de suporte para tentar resolver esse litígio de forma amigável. Você concorda em usar esse processo antes de entrar com qualquer pedido de arbitragem ou ação de pequenas causas. Se você não seguir os procedimentos estabelecidos nesta Seção antes de apresentar uma reivindicação de arbitragem ou uma ação no juizado de pequenas causas, teremos o direito de solicitar ao árbitro ou ao juizado de pequenas causas que rejeite sua reivindicação, a menos e até que você conclua as etapas a seguir. De acordo com qualquer disputa relacionada ao seu uso dos Serviços, a Airtm conduzirá inicialmente sua própria investigação. Você concorda em cooperar razoavelmente com a investigação da Airtm, fornecer as informações solicitadas e, se for razoavelmente determinado pela Airtm que os valores são devidos por você devido a erro, fraude ou de outra forma, você concorda em fazer o pagamento à Airtm de acordo com a determinação da Airtm dentro de quarenta e cinco (45) dias. Caso a Airtm determine que os valores são devidos a você, a Airtm concorda em efetuar o pagamento a você desses valores no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Se não conseguirmos resolver a disputa por meio de nossa investigação interna, você e nós concordamos em usar o processo de Arbitragem estabelecido abaixo.
• Arbitragem.Você, nós ou qualquer outra parte envolvida, incluindo, sem limitação, Onfido, Inc. ou Persona (cada uma, uma “Parte”, coletivamente, as “Partes”), terão o direito de submeter qualquer disputa entre ou entre as Partes, relacionada a estes Termos ou ao uso dos Serviços (incluindo a funcionalidade de verificação de identidade e produtos ou serviços da Onfido ou Persona), à arbitragem vinculante.

  Essa disposição abrange todas as reivindicações passadas, presentes ou futuras entre as Partes. Nenhuma reivindicação poderá ser feita em base coletiva, representativa ou conjunta. O árbitro, e não qualquer tribunal, ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa, incluindo qualquer alegação de nulidade desta cláusula.

  A arbitragem seguirá esta cláusula e as Regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Em caso de conflito entre as regras desta cláusula e as da ICC, prevalecerão as regras desta cláusula. Se as regras ou procedimentos da CCI forem alterados após o ajuizamento da ação, os procedimentos vigentes na data do ajuizamento da ação serão aplicados. Para obter uma cópia das regras e procedimentos da CCI, para ajuizar uma ação ou para obter outras informações, consulte http://www.iccwbo.org. Caso a CCI esteja completamente indisponível e as Partes não consigam chegar a um acordo sobre um árbitro substituto, uma das Partes poderá solicitar que um tribunal nomeie um árbitro substituto. Salvo acordo em contrário, a arbitragem será conduzida em Delaware. Para reivindicações de até US$10.000, a arbitragem será realizada apenas com base nos documentos apresentados, salvo se você ou o árbitro solicitarem audiência. Para valores superiores, aplicar-se-ão as Regras da ICC. Sujeito às Regras da CCI, o árbitro terá a discricionariedade de determinar uma troca razoável de informações entre as partes, compatível com a natureza expedita da arbitragem.
  Se a Airtm alterar esta seção de “Arbitragem” após a data em que você aceitou estes Termos, você poderá rejeitar tal alteração enviando notificação dessa rejeição por correio ou entrega em mãos à Airtm no endereço 8 The Green, STE 300, Dover, DE 19901, ou por e-mail para support@Airtm.io, dentro de 30 dias. A notificação deve incluir seu nome completo e indicar claramente sua intenção de rejeitar a alteração. Ao rejeitar as alterações, você concorda que qualquer disputa entre você e a Airtm será resolvida por meio de arbitragem, de acordo com as disposições desta seção “Arbitragem” vigentes na data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos).

17.Liberação, Isenções, Avisos, Limitação de Responsabilidade e Indenização

• Liberação. Ao usar os Serviços, você concorda que assume todos os riscos relacionados ao seu acesso e uso dos Serviços. Além disso, você renuncia expressamente e nos isenta de toda e qualquer responsabilidade, reivindicação, causa de ação ou dano decorrente ou de alguma forma relacionado ao seu uso dos Serviços. Caso seja residente da Califórnia, você renuncia aos benefícios e proteções do Código Civil da Califórnia § 1542, que dispõe: “[a] liberação geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte liberadora não saiba ou suspeite que existam em seu favor no momento da execução da liberação e que, se conhecidas por ele, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor ou a parte liberada.”
• Isenção de responsabilidade. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA AIRTM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE DOCUMENTO. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A AIRTM, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO, ININTERRUPTOS OU SEGUROS; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS É BAIXADO POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DESSE DOWNLOAD OU DO USO DOS SERVIÇOS.ALÉM DISSO, A AIRTM NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA NEM ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER SITE OU SERVIÇO COM HIPERLINK, E A AIRTM NÃO FARÁ PARTE NEM MONITORARÁ DE FORMA ALGUMA QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALGUNS ESTADOS, PROVÍNCIAS E OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES DE DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS LHE CONFEREM DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES CONTIDAS NESTES TERMOS NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA EM QUE FOREM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

• Limitação de responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AIRTM OU QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AIRTM OU QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU PREJUÍZO RESULTANTE DE HACKING, ADULTERAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIÇOS OU DE SUA CONTA OU DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELA.ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM A AIRTM NEM NENHUM PROVEDOR DE SERVIÇOS ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ARMAZENADA NELES; (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SERVIÇO; (V) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU POR MEIO DE NOSSOS SERVIÇOS POR TERCEIROS; (VI) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS; E/OU (VII) CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A AIRTM OU QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS EM UM VALOR QUE EXCEDA O VALOR PAGO À AIRTM NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO OU $50,00 (CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR.ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE A RESPONSABILIDADE ALEGADA SER BASEADA EM CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A AIRTM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS LHE CONFEREM DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTES TERMOS NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA EM QUE FOREM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

• Indenização. Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Airtm, os Prestadores de Serviço e suas respectivas subsidiárias, acionistas, agentes, licenciadores, gerentes administradores e outras empresas afiliadas, bem como seus funcionários, contratados, subcontratados, agentes, diretores e executivos, contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso aos Serviços, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos por você; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos, incluindo, sem limitação, o descumprimento de qualquer declaração ou garantia; (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; (iv) violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável; (v) Conteúdo do Usuário ou qualquer conteúdo enviado por meio de sua Conta de Usuário, incluindo informações falsas, enganosas ou imprecisas; (vi) má conduta intencional; ou (vii) qualquer acesso e uso dos Serviços por terceiros com seu nome de usuário, senha ou outro código de segurança.

• Ausência de processos coletivos. Você e nós concordamos que qualquer Parte poderá apresentar reclamações contra a outra apenas de forma individual e não como autor ou membro de qualquer ação coletiva, representativa ou consolidada.

  Salvo acordo em contrário entre as Partes, nenhum juiz ou árbitro poderá consolidar ou unir as reclamações de mais de uma Parte, nem presidir qualquer forma de processo consolidado, representativo ou coletivo. Nenhum juiz ou árbitro poderá conceder indenização, incluindo indenização monetária, cautelar e declaratória, apenas em favor da Parte que busca a indenização e apenas na medida necessária para fornecer a indenização exigida pela(s) reclamação(ões) dessa Parte. Qualquer indenização concedida não poderá afetar outros Usuários dos Serviços.

18. Geral

• Sem aconselhamento. A Airtm não fornece consultoria de investimento. As informações contidas no site da Airtm são apenas para fins informativos, e não estamos solicitando nenhuma ação com base nesses materiais. Você concorda e entende que não pretendemos fornecer nenhuma consultoria de investimento. Não fornecemos nenhuma consulta sobre a conveniência de comprar, trocar, emprestar ou tomar emprestado ativos digitais, técnicas de negociação, modelos, algoritmos ou quaisquer outros esquemas. Na medida máxima permitida por lei, você reconhece e concorda que não temos deveres ou responsabilidades fiduciárias para com você ou qualquer outra parte e que, na medida em que tais deveres ou responsabilidades possam existir por lei ou por equidade, esses deveres e responsabilidades são irrevogavelmente renunciados, dispensados e eliminados. Você também concorda que os únicos deveres e obrigações que devemos a você são aqueles estabelecidos expressamente nestes Termos.
• Privacidade.Proteger sua privacidade é muito importante para a Airtm. Consulte nossa Política de Privacidade para entender melhor nosso compromisso com a proteção de suas informações, bem como a forma como utilizamos e divulgamos as suas informações. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos por referência, e você concorda em cumprir todos os termos nela estabelecidos.
• Confidencialidade. O usuário concorda em manter em sigilo todas as informações escritas, orais ou outras obtidas por meio do uso dos Serviços, a menos que (a) essas informações já sejam de seu conhecimento ou se tornem publicamente disponíveis sem culpa sua, (b) o uso dessas informações seja necessário ou apropriado para a realização de qualquer arquivamento ou exigido para a consumação de transações autorizadas por meio do uso dos Serviços, ou (c) o fornecimento ou uso dessas informações seja exigido ou necessário ou apropriado em relação a processos judiciais.

• Tributos.É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações associadas ao seu uso do Airtm. Não reteremos nenhum valor de sua conta, desde que, no entanto, nos reservemos o direito de reter quaisquer valores que julgarmos necessários de acordo com a legislação aplicável.

• Notificações.A Airtm poderá dar um aviso por meio de um aviso geral nos Serviços, por correio eletrônico para o seu endereço de e-mail em sua Conta ou por comunicação escrita enviada por correio de primeira classe ou correio pré-pago para o seu endereço em sua Conta. Essa notificação será considerada entregue após 48 horas do envio ou postagem (se enviada por correio de primeira classe ou correio pré-pago) ou 12 horas após o envio (se enviada por e-mail). Você pode enviar uma notificação à Airtm, sendo essa notificação considerada entregue quando recebida pela Airtm, a qualquer momento, por correio de primeira classe ou correio pré-pago para a Airtm, Inc., Attn: Airtm User Notices, 8 The Green, Suite A, Dover, DE 19901.

• Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade da Airtm, incorporada por referência neste documento, constituem o entendimento e o acordo integral entre você e a Airtm em relação ao assunto aqui tratado, e substituem todas e quaisquer discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores destes Termos) e de qualquer natureza entre você e a Airtm

  Os títulos das seções nestes termos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação das disposições.

• Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos e/ou licenças concedidos sob estes Termos. Nós nos reservamos o direito de ceder nossos direitos sem restrições, inclusive, sem limitação, a quaisquer afiliadas ou subsidiárias da Airtm, ou a qualquer sucessor no interesse de qualquer negócio associado aos Serviços da Airtm. Qualquer tentativa de transferência ou cessão que viole este instrumento será nula e sem efeito. Sujeito ao disposto acima. Estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
• Divisibilidade.Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível nos termos de qualquer regra, lei ou regulamento ou de qualquer órgão governamental, local, estadual ou federal, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos da disposição na maior extensão possível nos termos de qualquer lei aplicável e a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos não será afetada.
• Mudança de controle. No caso de a Airtm ser adquirida ou fundida com uma entidade terceira, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de você como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.
• Sobrevivência. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, se estendem para além da expiração ou da rescisão destes Termos sobreviverão à rescisão ou à expiração destes Termos.
• Lei aplicável. Você concorda que as leis do Estado de Delaware, sem levar em conta os princípios de conflito de leis, regerão exclusivamente estes Termos e qualquer reivindicação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e a Airtm.
• Força maior. Não seremos responsáveis ​​por atrasos, falhas no cumprimento de nossas obrigações ou interrupções de serviço que resultem direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, qualquer atraso ou falha devido a caso fortuito, ato de autoridades civis ou militares, ato terrorista, distúrbios civis, guerra, greve ou outra disputa trabalhista, incêndio, interrupção nos serviços de telecomunicações ou internet ou serviços de provedores de rede, falha de equipamentos e/ou software ou outra catástrofe, e tal atraso, falha ou interrupção não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.
• Controles do idioma inglês. Os significados dos termos, condições e representações aqui contidos estão sujeitos a definições e interpretações no idioma inglês. Qualquer tradução fornecida pode não representar com precisão as informações no original em inglês.

Comunicação eletrônica e contrato de assinatura eletrônica

1. Transações eletrônicas.

Você concorda em receber Comunicações eletrônicas (conforme definido abaixo) da Airtm Inc., e de quaisquer empresas afiliadas e de nossos parceiros, incluindo Prestadores de Serviços que lhe fornecem serviços financeiros que podem ser acessados por meio dos Serviços (individual e coletivamente, e doravante referidos como “Airtm”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e em fazer transações eletrônicas com a Airtm. A Airtm é obrigada por lei a lhe fornecer determinadas informações por escrito. Isso significa que você tem o direito de receber essas informações fisicamente, em papel. Com o seu consentimento, nós lhe enviaremos essas informações eletronicamente, de acordo com a lei federal Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (“E-Sign Act”). Ao concordar com este Acordo de Comunicação Eletrônica e Assinatura Eletrônica, você concorda em receber Comunicações em formato eletrônico para quaisquer produtos, serviços e contas da Airtm que você solicite ou obtenha, agora ou no futuro. Você também consente com o uso de assinaturas eletrônicas em seu relacionamento com a Airtm e com a realização de transações eletrônicas com a Airtm. “Comunicações” inclui cada divulgação, aviso, acordo, Política de Privacidade, declaração, registro, documento e outras informações que possam ser exigidas ou fornecidas de outra forma durante o relacionamento comercial entre você e a Airtm. Todos os termos em letras maiúsculas não definidos de outra forma neste documento terão o significado estabelecido nos Termos de Serviço.

2. Entrega.

As comunicações eletrônicas podem ser publicadas no site ou no aplicativo móvel da Airtm e/ou enviadas para o endereço de e-mail que você nos forneceu. Também podemos enviar Comunicações a você da maneira especificada em qualquer outro contrato que tenhamos com você. É sua responsabilidade manter atualizadas as informações de contato associadas à sua conta para que possamos enviar-lhe Comunicações eletrônicas. Você pode atualizar seu endereço de e-mail e outras informações de contato nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco pelo e-mail support@Airtm.io. Reservamo-nos o direito de fornecer Comunicações em formato impresso.

3. Retirada do consentimento.

Você tem o direito de retirar seu consentimento para receber comunicações eletrônicas. Se você retirar seu consentimento, poderemos encerrar sua Conta de Usuário e os serviços relacionados. Para retirar seu consentimento, entre em contato conosco pelo e-mail support@Airtm.io.

4. Documentação física.

Você terá o direito de solicitar quaisquer Comunicações cobertas por este Contrato em formato físico, em papel. Para receber uma cópia impressa de qualquer documento que lhe tenha sido fornecido anteriormente, entre em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail support@Airtm.io. Cobraremos US$ 10 por página para solicitar documentos impressos. As comunicações futuras continuarão a ser entregues eletronicamente, a menos que você retire seu consentimento, conforme descrito abaixo. Nós nos reservamos o direito de encerrar seu relacionamento se não pudermos atender a determinadas solicitações de documentos impressos ou se você retirar seu consentimento fornecido neste documento.

5. Requisitos mínimos do sistema.

Para acessar as comunicações eletrônicas, você precisará de determinados navegadores e softwares de criptografia que atendam a esses requisitos. Os requisitos de sistema da Airtm são:

(a) Um dispositivo móvel com Apple iOS 13.0+ + ou Android 5.0+ (Lollipop).

(b) Um computador capaz de executar um navegador da Web moderno, como Microsoft Edge, Safari 13+, Chrome 48+ ou Firefox 68+

(c) A capacidade de visualizar e manter arquivos no formato PDF (Portable Document Format).

(d) A capacidade de receber mensagens de texto para permitir a autenticação de dois fatores.

(e) Espaço de armazenamento suficiente para salvar as Comunicações e a capacidade de imprimir as Comunicações a partir de seu computador ou dispositivo móvel.

(f) Uma versão atual de um programa que leia e exiba com precisão arquivos no formato Portable Document Format ou “PDF”, como o Adobe® Acrobat Reader® versão 8.0 ou superior.

Ao concordar com este Contrato de Comunicação Eletrônica e Assinatura Eletrônica (“Contrato”), você confirma que o dispositivo eletrônico que usa para acessar os produtos ou serviços da Airtm atende às especificações e aos requisitos mínimos descritos acima. Se uma alteração nesses requisitos de hardware ou software criar um risco substancial de que você não poderá acessar ou reter Comunicações eletrônicas, nós o avisaremos sobre essa alteração. O uso continuado dos serviços eletrônicos da Airtm após esse aviso significa sua aceitação da alteração e reafirmação de seu consentimento.

6. Consentimento.

Você concorda com a entrega eletrônica de todas as Comunicações e com a realização de transações eletrônicas com a Airtm. Você não tem permissão para acessar ou usar o Serviço sem a aceitação deste Contrato. Você confirma que tem acesso a um dispositivo eletrônico que atende aos nossos requisitos mínimos de sistema e que tem acesso a uma impressora e/ou à capacidade de fazer download de informações. Ao concordar com este Contrato, você também concorda que não forneceremos a você nenhuma Comunicação futura em papel, a menos que especificamente solicitada pelos meios definidos acima. Você deve guardar uma cópia deste Contrato e de todos os outros Comunicados para seus registros.

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Anexo I dos Termos de Serviço – Pagamentos autorizados

Este Anexo I integra os Termos de Serviço. A menos que definido de outra forma neste documento, os termos em maiúsculas usados neste Anexo terão o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço da Airtm.

1. Autorização.

1.1 Você pode ter a opção de fazer Pagamentos Autorizados (“Pagamentos Autorizados”) em uma base pré-especificada ou personalizada usando nossos Serviços. Se você optar por fazer Pagamentos Autorizados, inclusive designando a Airtm como método de pagamento padrão por meio dos serviços de Empresas Integradas, você autoriza a Airtm Inc. (“Airtm”) e seus Usuários Avançados ou Provedores de Serviços a iniciar pagamentos pré-especificados ou personalizados usando ativos digitais e saldos fiduciários de sua conta no site Empresas Integradas (“Conta do Empresas Integradas”) para as contas designadas por você como método de pagamento (as “Contas Autorizadas”), incluindo qualquer cobrança de taxas e encargos, se aplicável.

Sua autorização permanecerá em vigor até que você altere suas configurações de Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados nas configurações de sua conta e essas alterações sejam processadas. As alterações em suas configurações de Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados podem levar de 1 a 3 dias úteis para entrar em vigor. Você concorda em manter seu método de pagamento atualizado em sua conta enquanto tiver Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados ativos ou programados.

1.2 Você concorda que o pagamento às Contas Autorizadas deverá ser feito por um Usuário Avançado do Airtm, conforme definido nos Termos de Serviço do Airtm, que são incorporados aqui por referência.

1. Solicitação de pagamento e dados.

2.1 O pagamento será processado mediante solicitação (i) do Usuário ou (ii) do Prestador de Empresas Integradas quando o Usuário definir a Airtm como seu método de pagamento padrão; e somente quando o pagamento exceder o mínimo de 5 USDC. A Airtm (i) fará a interface com os Usuários Avançados da Airtm ou Provedores de Serviços para enviar pagamentos às Contas Autorizadas e (ii) debitará sua conta Airtm (ou Conta do Provedor de Serviços) após a confirmação do Usuário Avançado da Airtm ou do Provedor de Serviços de que o pagamento foi enviado. A Airtm tentará razoavelmente executar seu Pagamento Autorizado personalizado de acordo com as instruções, mas os tempos de transação podem variar e a execução de seu Pagamento Autorizado personalizado não é garantida. Você reconhece que o valor de qualquer Ativo Digital que você enviar em cada Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado dependerá do preço de mercado no momento da execução. Embora tentemos cumprir o Pagamento Autorizado personalizado ao preço de mercado vigente no momento em que o Pagamento Autorizado personalizado for acionado, não há garantia de que a transação será processada imediatamente após ser acionada, a qualquer preço específico ou de forma alguma.

2.2 Você é responsável por verificar se o pagamento foi processado e recebido corretamente nas Contas Autorizadas. A Airtm não é responsável por quaisquer devoluções, estornos ou outras taxas cobradas por Usuários Avançados, Prestadores de Serviços ou pelo método de pagamento de sua Conta Autorizada.

2.3 Você é responsável por fornecer todas as informações necessárias e precisas relacionadas à sua identidade e às Contas Autorizadas. Você entende que a Airtm pode solicitar documentos para verificar sua identidade antes de usar os serviços descritos neste documento. A Airtm não assume responsabilidade ou obrigação por atrasos no serviço causados por diferenças nas informações e nos dados de pagamento ou por alterações que não sejam recebidas dentro dos prazos ou no formato necessário para o cumprimento adequado de suas responsabilidades. Você garante que todos os dados entregues à Airtm (a) conterão informações verdadeiras e precisas, (b) serão totalmente autorizados por você e (c) serão oportunos de acordo com os termos e disposições deste Contrato. A Airtm não tem nenhuma responsabilidade de verificar esses dados de nenhuma maneira, incluindo a precisão, a consistência e a conformidade com os dados anteriores da Conta Autorizada. Você deverá fazer verificações periódicas para garantir que os dados da Conta Autorizada estejam sempre atualizados e precisos.

1. Valores mínimos. A Airtm pode exigir que você mantenha um saldo de reserva na conta da Airtm ou Empresas Integradas na Conta do Empresas Integradas relevante.
2. Taxas. A Airtm cobrará taxas conforme descrito quando a Solicitação de Pagamento for feita. As taxas aplicáveis cobradas por nós, que podem incluir taxas de Usuários Avançados, Prestadores de Serviços ou terceiros, são apresentadas a você ao configurar seu Método de Pagamento preferido. Seu consentimento com os Termos de Serviço constitui concordância com o pagamento de todas essas taxas aplicáveis e seu reconhecimento de que as taxas e os encargos de transação aplicáveis podem mudar periodicamente. Seu provedor de pagamento poderá cobrar taxas adicionais relacionadas à sua transação. O usuário entende e concorda que é totalmente responsável pelas taxas de seus Usuários Avançados e Provedores de Serviços para todos os Pagamentos Autorizados pré-especificados e personalizados.
3. Responsabilidade. Poderemos rejeitar ou cancelar um Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado (no todo ou em parte) por qualquer motivo. Não somos responsáveis por qualquer Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado ou por qualquer falha na realização de um Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado (inclusive qualquer rejeição ou cancelamento de um Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado, no todo ou em parte). Você deve verificar regularmente o status do seu Pagamento Autorizado pré-especificado e personalizado. Não verificaremos as informações ou os detalhes de seus Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados. Você concorda que as informações e os detalhes de seu Pagamento Autorizado pré-especificado e personalizado, conforme fornecidos por você, são precisos e completos e, como tal, podem ser tratados e utilizados pela Airtm. Podemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, suspender ou atrasar os Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados (no todo ou em parte) sem aviso prévio ou encerrar os Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados mediante notificação ao usuário, a menos que tal notificação seja proibida por lei. Poderão ser aplicados limites de transação.
4. Conformidade com a lei e indenização. Você também é responsável por: (i) cumprir com quaisquer obrigações fiscais e de retenção federais, estaduais e locais. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que (i) a Airtm não está agindo em uma capacidade fiduciária para você; (ii) o uso dos Serviços não o isenta das obrigações do Usuário de acordo com as leis ou regulamentos locais, estaduais ou federais; e (iii) qualquer informação que a Airtm forneça em relação ao Serviço é apenas para fins informativos e não deve ser interpretada por você como aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil. Você será o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos, sejam eles federais, estaduais ou locais. A Airtm não faz nenhuma declaração ou garantia de que qualquer formulário fornecido pela Airtm seja suficiente ou esteja em conformidade com os requisitos ou regras legais federais, estaduais ou locais aplicáveis. A Airtm não terá nenhuma responsabilidade perante você pela falha de tais formulários em cumprir com tais requisitos ou regras. Você indenizará e isentará a Airtm e os parceiros autorizados da Airtm de todas e quaisquer reivindicações, ações judiciais, demandas, danos, custos ou outras despesas, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, resultantes ou de alguma forma relacionados a (a) sua violação de qualquer garantia contida neste documento ou decorrente de operação da lei, (b) qualquer ato ou omissão sua ou de seus funcionários ou agentes, incluindo transmissão fraudulenta ou incorreta de dados, (c) sua falha em cumprir qualquer lei, regulamento ou regra aplicável; ou (d) qualquer recuperação ou falha na recuperação de fundos depositados incorretamente em uma Conta Autorizada, exceto na medida causada por negligência da Airtm; desde que, no entanto, essa indenização não se aplique a qualquer perda causada a você.
5. Atrasos e desculpas pelo desempenho. A Airtm não será responsável por qualquer atraso ou outra falha de desempenho causada por fatores além do controle razoável da Airtm, tais como, mas não se limitando a, greves, insurreição, guerra, incêndio, falta de energia, atos de Deus, atos de terrorismo, avaria mecânica ou elétrica, atos ou regulamentos governamentais, mau funcionamento do computador ou atos de terceiros, incluindo Usuários Avançados que fazem os pagamentos ao Autor.

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Anexo II dos Termos de Serviço – Serviços de Cartão Pré-pago

Este Anexo II complementa e é parte integrante dos Termos de Serviço. Salvo definição em contrário neste documento, os termos em letras maiúsculas utilizados neste Anexo terão o mesmo significado que aqueles atribuídos a eles nos Termos de Serviço da Airtm.

Com nossos serviços de cartão pré-pago, você pode carregar um cartão pré-pago compatível com fundos, fazendo uma transferência da sua Conta, e gastar da mesma forma que um cartão de débito tradicional – até o montante que tiver sido carregado no cartão pré-pago. Os cartões pré-pagos compatíveis podem existir em formato virtual ou físico e estão disponíveis apenas para Usuários em jurisdições limitadas. A Airtm pode cobrar taxas por transferências da sua Conta feitas para financiar um cartão pré-pago.

Você é responsável por garantir que tenha fundos suficientes para todas as transações realizadas com nossos cartões pré-pagos compatíveis. A Airtm não é distribuidora, gestora de programas nem emissora de nenhum dos cartões pré-pagos que suporta, e a Airtm não é um banco, instituição de moeda eletrônica, nem prestadora de serviços de pagamento. A Airtm se conecta com Provedores de Serviços, incluindo a Bridge, para oferecer suporte a transferências para cartões pré-pagos da sua Conta Airtm. Os termos e condições aplicáveis ​​desses Provedores de Serviços regerão o uso do cartão pré-pago, incluindo quaisquer critérios de uso e restrições ou limites de uso em transações. Os usuários serão notificados sobre quaisquer termos e condições aplicáveis ​​dos Provedores de Serviços ao se inscreverem nos serviços de cartão pré-pago e são aconselhados e incentivados a ler tais termos e condições cuidadosamente para entender seus direitos e obrigações em relação ao seu relacionamento com o Provedor de Serviços. Embora a Airtm possa registrar e exibir transações realizadas por você usando cartões pré-pagos, a Airtm não tem conexão direta com a rede de pagamento ou o comerciante e não podemos interromper uma transação após sua autorização.

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Anexo III – Acesso ao Protocolo Blend

Este Anexo III complementa e faz parte integrante dos Termos de Serviço. Salvo definição em contrário, os termos em maiúsculas utilizados neste Anexo terão o mesmo significado que aqueles atribuídos a eles nos Termos de Serviço da Airtm.

Por meio de nossa plataforma, os Usuários podem acessar o Protocolo Blend, um protocolo descentralizado de empréstimo e liquidez de código aberto que opera na blockchain Stellar. Essa integração permite que os Usuários interajam com contratos inteligentes do Protocolo Blend para fins de fornecimento de Moeda Digital, obter rendimentos ou participar de mecanismos orientados pelo protocolo.

A Airtm não é a criadora, mantenedora, operadora ou controladora do Protocolo Blend ou de seus contratos inteligentes subjacentes. O Protocolo Blend é regido por contratos inteligentes autônomos que operam independentemente da Airtm. O protocolo foi desenvolvido por terceiros e a Airtm não tem o poder de modificar, pausar, atualizar ou interferir no Protocolo Blend ou em quaisquer transações executadas nele.

Todas as transações ocorrem diretamente entre o Usuário e os contratos inteligentes do protocolo, de forma não custodial e ponto a contrato. A Airtm não detém, não salvaguarda, não custodia nem toma posse de qualquer moeda digital fornecida ao Protocolo Blend e não atua como agente, corretora, custodiante, intermediária, fiduciária ou consultora.

Caso você opte por acessar o Protocolo Blend por meio da plataforma Airtm, declara e garante que:

• Você é um usuário sofisticado com conhecimento suficiente de ativos digitais, contratos inteligentes e sistemas baseados em blockchain;
• Você realizou sua própria diligência no Protocolo Blend e é o único responsável por suas decisões e interações;
• Você está em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, regulamentações financeiras, fiscais, de valores mobiliários, de commodities, de combate à lavagem de dinheiro e de sanções em seu país ou jurisdição.
• Seu acesso ao protocolo é legal e não viola nenhuma restrição legal ou regulatória aplicável a você.
• Você reconhece e aceita que, ao interagir com o Protocolo, sua moeda digital deixará a Plataforma Airtm e será fornecida ao Protocolo Blend. A Airtm não se responsabiliza pela devolução de fundos pela Blend.
• Nenhuma autoridade governamental ou reguladora revisou ou aprovou o Protocolo Blend ou seu uso por meio de nossa plataforma.

Você reconhece e aceita que:

• Interagir com protocolos de blockchain envolve riscos, incluindo perda completa de ativos, falhas técnicas, bugs em contratos inteligentes, forks, interrupções de rede e volatilidade do mercado;
• As taxas para transações na rede Stellar estão fora do controle da Empresa, podem flutuar e não são reembolsáveis ​​em nenhuma circunstância;
• Todas as interações com o Protocolo são finais e irreversíveis, e não há reembolsos disponíveis depois que uma transação é iniciada;
• A Airtm não oferece garantias — expressas ou implícitas — quanto à disponibilidade, segurança, funcionalidade ou legalidade do Protocolo Blend ou sua capacidade de interagir com ele;

O uso de qualquer informação fornecida pela Airtm (incluindo materiais educacionais, documentação, postagens de blog ou mídias sociais) é por sua conta e risco. Tal conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de investimento e não deve ser usado como base para qualquer decisão financeira.

A Airtm fornece apenas conectividade técnica e não garante acesso contínuo ao protocolo, que pode ser modificado, interrompido ou desabilitado sem aviso prévio.

Você assume total responsabilidade pelo uso do Protocolo Blend e renuncia a qualquer reclamação contra a Airtm decorrente ou relacionada a tal uso.

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Anexo IV aos Termos de Serviço – Regras e melhores práticas do Marketplace

1. Introdução

Obrigado por escolher fazer parte da comunidade Airtm!

Estas regras (“Regras”) têm como objetivo ajudar você e nossos outros Usuários a utilizar nossos Serviços e a estar ciente das regras específicas e das melhores práticas aplicáveis ao uso do nosso marketplace (conforme definido abaixo, o “Marketplace”). Estas Regras complementam e fazem parte dos nossos Termos de Serviço. Portanto, é importante que você leia e se familiarize com estas Regras antes de utilizar o Marketplace. As palavras iniciadas em letra maiúscula usadas nestas Regras e não definidas aqui terão o mesmo significado atribuído a elas nos Termos de Serviço.

Se você não concordar com qualquer um destes termos ou com quaisquer Regras futuras, não utilize nem acesse (ou continue acessando) o Marketplace.

1. Marketplace da Airtm

O Marketplace consiste em todas as transações peer-to-peer (“P2P”) facilitadas por meio da plataforma da Airtm. Por meio do Marketplace, a Airtm conecta Usuários a Caixas (conforme definidos abaixo), que juntos podem realizar transações para trocar fundos fora da plataforma e USDC, ou seja, adicionar ou sacar USDC de ou para suas contas Airtm. O papel da Airtm no Marketplace é limitado a (a) operar a plataforma da Airtm e (b) facilitar um processo temporário de custódia (escrow). A Airtm não facilita, nem é parte contratante, na transferência de fundos fora da plataforma entre Usuários e Caixas; todas essas transferências ocorrem fora da plataforma da Airtm.

Conforme utilizado nestas Regras, “Caixas” significa Usuários que atendem a determinados critérios aprimorados (conforme determinados e estabelecidos pela Airtm a seu exclusivo critério) e que recebem permissões para atuar como contrapartes de Usuários em determinadas transações por meio do Marketplace (inclusive, em certas circunstâncias, outros Usuários que participem de uma transação P2P de conexão direta entre usuários).

Transações por meio do Marketplace

1. Iniciação pelo Usuário.

Um Usuário pode iniciar uma transação escolhendo o tipo de transação (depósito ou saque), o valor de USDC a ser trocado e o método de pagamento externo de sua preferência para enviar ou receber (conforme aplicável) fundos fora da plataforma. Antes de iniciar, o Usuário verá uma “taxa de câmbio líquida” para a transação, composta pela taxa de câmbio selecionada entre outros fundos/USDC aplicável à transação, bem como determinadas taxas e comissões (consulte “Taxas e Comissões” abaixo para mais informações). Uma vez confirmada, o Usuário faz uma oferta vinculante e irrevogável para entrar em uma transação com outro Usuário nesses termos, sempre sujeita a estas Regras e aos Termos de Serviço. O Usuário também autoriza a Airtm a congelar fundos em USDC em nome dele e/ou de seu Usuário contraparte até a conclusão ou o cancelamento da transação, de acordo com estas Regras.

1. Aceitação pelo Caixa.

Após a iniciação de uma transação por um Usuário, a Airtm poderá disponibilizar a oferta do Usuário para aceitação por Caixas elegíveis por meio do painel do Caixa na plataforma da Airtm.

Triagem de elegibilidade: Apenas Caixas que (i) estejam autorizados para o método de pagamento selecionado e (ii) sejam considerados “ativos” com base em atividade recente na plataforma (atualmente, atividade nos últimos 15 minutos) estarão elegíveis a receber ofertas de transação. A Airtm poderá aplicar critérios operacionais adicionais (como saldo disponível de USDC ou ofertas ativas simultâneas) para apoiar a execução tempestiva e a integridade do Marketplace.

Após a aceitação da oferta por um Caixa (confirmada pela seleção de “Aceitar”), o Caixa ficará obrigado a prosseguir com a transação e a oferta não ficará mais disponível para aceitação por outros Caixas. Ao aceitar uma oferta, o Caixa autoriza a Airtm a congelar fundos em USDC em nome dele e/ou de seu Usuário contraparte até a conclusão ou o cancelamento da transação, de acordo com estas Regras.

A Airtm também poderá aplicar salvaguardas de integridade (como desafios automatizados ou CAPTCHA) quando padrões de atividade sugerirem uso automatizado ou abusivo do fluxo de aceitação.

1. Escrow (custódia temporária).

Após a aceitação pelo Caixa, a Airtm congelará temporariamente (a) para depósitos, na Conta do Caixa, ou (b) para saques, na Conta do Usuário iniciador, o valor relevante de USDC necessário para concluir a transação. Esse processo de escrow foi desenvolvido para garantir que nenhuma das partes possa desistir unilateralmente da transação após o início das etapas de pagamento externo, e não cria uma relação de custódia ou fiduciária entre a Airtm e o Usuário iniciador e/ou o Caixa.

1. Liquidação externa.

A transação é liquidada externamente à plataforma da Airtm, o que significa que fundos fora da plataforma nunca são transferidos por meio da plataforma da Airtm. Em vez disso, (a) para depósitos, o Usuário iniciador, ou (b) para saques, o Caixa, é obrigado a transferir o valor relevante à sua contraparte por meio de um método de pagamento externo acordado, antes do vencimento de um prazo limite definido pela Airtm a seu exclusivo critério. É responsabilidade do Usuário ou do Caixa que transfere fundos fora da plataforma garantir que os fundos transferidos sejam totalmente e livremente transferíveis. Caso os fundos não sejam confirmados como enviados dentro do prazo limite aplicável, a transação será automaticamente cancelada. Como a liquidação externa ocorre fora da plataforma da Airtm, a Airtm não tem visibilidade sobre essa etapa da transação e não consegue monitorar e/ou confirmar o status ou a conclusão da liquidação externa (nem garantir que outro Usuário ou o Caixa realize a transferência relevante). Os termos aplicáveis a qualquer transferência externa de fundos são os termos (se houver) do respectivo provedor de pagamento externo. A Airtm não controla, garante nem assume qualquer responsabilidade ou papel no funcionamento de tais sistemas de pagamento externos.

1. Confirmação e liberação do USDC em escrow.

Após (a) para depósitos, a confirmação pelo Caixa, ou (b) para saques, a confirmação pelo Usuário iniciador, do recebimento dos fundos externos, a Airtm poderá liberar os fundos em USDC congelados para (a) para depósitos, a Conta Airtm do Usuário iniciador, e (b) para saques, a Conta Airtm do Caixa. Caso o recebimento não seja confirmado dentro do prazo estabelecido pela Airtm a seu exclusivo critério, aplicam-se os mecanismos de disputa de transações descritos abaixo.

Observe que, em alguns casos, podemos iniciar em seu nome uma transação P2P de conexão direta entre usuários, em vez de disponibilizar sua transação para aceitação por Caixas. Isso pode ocorrer quando sua solicitação de depósito ou saque corresponde simultaneamente à solicitação de saque ou depósito de outro Usuário. Quando isso ocorrer, (a) você transacionará com um Usuário que não é Caixa como se ele fosse um Caixa, de acordo com estas Regras, e (b) a taxa de câmbio líquida da sua transação geralmente será melhor (por não haver pagamento de comissões a Caixas).

Limites de Transação

Podemos, a qualquer momento, impor limites ao valor, à frequência ou ao tipo de transações que um Usuário pode iniciar e/ou aceitar, incluindo, sem limitação, a aplicação de valores mínimos e/ou máximos por transação, limites diários ou periódicos, ou quaisquer outras restrições. Tais restrições podem ser aplicadas individualmente a um Usuário, a todos os Usuários ou a um grupo ou grupos específicos de Usuários. Isso significa que as restrições aplicadas a um Usuário específico podem ser diferentes daquelas aplicadas a outros Usuários. Podemos modificar quaisquer restrições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e podemos recusar qualquer transação que exceda os limites aplicáveis.

Taxas e Comissões

A Airtm pode cobrar taxas ou comissões de você, inclusive cobrando comissões em nome de Caixas, sobre suas transações realizadas por meio do Marketplace. Antes de você iniciar qualquer transação, mostraremos claramente as taxas e comissões aplicáveis para que você possa decidir se deseja prosseguir.

As taxas e comissões são exibidas em (a) uma “taxa de câmbio líquida” combinada (composta pela taxa de câmbio base ou bruta — entre USDC e a moeda do método de pagamento externo escolhido — e as taxas e comissões aplicáveis) e (b) um detalhamento que mostra o valor e o tipo de cada taxa e comissão aplicável. Ao optar por iniciar uma transação, você concorda com as taxas e comissões exibidas naquele momento e autoriza a Airtm a deduzi-las do saldo da sua conta ou do valor da transação. Todas as taxas são finais após o início da transação, salvo se informarmos o contrário.

A Airtm pode revisar e atualizar periodicamente as taxas e comissões cobradas pelo uso do Marketplace, ou introduzir novos tipos de taxas. Caso façamos alterações, elas serão refletidas nos detalhes da transação ou disponibilizadas de outra forma antes de você prosseguir com a iniciação de uma transação.

Transferências para Terceiros

Uma transferência para terceiros ocorre quando um Usuário tenta enviar ou receber fundos utilizando um método de pagamento ou uma conta que não esteja registrada em seu próprio nome ou com suas próprias informações de contato.

Exemplo: um Usuário tenta sacar fundos de sua Conta para uma conta bancária pertencente a outra pessoa.

Para proteger todos os Usuários, transferências para terceiros geralmente são proibidas, salvo quando explicitamente permitidas pela Airtm nas condições específicas estabelecidas nestas Regras.

Quando as Transferências para Terceiros são Permitidas?

Transferências para terceiros somente são permitidas quando:

• A transação for um saque iniciado a partir do menu de Saque da plataforma (ou um Saque de Plataforma Parceira nos termos do Anexo V); e
• O Usuário receptor indicar claramente, durante o fluxo de saque, que a conta de recebimento pertence a outra pessoa.

Todas as demais transferências para terceiros — inclusive depósitos — são estritamente proibidas. A realização de uma transferência para terceiros não autorizada coloca seus fundos e sua Conta em risco.

Identificação de Tentativas de Transferência para Terceiros

Embora estas Regras tenham como objetivo proteger os Usuários, você pode encontrar contrapartes no Marketplace que tentem envolver contas de terceiros em transações que não são transferências para terceiros permitidas. É sua responsabilidade reconhecer tentativas proibidas de transferência para terceiros e tomar as medidas adequadas. Tenha especial cautela se:

• O nome da conta bancária não corresponder ao nome na Conta Airtm do Usuário;
• O Usuário solicitar o uso de um método de pagamento diferente daquele exibido na transação;
• O Usuário fornecer novos dados de pagamento no meio da transação e/ou alegar que o método de pagamento original apresentou um problema.

Todos os itens acima são fortes indicativos de uma tentativa de realizar uma transferência para terceiros proibida.

Como Evitar Tentativas de Transferência para Terceiros Não Autorizadas

Se você identificar qualquer um dos sinais de alerta acima (ou outros indicadores semelhantes), você deve:

• Cancelar a transação imediatamente, se nenhum pagamento tiver sido realizado;
• Caso tenha recebido fundos, devolvê-los apenas para a mesma conta de onde se originaram. Em seguida, cancelar a transação e explicar o motivo no chat da transação;
• Reportar o problema à Equipe de Suporte da Airtm por meio do procedimento de mediação;
• Se você já tiver enviado o pagamento, poderá recorrer da transação selecionando “Transferência para Terceiros” como o motivo. A Equipe de Suporte da Airtm investigará e tomará as medidas necessárias conforme o procedimento de mediação.

Aceitar ou iniciar transferências para terceiros não autorizadas pode expor você a riscos graves, incluindo: pedidos de estorno ou reembolso; congelamento de fundos em sua conta bancária ou em sua Conta; e perda permanente dos fundos envolvidos na transação.

Sempre reporte tentativas de realizar transferências para terceiros proibidas — levamos a sua segurança e a dos demais Usuários muito a sério e penalizaremos Usuários que se envolvam em transferências para terceiros não autorizadas.

1. Procedimento de Mediação

A mediação é o processo pelo qual a Equipe de Suporte da Airtm intervém para ajudar a resolver disputas, inconvenientes ou conflitos que possam surgir durante uma transação entre Usuários por meio do Marketplace.

Início da Mediação

A mediação pode ser iniciada quando:

• Um Usuário confirma que os fundos foram transferidos pelo método de pagamento selecionado, mas o outro Usuário não confirma o recebimento; ou
• A transação permanece incompleta além do prazo que estabelecemos para o método de pagamento.

Nesses casos, um membro da Equipe de Suporte da Airtm será designado para revisar a transação, avaliar a situação e facilitar a resolução por meio do processo de mediação.

Processo de Mediação

O processo de mediação consiste em três etapas:

1. Compreensão do Problema.
   A Equipe de Suporte da Airtm analisará a situação e, quando considerado necessário, solicitará explicações e/ou evidências de suporte aos Usuários. A Equipe de Suporte da Airtm avaliará as explicações e as evidências apresentadas por ambos os Usuários. Ao utilizar o Marketplace, você concorda em cooperar de boa-fé com a Equipe de Suporte da Airtm durante qualquer processo de mediação e em fornecer prontamente qualquer documentação ou evidência que solicitarmos. Você também concorda que a Airtm poderá suspender ou congelar temporariamente os fundos em escrow enquanto investiga as alegações.
2. Resolução do Problema.
   Com base em fatores como a natureza da disputa, o tipo de transação e o método de pagamento, a Equipe de Suporte da Airtm determinará as medidas apropriadas para resolver o problema. Atualizações e instruções serão comunicadas por meio da aba de Chat da transação.
3. Decisão.
   Após avaliar todas as informações, a Equipe de Suporte da Airtm emitirá uma decisão final e encerrará a transação.

Nossa Decisão

Se a Equipe de Suporte da Airtm identificar que (a) um Usuário não cumpriu os requisitos da transação e/ou (b) foram fornecidas evidências insuficientes para sustentar uma alegação, a Airtm poderá decidir cancelar a transação e/ou adotar outras medidas apropriadas de acordo com os Termos de Serviço. Além disso, se determinarmos que um Usuário se envolveu em fraude ou em outra conduta proibida pelos Termos de Serviço e/ou pela legislação aplicável, poderemos adotar outras medidas adicionais conforme permitido pelos Termos de Serviço e/ou pela legislação aplicável. Qualquer decisão da Equipe de Suporte da Airtm é final e vinculante (salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável) e, em nenhuma hipótese, a Airtm assumirá responsabilidade por atos ou decisões tomadas na aplicação do processo de mediação.

Uso Indevido do Processo de Mediação

As seguintes condutas constituem uso indevido do processo de mediação e não são permitidas pelas Regras:

• Apresentar alegações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Fazer solicitações de mediação repetidas e/ou infundadas com o efeito de atrasar ou interromper transações e/ou o Marketplace;
• Utilizar o processo de mediação para assediar, intimidar ou retaliar outro Usuário; ou
• Qualquer outra conduta que a Airtm determine constituir abuso do processo de mediação.

1. Riscos do uso do Marketplace

O uso do Marketplace envolve certos riscos inerentes. A seguir estão descritos alguns desses riscos — você deve ler e compreender estes e outros riscos (incluindo os riscos descritos em outras partes dos Termos de Serviço) antes de utilizar o Marketplace. Ao utilizar o Marketplace, você confirma que compreende esses riscos e concorda em assumir total responsabilidade por eles.

Papel limitado da Airtm

O papel da Airtm no Marketplace é limitado a (a) operar a plataforma da Airtm e (b) facilitar um processo temporário de escrow. Como a Airtm não facilita nem participa da transferência de fundos externos durante as transações, a Airtm não garante o desempenho, a exatidão, a legalidade ou o resultado de qualquer transação entre Usuários e não é responsável por atrasos, não liquidações, estornos, taxas ou comportamentos fraudulentos decorrentes de (ou outras perdas ou responsabilidades relacionadas ao uso de) métodos de pagamento externos. Além disso, você deve estar ciente de que a Airtm não atua como banco ou outro custodiante para fundos fora da plataforma que você envie, receba ou mantenha em conexão com transações realizadas por meio do Marketplace.

Outros Usuários

Ao utilizar o Marketplace, você realiza transações diretamente com outros Usuários. A Airtm não garante a identidade, a confiabilidade, a solvência ou o desempenho de qualquer Usuário com quem você transacione por meio do Marketplace. Se você tiver um problema com outro Usuário durante uma transação no Marketplace (inclusive se identificar uma tentativa de transferência para terceiros não autorizada), você deve informar a Equipe de Suporte da Airtm o mais rápido possível (consulte “Procedimento de Mediação” acima). O uso do processo de mediação não garante um resultado favorável.

Métodos de Pagamento Externos

Quando você ou outros Usuários com quem você transaciona utilizam métodos de pagamento de terceiros para trocar fundos durante uma transação iniciada por meio do Marketplace, aplicam-se os termos (se houver) do respectivo provedor de pagamento externo. A Airtm não controla, garante nem assume qualquer responsabilidade ou papel quanto à disponibilidade e ao desempenho de tais sistemas de pagamento externos.

Riscos Legais

Você é responsável por garantir a conformidade com todas as leis, regulamentos, obrigações fiscais e outras obrigações (inclusive contratuais) aplicáveis às suas transações realizadas por meio do Marketplace. A Airtm não fornece aconselhamento jurídico, tributário ou de investimentos.

1. Melhores Práticas do Marketplace

As diretrizes abaixo descrevem algumas práticas recomendadas para o uso do Marketplace e foram elaboradas para ajudar você a utilizar o Marketplace de forma responsável e segura, bem como para contribuir para uma experiência segura, agradável e eficiente para todos os Usuários.

• Seja respeitoso e educado: não são permitidas grosserias ou discriminação;
• Confira cuidadosamente os dados de pagamento e contato antes de confirmar ou enviar quaisquer fundos;
• Verifique os depósitos em sua conta externa antes de marcar uma transação como concluída e prosseguir para a próxima etapa;
• Conclua as transações o mais rápido possível. Atrasos além do prazo permitido podem resultar em cancelamento ou em penalidades nos termos do Programa de Qualidade do Marketplace (detalhado abaixo);
• Reporte imediatamente qualquer comportamento suspeito à Equipe de Suporte da Airtm.

Seguir as etapas sugeridas abaixo pode reduzir a necessidade de mediação:

• Comunique-se apenas com seu Usuário contraparte por meio da aba de Chat da transação;
• Mantenha-se conectado e monitore ativamente suas notificações (por e-mail e/ou pela barra de notificações no aplicativo) durante as transações;
• Leia atentamente todas as instruções da transação antes de confirmar;
• Confirme o recebimento dos fundos somente após verificar que eles estão disponíveis no método de pagamento selecionado;
• Entre em contato com o Suporte da Airtm se encontrar problemas com a transação e/ou com seu Usuário contraparte;
• Fique atento e evite transferências para terceiros não autorizadas.

Lembre-se: seguir estas Regras e diretrizes ajuda a proteger seus fundos, sua Conta e a confiança geral da comunidade do Marketplace. Se você acreditar que outro Usuário violou estas Regras, entre em contato imediatamente com o Suporte da Airtm.

A Airtm reserva-se o direito de adotar medidas nos termos destes Termos de Serviço em caso de violações das Regras e das melhores práticas do Marketplace.

1. Programa de Qualidade do Marketplace

A Airtm implementa programas de qualidade para Caixas e para todos os Usuários com o objetivo de manter a qualidade do marketplace e incentivar um ambiente seguro e transparente.

Para Caixas

A Airtm monitora continuamente o desempenho dos Caixas com base em transações recentes, e problemas recorrentes podem gerar advertências, recomendações ou restrições de conta.

A qualidade é um dos valores centrais da Airtm, portanto apenas os Usuários que atenderem aos padrões necessários e seguirem as recomendações do nosso programa de qualidade poderão aceitar solicitações de outros Usuários na plataforma. O não cumprimento dos padrões do programa de qualidade para Caixas (conforme determinado pela Airtm a seu exclusivo critério) pode resultar na perda do status de Caixa.

Nossos fatores de avaliação incluem, sem limitação:

• Avaliações de Usuários;
• Número e frequência de cancelamentos iniciados por você;
• Tentativas de transferências para terceiros;
• Alterações não aprovadas no método de pagamento, taxa de câmbio ou comissões;
• Compartilhamento ou solicitação de informações pessoais, ou tentativas de contato com Usuários fora do Chat da transação;
• Frequência de mediações perdidas;
• Rapidez na confirmação e conclusão de transações;
• Relatos de discriminação, comportamento ofensivo ou outras condutas contrárias aos Termos de Serviço.

Dicas para melhorar a qualidade:

• Demonstre paciência com os Usuários — aguarde as respostas pelo Chat antes de cancelar (exceto em casos de transferência para terceiros não autorizada). Lembre-se de que esta pode ser uma das primeiras vezes que um Usuário utiliza o Marketplace e ele pode precisar de sua ajuda para entender o processo e concluir a transação;
• Aceite apenas transações que você pode e pretende concluir;
• Certifique-se de que sua Conta e suas contas bancárias estejam ativas, com saldo e sem restrições que impeçam a conclusão das transações;
• Mantenha seus dados pessoais completos e atualizados;
• Use uma foto de perfil profissional para gerar confiança;
• Esteja preparado — evite multitarefas com muitas transações simultâneas ou aceitar transações se você estiver ausente do computador ou do celular por qualquer motivo;
• Utilize o Chat da transação para esclarecer dúvidas de forma rápida e educada;
• Não se esqueça de confirmar — nosso sistema de qualidade considera o tempo necessário para confirmar o recebimento dos fundos após o Usuário confirmar que efetuou o pagamento;
• Em caso de dúvida, utilize os recursos disponíveis: nosso centro de ajuda, redes sociais e blog estão à sua disposição para que você encontre as informações necessárias para operar com sucesso e sem violar nossos Termos de Serviço.

Para Usuários

Também avaliamos continuamente a atividade geral dos Usuários — cancelamentos excessivos, atividades suspeitas ou violações dos Termos de Serviço podem resultar em suspensão temporária ou permanente da conta (ou em outras limitações aplicadas à conta do Usuário, conforme determinado a nosso exclusivo critério).

Nossos fatores de avaliação incluem, sem limitação:

• Número e frequência de cancelamentos após a aceitação por um Caixa, ou cancelamentos “rápidos” realizados antes da aceitação pelo Caixa;
• Tentativas de transferências para terceiros;
• Tentativas de alterar método de pagamento, taxa de câmbio ou comissão após a confirmação;
• Compartilhamento ou solicitação de informações pessoais, ou tentativas de contato com Usuários fora do Chat da transação.

Dicas para melhorar a qualidade:

• Verifique sua conta para desbloquear limites mais altos, mais opções de pagamento e gerar confiança;
• Crie solicitações apenas quando estiver pronto para concluí-las;
• Demonstre paciência — alguns métodos de pagamento levam mais tempo para processar;
• Utilize o Chat da transação para esclarecer dúvidas de forma rápida e educada;
• Aguarde a resposta dos Usuários pelo Chat antes de cancelar (exceto em casos de transferência para terceiros não autorizada);
• Evite múltiplas solicitações ou solicitações duplicadas.

***

Anexo V aos Termos de Serviço – Serviços Tala

Este Anexo V complementa e faz parte dos Termos de Serviço. Salvo definição em contrário neste documento, os termos em maiúsculo utilizados neste Anexo terão o mesmo significado atribuído a eles nos Termos de Serviço da Airtm.

1. Os Serviços Tala.

Por meio do Aplicativo Airtm, os Usuários elegíveis nos Territórios habilitados poderão acessar produtos de crédito em moeda digital oferecidos pela TALA GUATEMALA, S.A. e suas afiliadas (“Tala”) (os “Serviços Tala”). Os Serviços Tala incluem a originação, desembolso, administração e cobrança de empréstimos denominados em USDC (“Crédito”) concedidos pela Tala diretamente aos Usuários que optarem por se tornar clientes da Tala (“Clientes Finais”), em cada caso nos termos de um Contrato de Crédito em Moeda Digital celebrado de forma independente entre você e a Tala. O papel da Airtm está limitado a fornecer a plataforma tecnológica, a funcionalidade de carteira e os canais de pagamento necessários para habilitar os Serviços Tala dentro do Aplicativo Airtm.

2. A Airtm não é uma instituição de crédito.

Você reconhece e concorda que a Airtm não é uma instituição de crédito, não concede crédito e não está licenciada ou autorizada a conceder crédito em qualquer jurisdição. Todo Crédito é concedido exclusivamente pela Tala, a critério da Tala, nos termos do Contrato de Crédito em Moeda Digital e demais termos e condições emitidos pela Tala. A Airtm não garante a disponibilidade, aprovação, liquidação ou desembolso de qualquer Crédito. A Airtm não faz qualquer declaração ou garantia quanto à possibilidade de você se qualificar para, ou quanto às condições de, qualquer Crédito oferecido pela Tala.

3. Política de Privacidade e Termos da Tala.

Ao utilizar os Serviços Tala, você concorda com a Política de Privacidade da Tala, disponível aqui, e com os Termos e Condições da Tala, incluindo o Contrato de Crédito em Moeda Digital aplicável ao seu Crédito. Os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Airtm regem a funcionalidade da carteira e sua relação com a Airtm, enquanto os termos e condições da Tala regem a concessão, a administração e o pagamento do Crédito. Em caso de qualquer inconsistência entre estes Termos e os termos e condições da Tala com relação a matérias que sejam objeto dos termos e condições da Tala (incluindo, sem limitação, a concessão, precificação, administração e pagamento do Crédito), os termos e condições da Tala prevalecerão e regerão.

4. Autorização de Débito.

Se você obtiver Crédito da Tala por meio do Aplicativo Airtm, você expressamente autoriza a Airtm a debitar Moeda Digital da sua Conta e a creditar o montante correspondente à Tala, em valores iguais a cada pagamento programado de principal, juros, tarifas e quaisquer outros encargos então devidos e exigíveis à Tala sob seu Contrato de Crédito em Moeda Digital com a Tala (cada um, um “Pagamento Programado”). Esta autorização operará de acordo com um dos seguintes mecanismos, conforme selecionado e confirmado por você: (a) Pagamento Iniciado pelo Usuário: você seleciona ativamente, dentro do Aplicativo Airtm, a realização de um Pagamento Programado e confirma o débito da sua Conta no momento do pagamento; ou (b) Pagamento Programado Automático: no momento em que você aceitar o Crédito (ou a qualquer momento posterior), você opta por um débito automático em uma data determinada, condicionado à existência de saldo disponível suficiente na sua Conta no momento da execução. Nenhum débito será efetuado na sua Conta a título de Pagamentos Programados, exceto mediante instrução expressa nos termos do item (a) ou instrução permanente válida nos termos do item (b), salvo que, quando (i) você tiver aprovado tal débito no seu Contrato de Crédito em Moeda Digital com a Tala e (ii) você estiver em inadimplência sob esse contrato, a Airtm poderá realizar tal débito conforme instruído pela Tala e de acordo com essa autorização. Você poderá modificar ou revogar sua autorização somente de acordo com os termos do seu Contrato de Crédito em Moeda Digital com a Tala e com estes Termos; a revogação não afetará débitos já em processamento nem valores já devidos.

5. Compartilhamento de Dados.

Em conexão com seu acesso aos Serviços Tala, você autoriza a Airtm a compartilhar com a Tala determinadas informações relacionadas a você e à sua Conta (incluindo informações de identidade, verificação, transacionais e outras informações razoavelmente necessárias para fins de pontuação de crédito, administração e conformidade regulatória da Tala), em cada caso em conformidade com a Política de Privacidade da Airtm e a Política de Privacidade da Tala e sujeito à legislação aplicável.

6. Isenções de Responsabilidade.

Você reconhece e concorda que: (a) a Airtm não é responsável por, nem garante, a liquidação, o desembolso ou a realização de qualquer valor de empréstimo ou Crédito sob qualquer contrato celebrado por você com a Tala; (b) a Airtm não tem controle sobre, e não terá qualquer responsabilidade em relação a, qualquer decisão tomada pela Tala, incluindo sem limitação qualquer decisão de crédito, subscrição, precificação, administração, cobrança, reestruturação, execução, suspensão ou cancelamento; (c) a Airtm não fornece qualquer assessoria jurídica, fiscal, financeira ou de crédito em conexão com os Serviços Tala, e qualquer informação disponibilizada pela Airtm em conexão com os Serviços Tala destina-se exclusivamente a fins informativos gerais; e (d) reclamações relacionadas aos Serviços Tala (incluindo as relativas a atrasos no pagamento, cobranças ou negociações de pagamento) serão encaminhadas pela Airtm à Tala para tratamento, sendo a Tala, e não a Airtm, a responsável por resolver tais reclamações de acordo com suas políticas aplicáveis e a legislação vigente.

7. Sem Indenização.

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos ou em qualquer outro contrato, a Airtm não terá qualquer obrigação de defender, indenizar ou isentar de responsabilidade qualquer Usuário, a Tala ou qualquer outra parte em relação a qualquer reclamação, demanda, dano, responsabilidade, custo ou despesa de qualquer natureza decorrente ou de qualquer forma relacionada aos Serviços Tala, à concessão, não concessão ou pagamento de qualquer Crédito, ou a qualquer ato ou omissão da Tala. Seu único e exclusivo recurso com relação a qualquer Crédito, qualquer Contrato de Crédito em Moeda Digital ou qualquer ato ou omissão da Tala será contra a Tala.

8. Elegibilidade e Disponibilidade.

Os Serviços Tala estão disponíveis apenas para Usuários nos Territórios onde a Tala tiver concordado com a Airtm em disponibilizar os Serviços Tala, e somente para Usuários que atendam aos critérios de elegibilidade da Tala. A Airtm e a Tala poderão, a qualquer momento e a seu respectivo critério, suspender, restringir ou descontinuar os Serviços Tala em qualquer Território ou em relação a qualquer Usuário, sem responsabilidade para com você.

***

Anexo V aos Termos de Serviço – Saques de Plataformas Parceiras

Este Anexo complementa e faz parte integrante dos Termos. As palavras iniciadas em letra maiúscula usadas neste Anexo e não definidas aqui terão o mesmo significado atribuído a elas nos Termos.

Este Anexo se aplica quando você acessa os Serviços por meio de uma plataforma de terceiros que se integrou à Airtm para permitir que você saque fundos da sua conta na Plataforma Parceira por meio dos Serviços (uma “Plataforma Parceira” e um “Saque de Plataforma Parceira”). A Airtm pode registrar você como Usuário quando você tentar realizar um Saque de Plataforma Parceira.

Os Saques de Plataforma Parceira podem ser processados pela Airtm (a) diretamente por meio de um Provedor de Serviços ou (b) por meio do Marketplace.

Para os Saques de Plataforma Parceira processados por meio do Marketplace:

• O processo de escrow estabelecido no Anexo IV não se aplicará. O status de transação “Concluída” reflete a confirmação provisória dada pela Airtm e não constitui declaração ou garantia de que você ou seu destinatário designado tenham recebido os fundos externos.
• Se você ou seu destinatário designado não receberem os fundos externos, você deve notificar a Plataforma Parceira (ou conforme a Plataforma Parceira indicar) sobre o não recebimento no prazo de 30 (trinta) dias corridos (ou qualquer prazo maior exigido pela lei aplicável), contados da data em que você iniciou o Saque de Plataforma Parceira na Plataforma Parceira. Você também deve cumprir os termos e condições aplicáveis da Plataforma Parceira ao iniciar um Saque de Plataforma Parceira. Qualquer violação daqueles termos e condições também será considerada uma violação destes Termos.

Políticas de privacidade

Política de Privacidade

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 6 de outubro de 2026

1. INTRODUÇÃO

Obrigado por escolher fazer parte da comunidade Airtm!

Aqui na Airtm, levamos a privacidade muito a sério. Por meio desta Política de Privacidade, explicaremos quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos em relação a elas; por favor, reserve um tempo para lê-la atentamente.

Caso haja algum termo nesta Política de Privacidade com o qual você não concorde, ou se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa política ou práticas relativas às suas informações pessoais, entre em contato com nosso Controlador de Dados dePrivacidade em digitalrights@airtm.io.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as informações coletadas por meio de nossos sites, aplicativos móveis (“aplicativos”), produtos, serviços, vendas, marketing ou eventos (referimo-nos a eles coletivamente nesta Política de Privacidade como os “Serviços”).

A Airtm alinha suas práticas com os princípios globais fundamentais de proteção de dados, incluindo transparência, limitação de finalidade e minimização de dados.

Dependendo do seu país ou estado de residência, os direitos podem incluir:

Acesse e receba uma cópia dos seus dados pessoais;

Solicitar a correção de dados pessoais incorretos;

Solicitar a remoção de dados pessoais (sujeito às obrigações regulamentares de retenção);

Restringir ou opor-se a determinadas atividades de processamento;

Solicitar portabilidade de dados;

Retirar o consentimento previamente concedido.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato com digitalrights@airtm.io. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

A Airtm reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e, quando exigido por lei, notificaremos você sobre quaisquer alterações. Caso façamos alterações substanciais, notificaremos você por e-mail (enviado para o endereço de e-mail especificado em sua conta) ou publicando um aviso em nossos Serviços antes que a alteração entre em vigor.

1. QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?

Informações pessoais que você nos divulga voluntariamente.

→ Em resumo: Coletamos as informações pessoais que você nos fornece, como nome, data de nascimento, endereço completo, informações de contato, senhas e dados de segurança, informações de pagamento e dados de login de redes sociais.

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente, tanto durante atividades online quanto offline, como quando você se cadastra em nosso site ou em nossos aplicativos, quando demonstra interesse em obter informações sobre nós ou nossos serviços, quando participa de atividades em nossa plataforma (como publicar mensagens em nossos fóruns online ou participar de concursos, competições ou sorteios), eventos ou ao entrar em contato conosco de outras maneiras.

As informações pessoais que coletamos dependem do contexto de suas interações conosco e com os Serviços, das escolhas que você faz e dos produtos e recursos que você utiliza. As informações pessoais que coletamos podem incluir o seguinte:

Nome e dados de contato: Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, nós, ou nossos provedores de serviços agindo em nosso nome, podemos coletar os seguintes tipos de informações para cumprir nossas obrigações legais: seu nome, data de nascimento, número de identificação nacional ou seguro social aplicável, número da carteira de habilitação, número de identificação pessoal, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dados bancários completos e/ou números de cartão de crédito que você vincula à sua conta Airtm ou que você insere ao usar os Serviços Airtm, e seu país e estado de residência. A Airtm usará essas informações para atender às suas solicitações e fornecer os Serviços correspondentes.

Credenciais: Coletamos senhas, dicas de senha e informações de segurança semelhantes usadas para autenticação e acesso à conta.

Dados de transação: A Airtm coleta detalhes de transações relacionadas ao seu uso de nossos Serviços, incluindo o tipo de serviço solicitado, a data e a hora em que o serviço foi prestado, suas informações de conta financeira, o valor cobrado e outros detalhes relacionados à transação.

Dados de login de redes sociais: Oferecemos a opção de se cadastrar usando os dados da sua conta de redes sociais, como Facebook, Google ou outras. Caso opte por se cadastrar dessa forma, coletaremos as informações descritas na seção “Logins sociais” abaixo.

Todas as informações pessoais que você nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e precisas, e você deve nos notificar sobre quaisquer alterações nessas informações pessoais.

Informações coletadas automaticamente

→ Em resumo: Algumas informações, como endereço IP e/ou características do navegador e do dispositivo, são coletadas automaticamente quando você visita nossos sites.

Coletamos automaticamente certas informações quando você visita, usa ou navega em nossos Serviços. Essas informações não revelam diretamente seu nome ou dados de contato, mas podem incluir outras informações que podem ser razoavelmente associadas a você, como informações sobre o dispositivo e seu uso, endereço IP, características do navegador e do dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URL de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando você usa nosso Site e outras informações técnicas. Essas informações são usadas principalmente para manter a segurança e a operação de nossos Serviços e para fins internos de análise e geração de relatórios.

Em alguns casos, as informações são coletadas automaticamente por meio do uso de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes que criam e mantêm identificadores exclusivos. Para obter mais informações sobre essas tecnologias, consulte nossa Política de Cookies.

Informações coletadas por meio de nossos aplicativos

→ Em resumo: Podemos coletar informações sobre sua geolocalização, dispositivo móvel, notificações push e permissões do Facebook quando você usa nossos aplicativos.

Atenção: Informações importantes sobre permissões da plataforma. A maioria das plataformas móveis (iOS, Android, etc.) define certos tipos de dados do dispositivo que os aplicativos não podem acessar sem o seu consentimento. Essas plataformas móveis possuem sistemas de permissão diferentes para obter o seu consentimento. A plataforma aplicável pode notificá-lo na primeira vez que o aplicativo Airtm solicitar permissão para acessar determinados tipos de dados e permitir que você conceda (ou negue) essa solicitação. Por exemplo, os dispositivos Android notificarão você sobre as permissões que nossos aplicativos solicitam antes de você usá-los. Se você não concordar em conceder permissão aos nossos aplicativos para usar as informações solicitadas, não use nossos aplicativos.

Ao utilizar nossos aplicativos, também podemos coletar as seguintes informações:

Informações de geolocalização: Se você permitir que os Aplicativos acessem os serviços de localização por meio do sistema de permissões usado pelo seu sistema operacional móvel (“plataforma”), podemos coletar a localização precisa do seu dispositivo quando o app estiver em execução em primeiro ou segundo plano. Também podemos obter sua localização aproximada a partir do seu endereço IP.

Acesso a Dispositivos Móveis: Podemos solicitar acesso ou permissão para determinadas funcionalidades do seu dispositivo móvel. Por exemplo, se você permitir que os Aplicativos acessem a agenda de contatos do seu dispositivo por meio do sistema de permissões utilizado pela sua plataforma móvel, poderemos acessar e armazenar nomes e informações de contato da sua agenda para facilitar interações sociais por meio dos nossos Serviços e para outras finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou no momento do consentimento ou da coleta de dados. Caso deseje alterar nosso acesso ou permissões, você pode fazê-lo nas configurações do seu dispositivo.

Dados do dispositivo móvel: Podemos coletar automaticamente informações do dispositivo (como o ID, modelo e fabricante do seu dispositivo móvel), sistema operacional, informações de versão e endereço IP.

Dados de comunicação: Os serviços oferecidos pela Airtm facilitam a comunicação entre usuários verificados da Airtm. Para fornecer esse serviço, a Airtm recebe dados de comunicação, incluindo a data e a hora da comunicação e seu conteúdo.

Permissões de SMS e contatos: Se você encomendar produtos específicos de parceiros, poderemos precisar acessar dados adicionais, incluindo permissões de SMS e contatos, conforme exigido por nossos parceiros. Nesses casos, você será notificado com antecedência e só acessaremos esses dados se você nos conceder permissão explícita por meio das configurações do seu dispositivo.

Notificações push: Podemos solicitar permissão para enviar notificações push sobre sua conta ou o aplicativo móvel. Caso deseje cancelar o recebimento dessas comunicações, você pode desativá-las nas configurações do seu dispositivo.

Informações de registro: Quando você interage com os Serviços, coletamos registros do servidor, que podem incluir informações como o endereço IP do seu dispositivo, datas e horários de acesso, recursos ou páginas visitadas do aplicativo, falhas do aplicativo e outras atividades do sistema, tipo de navegador e o site ou serviço de terceiros que você estava usando antes de interagir com nossos Serviços.

Logins sociais: Se você fizer login em nossos Serviços usando uma conta de terceiros, como uma conta do Facebook ou do Google, teremos acesso, por padrão, às informações básicas da conta que o terceiro disponibiliza. Por exemplo, se você fizer login por meio da sua conta do Facebook, teremos acesso ao seu nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual e URL da foto do perfil, bem como a quaisquer outras informações que você optar por tornar públicas. Também podemos solicitar acesso a outras permissões relacionadas à sua conta, como amigos, curtidas e locais visitados, e você poderá optar por conceder ou negar o acesso a cada permissão individualmente.

Informações coletadas de outras fontes

→ Em resumo: Podemos coletar dados limitados de bancos de dados públicos, parceiros de marketing, plataformas de mídia social e outras fontes externas.

A Airtm também pode receber informações de outras fontes e combiná-las com as informações que coletamos por meio de nossos Serviços. Por exemplo, quando um usuário solicita serviços, outros usuários podem nos fornecer uma avaliação após concluir uma transação P2P.

Também podemos receber dados sobre nossos usuários de terceiros. Isso pode incluir dados técnicos de parceiros de análise e publicidade, como o Google, bancos de dados públicos, bureaus de crédito, parceiros de verificação de identidade, revendedores e parceiros de canal, parceiros de marketing conjunto e plataformas de mídia social. Nossos parceiros de verificação de identidade utilizam uma combinação de registros governamentais e informações publicamente disponíveis sobre você para verificar sua identidade. Essas informações incluem seu nome, endereço, cargo, perfil de emprego público, histórico de crédito, situação em listas de sanções mantidas por autoridades públicas e outros dados relevantes.

A Airtm obtém essas informações para cumprir suas obrigações legais, como as leis de combate à lavagem de dinheiro.

1. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES?

→ Em resumo: De modo geral, utilizamos informações pessoais para criar, desenvolver, operar, fornecer e aprimorar nossos serviços, conteúdo e publicidade, bem como para fins de prevenção de perdas e fraudes.

Utilizamos as informações pessoais coletadas por meio de nossos Serviços para as finalidades descritas abaixo, conforme os fundamentos aplicáveis:

Coletamos apenas as informações pessoais necessárias para os fins declarados e as utilizamos somente para esses fins (minimização de dados e limitação de finalidade).

Interesses comerciais legítimos (“Finalidades comerciais”);

Para celebrar ou executar um contrato com você (“Motivos Contratuais”);

Para o cumprimento de nossas obrigações legais (“Motivos Legais”).

Utilizamos as informações que coletamos ou recebemos para os seguintes fins:

Criação de conta. Usamos seu nome completo e informações básicas de contato, identificadores nacionais e suas credenciais ou dados de login de mídias sociais (conforme aplicável) para facilitar a criação e o login da conta, com o seu consentimento. Se você optar por vincular sua conta da Airtm a uma conta de terceiros(como sua conta do Google ou do Facebook), também usaremos as informações que você nos permitiu coletar desses terceiros para facilitar a criação e o login da conta. Consulte a seção abaixo intitulada “Como lidamos com seus logins de mídias sociais?” para obter mais informações.

Verificação de identidade. Usamos seu nome completo e informações básicas de contato, identificadores nacionais, dados de geolocalização e informações coletadas de outras fontes, como nossos parceiros de verificação de identidade, para verificar sua identidade. Fazemos isso por motivos legais, como o cumprimento das leis de combate à lavagem de dinheiro. Para obter mais informações sobre nossas práticas de verificação de identidade, consulte a seção “Com quem suas informações serão compartilhadas?” desta Política de Privacidade abaixo.

– Marketing. Podemos usar seu nome completo, informações básicas de contato e localização geográfica para enviar comunicações de marketing e promocionais, inclusive por e-mail, notificações no aplicativo ou notificações push, SMS e WhatsApp. Você pode optar por não receber nossas comunicações de marketing a qualquer momento (consulte as informações sobre “Seus Direitos de Privacidade” abaixo).

Administração da conta. Usamos seu nome completo e informações básicas de contato, seus dados financeiros e de transações, além de dados coletados automaticamente, para enviar informações administrativas. Enviamos essas informações para fins comerciais, legais e/ou, em alguns casos, contratuais. Podemos usar suas informações pessoais para enviar informações sobre produtos, serviços e novos recursos e/ou informações sobre alterações em nossos termos, condições e políticas.

Prestação de Serviços. Utilizamos seu nome completo e informações básicas de contato, seus dados financeiros e de transações, bem como dados coletados automaticamente, para fornecer nossos Serviços e facilitar solicitações de produtos de parceiros. Por exemplo, podemos usar suas informações para processar e gerenciar suas transações e trocas realizadas por meio dos Serviços. Utilizamos essas informações para fins contratuais.

Depoimentos. Usamos seu nome, endereço de e-mail e outros detalhes do depoimento que você fornece para publicar depoimentos relacionados aos Serviços. Publicamos depoimentos em nossos Serviços que podem conter informações pessoais. Se desejar atualizar ou remover seu depoimento, entre em contato conosco.

Publicidade direcionada. Usamos suas informações básicas de contato, endereço de e-mail e localização para exibir publicidade direcionada a você. Podemos trabalhar com terceiros para desenvolver e exibir conteúdo e publicidade personalizados de acordo com seus interesses e/ou localização, bem como para medir sua eficácia. Para obter mais informações sobre a publicidade direcionada exibida em relação ao seu uso dos Serviços, consulte nossa Política de Cookies.

Comentários. Usamos seu nome completo, endereço de e-mail e dados de transação para solicitar comentários. Podemos usar suas informações para solicitar comentários e entrar em contato com você em relação ao uso de nossos Serviços.

Segurança e proteção. Usamos seu nome completo e informações básicas de contato, identificadores nacionais, seus dados financeiros e de transações, e informações coletadas de outras fontes para proteger nossos Serviços, para fins comerciais e/ou por razões legais. Podemos usar suas informações como parte de nossos esforços para manter nossos Serviços seguros e para cumprir nossas obrigações legais nacionais e internacionais.

Monitoramento e prevenção de fraudes. Usamos suas informações, incluindo sinais de dispositivo e rede, como seu endereço IP, ID do dispositivo, impressão digital do dispositivo, modelo e idade do dispositivo, versão do sistema operacional, fuso horário, uso de VPN/proxy/Tor, provedor de serviços de internet (ISP) e pontuações de detecção de bots, juntamente com informações coletadas de outras fontes, para detectar e prevenir fraudes e crimes financeiros, para nossos fins comerciais e por razões legais.

Comunicação entre usuários. Utilizamos seu nome completo e informações básicas de contato, bem como suas informações financeiras, para possibilitar a comunicação entre usuários, com seu consentimento.

Conformidade. Usamos seu nome completo e informações básicas de contato, identificadores nacionais, seus dados financeiros e de transações, dados coletados automaticamente e informações coletadas de outras fontes para fazer cumprir nossos termos, condições e políticas, para fins comerciais, por razões legais e/ou, em alguns casos, por razões contratuais.

Intimações e outras solicitações legais. Usamos seu nome completo e informações básicas de contato, identificadores nacionais, seus dados financeiros e de transações, dados coletados automaticamente e informações obtidas de outras fontes para responder a solicitações legais e prevenir danos, por razões legais. Por exemplo, se recebermos uma intimação ou outra solicitação legal, podemos precisar inspecionar os dados que mantemos para determinar como responder. Em geral, podemos usar suas informações para resolver disputas, cobrar taxas e solucionar problemas.

Para fins comerciais internos, utilizamos seu nome completo e informações básicas de contato, dados de transações, dados comportamentais e outros dados coletados automaticamente, bem como informações obtidas de outras fontes, para outros fins comerciais, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas campanhas promocionais e avaliação e aprimoramento de nossos serviços, marketing e experiência do usuário. Também utilizamos as informações para controle de qualidade e treinamento de pessoal.

1. COM QUEM SUAS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS?

→ Em resumo: Compartilhamos informações para cumprir a lei, proteger seus direitos e cumprir nossas obrigações comerciais.

Garantimos que suas informações pessoais sejam acessadas apenas por aqueles que realmente precisam delas para desempenhar suas funções e responsabilidades, e que sejam compartilhadas com terceiros que tenham uma finalidade legítima para acessá-las. Podemos compartilhar as informações que coletamos sobre você conforme descrito nesta Política de Privacidade ou conforme descrito no momento da coleta ou do processamento, inclusive para os seguintes fins:

Verificação de identidade: Compartilhamos suas informações com serviços de verificação de identidade de terceiros para cumprir as regulamentações aplicáveis, monitorar nossos usuários e prevenir atividades ilegais. Isso permite que a Airtm confirme sua identidade comparando as informações que você nos fornece com registros públicos e outros bancos de dados de terceiros. Esses provedores de serviços podem criar dados derivados com base em suas informações pessoais, que só podem ser usados ​​para fornecer serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes. Os parceiros de verificação de identidade da Airtm incluem:

Podemos compartilhar suas informações com a Persona Identities Inc. (“Persona”) para verificar sua identidade e cumprir requisitos regulatórios. A Airtm compartilha suas informações com a Persona somente de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Persona são processadas pela Persona de acordo com sua Política de Privacidade, atualmente disponível em [link para a Política de Privacidade].https://withpersona.com/legal/privacy-policy.

Podemos compartilhar suas informações com a Kount Inc. (“Kount”) para rastrear transações e detectar fraudes. A Airtm compartilha suas informações com a Kount somente de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Kount são processadas pela Kount de acordo com sua Política de Privacidade, atualmente disponível em [link para a Política de Privacidade].https://kount.com/legal/privacy-policy/.

Podemos compartilhar suas informações com a Elliptic, Inc. (“Elliptic”) para monitoramento de transações e outras atividades relacionadas à conformidade. A Airtm compartilha suas informações com a Elliptic somente de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Elliptic são processadas pela Elliptic de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em [link para a Política de Privacidade].https://www.elliptic.co/privacy-policy.

Conformidade com leis e regulamentos: Podemos divulgar suas informações quando legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir a legislação aplicável, solicitações governamentais, processos judiciais, ordens judiciais ou processos legais, como em resposta a uma ordem judicial ou intimação (inclusive em resposta a autoridades públicas para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).

Interesses vitais e direitos legais: Podemos divulgar suas informações quando acreditarmos ser necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis violações de nossas políticas, suspeitas de fraude, situações que envolvam ameaças potenciais à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como prova em litígios nos quais estejamos envolvidos.

Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços terceirizados: Podemos compartilhar seus dados com fornecedores, prestadores de serviços, contratados ou agentes terceirizados que realizam serviços para nós ou em nosso nome e que precisam acessar essas informações para executar esse trabalho. Exemplos incluem: processamento de pagamentos, análise de dados, envio de e-mails, serviços de hospedagem, atendimento ao cliente e ações de marketing..

Também podemos permitir que terceiros selecionados usem tecnologia de rastreamento nos Serviços, o que lhes permitirá coletar dados sobre como você interage com os Serviços ao longo do tempo. Essas informações podem ser usadas, entre outras coisas, para analisar e rastrear dados, determinar a popularidade de determinado conteúdo e entender melhor a atividade online. Também permitimos que determinados parceiros de publicidade terceirizados coletem informações sobre os usuários do nosso Serviço para exibir anúncios mais relevantes, para fins de mensuração e análise de campanhas publicitárias e para detecção e denúncia de fraudes. Para obter mais informações sobre publicidade online e como você pode controlar algumas dessas atividades, consulte nossa Declaração de Cookies. Salvo disposição em contrário nesta Política de Privacidade, não vendemos, alugamos ou trocamos suas informações com terceiros para fins promocionais..

Transferências comerciais: Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão com, ou durante negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de toda ou parte de nossa empresa por outra empresa.

Anunciantes terceirizados: Podemos usar empresas de publicidade terceirizadas para exibir anúncios quando você visita os Serviços. Essas empresas podem usar informações sobre suas visitas ao(s) nosso(s) site(s) e a outros sites, contidas em cookies e outras tecnologias de rastreamento, para fornecer anúncios sobre produtos e serviços de seu interesse (consulte nossa Declaração de Cookies para obter mais detalhes).

Afiliadas: Podemos compartilhar suas informações com nossas afiliadas, caso em que exigiremos que essas afiliadas respeitem esta Política de Privacidade. As empresas afiliadas incluem nossa empresa controladora e quaisquer subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco.

Parceiros comerciais ou parceiros integrados: Podemos compartilhar suas informações com nossos parceiros comerciais com os quais oferecemos nossos serviços integrados e outros produtos, serviços ou promoções. Esses parceiros podem incluir:

Podemos compartilhar suas informações com a Bridge Ventures Inc. e suas subsidiárias (“Bridge”), um de nossos provedores de serviços que nos permite fornecer nossos serviços. A Airtm compartilha suas informações com a Bridge somente de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Bridge são tratadas pela Bridge de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em [link para a Política de Privacidade].https://www.bridge.xyz/legal .

A Airtm pode compartilhar certas informações relacionadas a você e à sua conta com a TALA GUATEMALA, S.A. e suas afiliadas (“Tala”), uma de nossas prestadoras de serviços que fornece os Serviços Tala (incluindo informações de identidade, verificação, transacionais e outras informações razoavelmente necessárias para avaliação de crédito, serviço, monitoramento e prevenção de fraudes e para fins de conformidade da Tala). A Airtm compartilha suas informações com a Tala somente de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Tala são processadas pela Tala de acordo com sua Política de Privacidade, atualmente disponível em [link para a Política de Privacidade].https://tala.co/gt/aviso-de-privacidad/ .

Os parceiros comerciais também podem exigir que você crie uma conta em seus respectivos sites para acessar serviços integrados e/ou para aceitar e cumprir seus próprios termos de serviço e política de privacidade.

Podemos divulgar suas informações pessoais para qualquer outra finalidade com o seu consentimento.

Outros usuários e o público em geral: podemos compartilhar suas informações com outros membros para que possam realizar uma transação ponto a ponto solicitada.

Além disso, quando você compartilha informações pessoais (por exemplo, ao publicar comentários, contribuições ou outros conteúdos nos Serviços) ou interage de qualquer outra forma com áreas públicas do Site ou do Aplicativo, essas informações pessoais podem ser visualizadas por todos os usuários e podem ser distribuídas publicamente fora do Site e do nosso Aplicativo indefinidamente.

Se você interagir com outros usuários de nossos Serviços e se cadastrar por meio de uma rede social (como o Facebook), seus contatos nessa rede social verão seu nome, foto de perfil e descrições de sua atividade. Da mesma forma, outros usuários poderão ver descrições de sua atividade, se comunicar com você em nossos Serviços e visualizar seu perfil.

1. UTILIZAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?

→ Em resumo: Embora não utilizemos cookies próprios, utilizamos cookies de terceiros e outras tecnologias de rastreamento para coletar e armazenar suas informações.

Podemos usar tecnologias de rastreamento para acessar informações. Por exemplo, os Cookies de Localização e o AWS CloudFront ajudam a Airtm a fornecer uma experiência localizada: usamos essas ferramentas para verificar se nosso serviço está disponível em seu país e para oferecê-lo no seu idioma preferido.

Além de nossas tecnologias de rastreamento, também podemos usar diversos cookies e tecnologias de terceiros para gerar relatórios de estatísticas de uso do Serviço, exibir anúncios no Serviço e por meio dele, entre outras finalidades. Consulte nossa Declaração de Cookies para obter mais informações sobre o uso dessas tecnologias.

1. Como lidamos com seus logins em redes sociais?

→ Em resumo: Se você optar por se cadastrar ou fazer login em nossos sites usando uma conta de mídia social, poderemos ter acesso a certas informações sobre você.

Nossos Serviços oferecem a opção de você se cadastrar e fazer login usando os dados da sua conta de mídia social de terceiros (como seu login do Facebook ou do Google): ao optar por fazer isso, receberemos algumas informações do perfil disponibilizadas pelo seu provedor de mídia social.

As informações do perfil que recebemos podem variar dependendo do provedor de mídia social, mas geralmente incluem seu nome, endereço de e-mail, lista de amigos, foto de perfil e outras informações que você optar por tornar públicas. Se você fizer login usando o Facebook, também podemos solicitar acesso a outras permissões relacionadas à sua conta, como amigos, check-ins de localização e curtidas, e você pode optar por conceder ou negar o acesso a cada permissão individualmente.

Utilizaremos as informações recebidas apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade ou conforme esclarecido a você nos Serviços; observe que não controlamos, nem somos responsáveis, por outros usos de suas informações pessoais por seu provedor de mídia social terceirizado, portanto, recomendamos que você revise a política de privacidade deles para entender como eles coletam, usam e compartilham suas informações pessoais e como você pode definir suas preferências de privacidade em seus sites e aplicativos.

1. SUAS INFORMAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS INTERNACIONALMENTE?

→ Em resumo: Podemos transferir, armazenar e processar suas informações em países diferentes do seu.

Compartilhamos informações globalmente, tanto internamente entre a Airtm e suas afiliadas, quanto externamente com nossos parceiros, fornecedores e outros terceiros com os quais você e a Airtm se conectam e compartilham informações em todo o mundo, de acordo com esta Política de Privacidade. Suas informações podem, por exemplo, ser transferidas, transmitidas, armazenadas ou processadas nos Estados Unidos ou em outros países fora de onde você reside, para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

Note que essas transferências de dados são necessárias para lhe fornecermos nossos serviços. Caso o país de destino não possua leis de proteção de dados ou outras leis tão abrangentes quanto as do seu país, tomaremos as medidas necessárias para transferir suas informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

1. Qual é a nossa posição em relação a sites de terceiros?

→ Em resumo: Não nos responsabilizamos pela segurança das informações que você compartilha com fornecedores terceirizados que anunciam em nossos sites, mas que não são afiliados a nós.

Os Serviços podem conter anúncios de terceiros que não são afiliados a nós e que podem direcionar para outros sites, serviços online ou aplicativos móveis.

Não podemos garantir a segurança e a privacidade dos dados que você fornece a terceiros: nenhum dado coletado por terceiros é coberto por esta Política de Privacidade e não somos responsáveis ​​pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade e pelas políticas de segurança de terceiros, incluindo outros sites, serviços ou aplicativos que possam estar vinculados aos Serviços dos Sites.

Você deve analisar as políticas desses terceiros e contatá-los diretamente para esclarecer suas dúvidas.

1. Por quanto tempo guardamos suas informações?

→ Em resumo:Mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, salvo se a lei exigir o contrário.

Conservaremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (como para fins fiscais, contábeis ou outros requisitos legais).

Em geral, retemos suas informações pessoais por um período de 5 a 10 anos a partir da data em que você deixa de ser nosso cliente, conforme exigido pelas leis de sigilo bancário e de combate à lavagem de dinheiro que a Airtm deve cumprir. Os critérios utilizados para determinar o período durante o qual retemos suas informações pessoais variam dependendo da base legal sob a qual as processamos.

Consentimento. Quando processamos informações pessoais com base no seu consentimento, geralmente retemos as informações pelo tempo necessário para cumprir o contrato subjacente com você, sujeito ao seu direito, em determinadas circunstâncias, de ter alguns dos seus dados excluídos (conforme descrito com mais detalhes em nossa Política de Direitos de Privacidade).

Finalidades Comerciais. Quando processamos suas informações pessoais para nossas Finalidades Comerciais, geralmente retemos essas informações por um período razoável, com base em interesses específicos, levando em consideração os interesses fundamentais e os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Razões Contratuais. Quando processamos informações pessoais por razões contratuais, geralmente retemos as informações durante a vigência do contrato, acrescida de um período adicional limitado, conforme exigido por lei ou pelo prazo de prescrição para ações judiciais que possam surgir da relação contratual.

Razões Legais. Quando processamos informações pessoais com base em uma obrigação legal, geralmente retemos as informações pelo período necessário para cumprir essa obrigação. Em alguns casos, podemos ser obrigados a aplicar uma “retenção legal” que mantém as informações além do nosso período de retenção usual quando enfrentamos a ameaça de uma ação judicial. Nesse caso, reteremos as informações até que a retenção seja removida, o que geralmente significa que a ação ou a ameaça de ação foi resolvida.

Em todos os casos, além das finalidades e fundamentos jurídicos, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade das informações pessoais, bem como o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizados de suas informações pessoais. Quando não tivermos mais uma necessidade comercial legítima para processar suas informações pessoais, iremos excluí-las ou anonimizá-las ou, se isso não for possível, armazená-las com segurança e isolá-las de processamento adicional até que a exclusão seja possível.

1. COMO PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES?

→ Em resumo: Nosso objetivo é proteger suas informações pessoais por meio de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas. Implementamos medidas de segurança adequadas, projetadas para proteger suas informações pessoais.

A Airtm implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, concebidas para proteger a segurança de quaisquer informações pessoais processadas: protegemos suas informações pessoais mantendo salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais. Utilizamos salvaguardas de rede, como firewalls e encriptação de dados, e autorizamos o acesso às informações pessoais apenas àqueles que precisam delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.

No entanto, lembre-se de que não podemos garantir que os Serviços sejam 100% seguros e que a transmissão de informações pessoais de e para os nossos Serviços é feita por sua conta e risco. Você deve acessar os Serviços somente em um ambiente seguro, usar uma senha forte e tomar medidas básicas de segurança pessoal (por exemplo, não compartilhe os dados da sua conta ou senhas com outras pessoas e lembre-se de que a Airtm nunca solicitará sua senha ou outros dados da conta por e-mail, mensagem de texto ou meios semelhantes).

Além disso, não podemos garantir a segurança ou a confidencialidade das informações que você nos transmite ou recebe de nós pela internet ou por conexão sem fio, incluindo e-mail, telefone ou SMS, pois não temos como proteger essas informações depois que elas saem do nosso sistema e chegam até nós. Se você tiver motivos para acreditar que seus dados não estão mais seguros, entre em contato conosco pelo e-mail ou endereço postal fornecidos na Seção 14.

1. Coletamos informações de menores de idade?

→ Em resumo: Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 18 anos nem comercializamos produtos para elas.

Não solicitamos intencionalmente dados de crianças menores de 18 anos nem direcionamos produtos a elas: ao usar a plataforma, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.

Caso tomemos conhecimento de que informações pessoais foram coletadas de usuários menores de 18 anos, desativaremos a conta e tomaremos as medidas cabíveis para remover imediatamente esses dados de nossos registros.

Se você tiver conhecimento de quaisquer dados que tenhamos coletado de crianças menores de 18 anos, entre em contato conosco o mais breve possível (consulte a Seção 14 para obter detalhes de contato).

1. Quais são os seus direitos de privacidade?

→ Em resumo: Em algumas jurisdições, como o Reino Unido, o Espaço Econômico Europeu, muitos países da América Latina e alguns estados dos EUA, você tem direitos que lhe permitem maior acesso e controle sobre suas informações pessoais. Dependendo das leis aplicáveis ​​em cada país, seus direitos de privacidade podem incluir:

O direito de solicitar acesso e obter uma cópia de suas informações pessoais;

O direito de solicitar a retificação de suas informações pessoais;

O direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais;

O direito de restringir o processamento de suas informações pessoais;

Se aplicável, o direito à portabilidade dos dados;

Se aplicável, o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais;

Quando dependemos do seu consentimento para processar suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, você também pode ter o direito de retirar seu consentimento para tal processamento.

Se tiver alguma reclamação sobre as nossas práticas de privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade nacional de proteção de dados (ou seja, a autoridade de supervisão). No entanto, recomendamos que entre primeiro em contato conosco pelos dados indicados na seção ‘Como você pode entrar em contato conosco sobre esta política de privacidade, para que possamos tratar das suas preocupações diretamente e encontrar uma solução em conjunto antes de apresentar uma queixa.

Para obter mais informações sobre seus direitos de privacidade e como exercê-los, consulte nossa Política de Direitos de Privacidade.

1. ATUALIZAMOS ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

→ Em resumo: Sim, atualizaremos esta Política de Privacidade periodicamente.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão atualizada será indicada por uma data da última atualização atualizada e entrará em vigor assim que estiver acessível. Caso façamos alterações substanciais a esta Política de Privacidade, poderemos notificá-lo publicando um aviso dessas alterações em local visível ou enviando uma notificação diretamente a você.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade com frequência para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

1. Como você pode entrar em contato conosco sobre esta política de privacidade?

Caso tenha alguma dúvida ou comentário sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Diretor de Privacidade pelo e-mail digitalrights@airtm.io ou envie uma carta para:

Airtm Inc. 1111B S Governors Ave, STE 27570, Dover, DE 19904, EUA.

Teremos prazer em receber seus comentários e responder a quaisquer perguntas que você possa ter.

Política de direitos digitais

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Setembro de 2024

1. Introdução

Esta Política de Direitos de Privacidade complementa a Política de Privacidade da Airtm. Os termos usados mas não definidos nesta Política de Direitos de Privacidade têm o significado estabelecido em nossa Política de Privacidade.

Em algumas jurisdições, tais como o Reino Unido, o Espaço Econômico Europeu, muitos países da América Latina e alguns estados americanos, você tem direitos que lhe permitem maior acesso e controle sobre suas informações pessoais. Como sua privacidade é importante para nós, concedemos os direitos descritos nesta Política de Privacidade a todos os indivíduos cujas informações controlamos, independentemente de onde eles estejam localizados.

A Airtm concede aos indivíduos direitos de ACESSAR, RETIFICAR, RESTRINGIR O PROCESSAMENTO DE, DELETAR, OBTER UMA CÓPIA DE OU CONTESTAR O PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Para exercer seus direitos, favor seguir o processo descrito nesta Política de Privacidade.

2. Direitos digitais: o que saber

Veja abaixo seus direitos com respeito às informações pessoais processadas pela Airtm. Só permitimos que você exerça esses direitos com relação a suas próprias informações pessoais, a menos que você tenha sido expressamente autorizado a fazer uma solicitação pelo indivíduo a quem as informações se referem.

Você tem os seguintes direitos em relação a suas informações pessoais (sujeito a certas limitações sob a lei aplicável):

Acesso	O direito de obter: Confirmação de se, e onde, estamos processando suas informações pessoais; Informações sobre as categorias de informações pessoais que estamos processando, as finalidades para as quais processamos suas informações pessoais e informações sobre como determinamos os períodos de retenção aplicáveis; Informações sobre as categorias de destinatários com os quais podemos compartilhar suas informações pessoais; e Uma cópia das informações pessoais que temos sobre você.
Retificação	O direito de corrigir ou atualizar qualquer informação pessoal sobre você que seja imprecisa ou incompleta.
Restrição de processamento	O direito de exigir que limitemos as finalidades para as quais processamos suas informações pessoais se o contínuo processamento das informações pessoais desta forma não for justificado, como, por exemplo, quando a exatidão das informações pessoais for contestada por você.
Eliminação	O direito de solicitar a eliminação ou apagamento de informações pessoais sobre você sem demora indevida se o contínuo processamento dessas informações pessoais não for justificado.
Portabilidade	O direito de obter uma cópia das informações pessoais sobre você em um formato facilmente acessível e o direito de transmitir essas informações pessoais a outro controlador.
Objeção ao processamento	Você também tem o direito de se opor a qualquer processamento baseado em nossos legítimos interesses, quando houver motivos relacionados à sua situação particular. Pode haver razões imperiosas para continuar a processar suas informações pessoais, e nós o avaliaremos e o informaremos se for esse o caso. Você pode contestar as atividades de marketing por qualquer motivo.

3. Como apresentar um pedido

Você pode solicitar o exercício de um dos direitos listados acima entrando em contato conosco usando as informações de contato estabelecidas em nossa Privacy Policy. Por favor, preencha o seguinte formulário da Web: Privacy Rights Requests Webform (se você não tiver uma conta Google, entre em contato conosco e nós lhe forneceremos uma versão em PDF do mesmo formulário acima).

Para certos tipos de solicitações, podemos solicitar informações adicionais para nos ajudar a considerar as solicitações e responder adequadamente.

Na maioria dos casos, responderemos gratuitamente às suas solicitações de direitos de privacidade. Entretanto, na medida do permitido pela legislação aplicável, reservamo-nos o direito de não atender a sua solicitação ou de cobrar uma taxa se sua solicitação for manifestamente infundada ou excessiva. Também nos reservamos o direito de não atender ao seu pedido se isso implicar em um esforço desproporcional.

4. Prazos e procedimento

Dentro de um período de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento de seu pedido, avaliaremos seu pedido e cumpriremos se e na medida em que determinarmos que somos obrigados a fazê-lo. Este prazo pode ser prorrogado até 60 dias quando houver causas justificadas.

Reservamo-nos o direito de não atender aos pedidos em circunstâncias em que não sejamos obrigados a fazê-lo nos termos da legislação aplicável.

5. Assistência da equipe de conformidade

Para obter assistência na preparação de seu pedido de direitos de privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.

6. Não-Conformidade

Se você não estiver satisfeito com a resposta da Airtm ao seu pedido de direitos de privacidade ou se achar que a Airtm não está cumprindo com a lei aplicável, você pode seguir estes passos:

1. Entre em contato com a Airtm para nos lembrar de seu pedido e de nossas obrigações sob esta política. Observe que podemos receber um grande volume de solicitações e que pode levar 1-2 semanas ou mais para responder.
2. Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você pode apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora, na jurisdição onde você mora ou trabalha, ou na jurisdição na qual a suposta violação ocorreu.

7. Como você pode entrar em contato conosco?

Se você tiver perguntas ou comentários sobre esta Política, envie um e-mail para nosso Diretor de Privacidade para digitalrights@airtm.io ou envie-nos uma carta para

Airtm Inc.

1111B S Governors Ave, STE 27570, Dover

DE 19904

US

Ficaremos felizes em ouvir qualquer feedback e responder qualquer pergunta que você possa ter.

Declaração de cookies

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Setembro de 2024

1. INTRODUÇÃO

Airtm (“nós” ou “nosso”) utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento em seu website e Apps (“Serviço”), e esta Política de Cookies explica o que são cookies, como nós e outros terceiros utilizam cookies e tecnologias de rastreamento, suas escolhas com relação a cookies e tecnologias de rastreamento, e mais informações sobre cookies e tecnologias de rastreamento.

2. O QUE SÃO COOKIES?

Os cookies são pequenos pedaços de dados, armazenados em arquivos de texto, e em seu computador ou outro dispositivo quando os websites são carregados em um navegador. Eles são amplamente utilizados para “lembrar” você e suas preferências, seja para uma única visita (através de um “cookie de sessão”) ou para várias visitas repetidas (utilizando um “cookie persistente”). Eles garantem uma experiência consistente e eficiente para os visitantes e desempenham funções essenciais, tais como permitir que os usuários se registrem e permaneçam logados.

Ambos os websites e e-mails HTML também podem conter outras tecnologias de rastreamento, tais como “web beacons” ou “pixels”. Estas são tipicamente pequenas imagens transparentes que nos fornecem estatísticas, para propósitos similares aos dos cookies. Eles são frequentemente usados em conjunto com cookies, embora não sejam armazenados em seu computador da mesma forma. Como resultado, se você desativar os cookies, os web beacons ainda podem carregar, mas sua funcionalidade será restrita.

Cookies primários e de terceiros

Cookies primários são cookies que pertencem à Empresa e que nós colocamos em seu dispositivo; e Cookies de terceiros são cookies que outra parte coloca em seu dispositivo através de nosso Site.

Cookie de Sessão

Os cookies de sessão são cookies temporários que são usados para lembrá-lo durante sua visita ao site, e expiram quando você fecha o navegador da Web. Uma vez que você fecha o navegador, todos os cookies de sessão são excluídos.

Cookies Persistentes

Um Cookie Persistente é um cookie que é armazenado pelo navegador da web em seu dispositivo até que ele expire ou você o apague. Cookies Persistentes são usados para lembrar suas preferências dentro do site e permanecem em seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar seu navegador ou reiniciar seu computador. Utilizamos esses cookies para analisar o comportamento do usuário para estabelecer padrões de visita, de modo que possamos melhorar a funcionalidade de nosso website para você e outros que visitam nosso(s) website(s). Estes cookies também nos permitem te oferecer publicidade direcionada e medir a eficácia da funcionalidade e publicidade de nosso site.

3. COOKIES DA AIRTM, ARMAZENAMENTO LOCAL E ARMAZENAMENTO DE SESSÕES

Embora aqui na Airtm não utilizemos nenhum cookie primário, utilizamos o armazenamento local e o armazenamento de sessões. Armazenamento Local e de Sessão são usados para armazenar dados no navegador e são acessíveis somente da parte do cliente; isto significa que os servidores de internet não podem acessá-los diretamente.

A principal diferença entre Armazenamento Local e Armazenamento de Sessão é que, enquanto o Armazenamento Local não tem data de validade, o Armazenamento de Sessão é liberado quando você fecha a guia do navegador – daí o nome “sessão”.

4. COOKIES DE TERCEIROS

Mesmo que não utilizemos cookies primários, podemos utilizar vários cookies de terceiros para relatar estatísticas de uso do Serviço, entregar anúncios no Serviço e através dele, e assim por diante. Você pode gerenciar suas configurações de Cookies de Terceiros através de nosso website ou de nossos aplicativos.

Consulte o Anexo A para obter a lista de nossos Cookies de Terceiros.

5. QUAIS SÃO SUAS OPÇÕES EM RELAÇÃO AOS COOKIES?

A maioria dos navegadores de internet permite que você escolha se deseja aceitar cookies, e a maioria também permite que você exclua os cookies já configurados. As escolhas disponíveis, e o mecanismo utilizado, variam de navegador para navegador. Tais configurações de navegador são normalmente encontradas no menu “opções”, “ferramentas” ou “preferências”. Você também pode consultar o menu “ajuda” do navegador. Por exemplo, o menu “ajuda” do navegador.

Há ferramentas on-line disponíveis para limpar todos os cookies deixados pelos sites que você visitou, tais como www.allaboutcookies.org; e para usuários no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, https://www.youronlinechoices.eu/.

A maioria das redes de publicidade oferece uma maneira de optar por não participar da Publicidade Baseada em Interesses. Se você gostaria de obter mais informações, por favor, visite http://www.aboutads.info/choices/ ou http://www.youronlinechoices.com.

6. OUTRAS TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO

Além dos cookies de terceiros, existem outras tecnologias de identificação que podemos utilizar ou permitir em nossos serviços:

1. “Pixel tags” (também chamados de beacons ou pixels) são pequenos blocos de código instalados em (ou chamados por) uma página web, aplicativo ou anúncio que pode recuperar certas informações sobre seu dispositivo e navegador, incluindo, por exemplo: tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do navegador, website visitado, hora da visita, website de referência, endereço de IP e outras informações similares, incluindo o pequeno arquivo de texto (o cookie) que identifica de forma única o dispositivo. Os pixels fornecem os meios pelos quais terceiros podem configurar e ler cookies de um domínio que eles mesmos não operam e coletar informações sobre os visitantes daquele domínio, normalmente com a permissão do proprietário do domínio. O Pixel do Facebook e a tag do Google estão sendo usadas atualmente.
2. Os “kits de desenvolvimento de software” (também chamados SDKs) funcionam como pixels e cookies, mas operam no contexto de aplicativos móveis onde os pixels e cookies nem sempre podem funcionar. O desenvolvedor do aplicativo principal pode instalar partes de código (o SDK) de parceiros no aplicativo, e assim permitir que o parceiro colete certas informações sobre a interação do usuário com o aplicativo e informações sobre o dispositivo do usuário e informações sobre a rede. Os kits de desenvolvimento de software Kount, Onfido e Leanplum estão sendo utilizados atualmente.

7. CONTATE-NOS

Se você tiver alguma dúvida sobre como coletamos e usamos cookies, não hesite em nos contatar; nosso executivo de Compliance – Privacidade responderá o mais rápido possível. Você pode nos contatar via e-mail ou correio postal:

E-mail: digitalrights@airtm.com

Airtm Inc.

8 The Green, STE 300, Dover

DE 19901

US

APÊNDICE A – COOKIES DE TERCEIROS

A lista inclui, mas não se limita a, os terceiros listados.

• Chameleon
• Facebook
• Facebook Pixel
• Freshchat
• Freshmarketer
• Google
• Google AdSense
• Google Analytics
• Hotjar
• Onfido
• reCaptcha
• Sentry
• Bridge
• MoonPay
• Payoneer
• Elliptic
• Anclap